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norma nº 4341/2008

Tipo Lei
Número / Ano 4341 / 2008
Date 2008-08-15
EmentaPROJETO DE LEI Nº 59/2008 QUE "DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O PLANORTE"
native_id4752

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

É, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINA
"Departamento de Leis e Decretos" ”
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS e =
;
LEI Nº 4.341 DE 15/08/2008 Lust
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PLANORTE”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a
seguinte:
LEI
Art.1º. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Planorte - Sociedade de
Crédito ao Micro Empreendedor do Planalto Norte, inscrito no CNP) sob nº
03.666.116.0001-52, com sede e foro na cidade de Canoinhas.
Parágrafo único: À entidade ficaram asseguradas as prerrogativas e vantagens
da legislação vigente.
Art.2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Revogada as disposições .em contrário.
Canoinhas/SC, 15 de agosto de 2008.
LEOBERTO WEINERT
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças em 15/08/2008. PE a
ARGOS JOSÉ BURGARDT
/ /Á
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leisipme.sc.gov br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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