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norma nº 4295/2008

Tipo Lei
Número / Ano 4295 / 2008
Date 2008-01-25
EmentaPROJETO DE LEI Nº 09/2008 QUE "AUTORIZA A FUNDAÇÃO CULTURAL "HELMY WENDT MAYER" A REPASSAR VALOR A CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS ROTARIANAS DE CANOINHAS."
native_id4777

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i PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINH
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E nina AS) )
"Departamento de Leis e Decretos” “RÚBRIA
LEI Nº4.295 DE 25/01/2008
AUTORIZA A FUNDAÇÃO CULTURAL “HELMY WENDT MAYER” A REPASSAR VALOR A
CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS ROTARIANAS DE CANOINHAS.
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte:
LEI
Art.1º - Fica AUTORIZADA a Fundação Cultural “Helmy Wendt Mayer”, conceder o
repasse de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais) a CASA DA AMIZADE DAS
SENHORAS ROTARIANAS DE CANOINHAS, a título de subvenção para custear apresentação
artística da Banda Burgermeisterkapelle.
Art. 2º- A atendendo os dispositivos constantes na LRF - Lei de Responsabilidade
Fiscal, a subvencionada deverá elaborar prestação de contas da aplicação dos valores
repassados.
Art.3º — Para suporte do repasse citado no artigo 1º, fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias
- LDO 2008 (Lei nº 4.277/2007) e na Lei Orçamentária Anual - LOA 2008 (Lei nº
4.278/2007) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no exercício
financeiro de 2008, Crédito Adicional ESPECIAL no Valor de R$ 4.500,00 (Quatro Mil e
Quinhentos Reais), com a seguinte classificação institucional:
Orgão: 19: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CANOINHAS
Unidade: 19.01: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CANOINHAS
Função: 13: Cultura
Sub-função: 392: Difusão Cultural
Programa: 31: Cultura ao Alcance de Todos
Atividade: 2.033 - Manutenção da Fundação Cultural de Canoinhas
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transf a Instituições Privadas sem fins Lucrativos......... 4.500,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Produto: Serviços Culturais
Unidade de Medida: dias
Meta Física: não se aplica (
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712 - E-mail lersOpmc sc.gov br]
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA /
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINH
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINA
"Departamento de Leis e Decretos”
Art. 4º - Para suporte do que trata o artigo 3º, fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a anular no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005), na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO 2008 (Lei nº 4.277/2007) e na Lei Orçamentária Anual - LOA 2008
(Lei nº 4.278/2007) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no
exercício financeiro de 2008, o valor de R$ 4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos Reais),
como segue:
Orgão: 19: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CANOINHAS
Unidade: 19.01: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CANOINHAS
Função: 13: Cultura
Sub-função: 392: Difusão Cultural
Programa: 31: Cultura ao Alcance de Todos
Atividade: 2.033 - Manutenção da Fundação Cultural de Canoinhas
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas.................. ii iiieeerereeeeenens 4.500,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Produto: Serviços Culturais
Unidade de Medida: dias
Meta Física: não se aplica
Art.5º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.6º - Revogadas as disposições em contrário.
Canoinhas /SC, 25 de janeiro de 2008.
A.
LEOBERTO WEINERT
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças, em 25/01/2008. :
Ea
EN
GERSON PEREIRA ILVEIRA
Secretário Municipal de Administração e Finanças Interino
Rua Felipe Schmidt 10 - Carxa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712 - E-mail leis)pmc sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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