| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4335 / 2008 |
| Date | 2008-07-08 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 53/2008 QUE "AUTORIZA LEILOAR VEÍCULOS E MATERIAIS INSERVÍVEIS" |
| native_id | 4748 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOIN fA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANI “Departamento de Leis e Decretos” LEI Nº 4.335 DE 08/07/2008 “AUTORIZA LEILOAR VEÍCULOS E MATERIAIS INSERVÍVEIS” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a leiloar os lotes de veículos e materiais inservíveis, relacionados no anexo |, parte integrante da presente Lei. Parágrafo Único - A alienação prevista no "caput" deste artigo será realizada mediante o devido processo licitatório, devendo obedecer o valor mínimo estabelecidos na presente Lei. Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário. Canoinhas /SC, 08 de julho de 2008. ULA LEOBERTO WEINERT i Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças em 08/07/2008. Z o cen e — ARGOS JOSÉ BURGARDT Secretário Munitipal de Administração e Finanças 4 Rua Felipe Schmidt 10 Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712 -E-mail leis pm sc gov.br CGC/MF 83.102 384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA FIO1 ANEXO | LOTE 01 QTD DESCRIÇÃO 01 GM/Chevrolet, 12000, ano 1989, PLACA LZR-9976, CHASSI 9BG683NXKKC033167, RENAVAM 556513436, com caçamba, porém a Caixa de Direção e Diferencial estão, desmontadas, no estado em que se encontra R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais). Valor do Lote R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais). LOTE 02 QTD DESCRIÇÃO 01 PAS/MICROONIBUS Agrale/1800, ano de fabricação 1990, modelo 1990, PLACA LZ 1996, CHASSI 9BYCO2D2LKC000693, no estado que se encontra, R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais). Valor do Lote R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais). LOTE 03 QTD DESCRIÇÃO 01 ÔNIBUS M.BENZ 1113, ano de fabricação 1986, modelo 1987, PLACA AFH-8964, CHASSI 98BM344058GB732012, no estado que se encontra R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais). Valor do Lote R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais). LOTE 04 QTD DESCRIÇÃO (01 VW KOMBI, ano 1999, PLACA MAM 5372, CHASSI 9BWZZZ237XP005770, RENAVAM 715355406, no estado em que se encontra R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais). Valor do Lote R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais). LOTE 05 QTD DESCRIÇÃO PE 01 FORD FIESTA, ANO 1997, PLACA LZX -0519, CHASSI 9BFZZZFDAVD] 82094, RENAVAM 688221572, no estado em que se encontra R$ 3.000,00 (Três Mil Reais). Valor do Lote R$ 3.000,00 (Três Mil Reais). Rua Felipe Schmidt 10 Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712 -E-mail leis)pmc.sc.gov.br CGC/MF 83.102 384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA FIOZ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS “Departamento de Leis e Decretos” LOTE 06 | 1 QTD DESCRIÇÃO RO co 01 AMBULÂNCIA FIAT DUCATO COMBINATO, ano 2005, modelo 2006, PLACA MAQ- 1564, CHASSI 93W244K2362003641, RENAVAM 886054796, no estado em que se | encontra R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais). Valor do Lote R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais). LOTE 07 QTD DESCRIÇÃO 01 MOTO HONDA, MODELO CG 125, ano 1998 PLACA LZV-8065, CHASSI 9C2JAO10WWR006344, com 17.500km rodados, em ótimo estado. Obs.: Do Corpo de Bombeiros R$ 900,00 (Novecentos Reais). Valor do Lote R$ 900,00 (Novecentos Reais). LOTE 08 STD DESCRIÇÃO (01 MOTO HONDA CG 125, ano 1997, PLACA LYV-1136, CHASSI 9C2JAO10VVROOS794, RENAVAM 681110767, no estado em quem se encontra por R$ 250,00 (Duzentos el cinquenta Reais), mais Emplacamento Vencido desde 2005, Valor a recolher R$ 620,00 (Seiscentos e Vinte Reais). Obs: 3º Batalhão da Polícia Militar. Valor do Lote R$ 870,00 (Oitocentos e Setenta Reais). LOTE 09 QTD DESCRIÇÃO 01 MOTO HONDA CG 125, ano 1997, PLACA LYV-1236, CHASSI 9C2JA010VVROOS872, RENAVAM 681112530, no estado em quem se encontra, por R$ 390,00 (Trezentos e Noventa Reais), mais Emplacamento Vencido desde 2004, valor a recolher R$ 481,66 (Quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta e seis centavos). Obs.: 3º Batalhão da Polícia Militar. Valor do Lote R$ 871,66 (Oitocentos e setenta e um reais e sessenta e seis centavos). LOTE 10 QTD DESCRIÇÃO 01 FIAT PÁLIO EL, ANO 1997, PLACA LZ]-3268, CHASSI 9BD178237V0468920, RENAVAM 687795362, no estado em que se encontra, R$ 3.000,00 (Três Mil Reais). L Obs.: Do 3º Batalhão da Polícia Militar. Valor do Lote R$ 3.000,00 (Três Mil Reais). Rua Felipe Schmidt 10 Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712 -E-mail leis()pmc.sc.gov.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA Fios PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA “Departamento de Leis e Decretos” | LOTE 11 QTD DESCRIÇÃO | SUBRICA 01 FIAT PÁLIO WEEKEND, ano 1999, PLACA MAM-7834, CHASSI 9BD1178835X0896302, RENAVAM 719867576, no estado em que se encontra, R$ 6.500,00 (Seis Mil e Quinhentos Reais). Obs.: Do 3º Batalhão da Polícia Militar. Valor do Lote R$ 6.500,00 (Seis Mil e Quinhentos Reais). LOTE 12 QTD DESCRIÇÃO 01 FIAT PÁLIO WEEKEND 16V, ano 1998, PLACA MAW-2657, CHASSI 9BD178838W0700467, RENAVAM 706969731, com vidros e travas elétricas, direção hidráulica, ar condicionado, roda liga leve, em ótimo estado, R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais). Obs.: Do Corpo de Bombeiros. Valor do Lote R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais). LOTE 13 QTD DESCRIÇÃO 01 RETRO-ESCAVADEIRA MF/86, ano 82 no estado em que se encontra R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais). Valor do Lote R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais). Rua Felipe Schmidt 10 Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712 -E-mail leisOpmc.sc gov br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA Fios PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RAÇAS “Departamento de Leis e Decretos” RELAÇÃO DAS SUCATAS DE VEÍCULOS DO LEILÃO 424/2008 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS, COM PREÇO MÍNIMO. LOTE 14 QTD DESCRIÇÃO 01 VW KOMBI, ano 1995, PLACA LWW-1552, CHASSI 9BWZZZ231SP002817, RENAVAM E » 638625468, no estado em que se encontra R$ 500,00 (Quinhentos Reais). Valor do Lote R$ 500,00 (Quinhentos Reais). LOTE 15 QTD 01 Caminhão Chevrolet, ano 1989, PLACA MAJ 1495, CHASSI 9BG753NXLRC008722, | RENAVAM 556511646, no estado em que se encontra R$ 3.000,00 (Três Mil Reais). Lo Valor do Lote R$ 3.000,00 (Três Mil Reais). LOTE 16 em que se encontra no valor de R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta Reais), e mais débitos referente o veiculo junto ao DETRAN. po VW KOMBI, ano 1986/96, PLACA CA 2576, CHASSI 9BWZZZ23Z2GP01 8690, no estado, Valor do Lote R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais). Rua Felipe Schmidt 10 Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712 -E-mail leis()pmc.sc.gov.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA Fios