| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4341 / 2008 |
| Date | 2008-08-15 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 59/2008 QUE "DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O PLANORTE" |
| native_id | 4752 |
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É, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINA "Departamento de Leis e Decretos" ” PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS e = ; LEI Nº 4.341 DE 15/08/2008 Lust “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PLANORTE” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art.1º. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Planorte - Sociedade de Crédito ao Micro Empreendedor do Planalto Norte, inscrito no CNP) sob nº 03.666.116.0001-52, com sede e foro na cidade de Canoinhas. Parágrafo único: À entidade ficaram asseguradas as prerrogativas e vantagens da legislação vigente. Art.2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art.3º. Revogada as disposições .em contrário. Canoinhas/SC, 15 de agosto de 2008. LEOBERTO WEINERT Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças em 15/08/2008. PE a ARGOS JOSÉ BURGARDT / /Á Secretário Municipal de Administração e Finanças Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leisipme.sc.gov br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA