| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4295 / 2008 |
| Date | 2008-01-25 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 09/2008 QUE "AUTORIZA A FUNDAÇÃO CULTURAL "HELMY WENDT MAYER" A REPASSAR VALOR A CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS ROTARIANAS DE CANOINHAS." |
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i PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINH SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E nina AS) ) "Departamento de Leis e Decretos” “RÚBRIA LEI Nº4.295 DE 25/01/2008 AUTORIZA A FUNDAÇÃO CULTURAL “HELMY WENDT MAYER” A REPASSAR VALOR A CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS ROTARIANAS DE CANOINHAS. O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art.1º - Fica AUTORIZADA a Fundação Cultural “Helmy Wendt Mayer”, conceder o repasse de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais) a CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS ROTARIANAS DE CANOINHAS, a título de subvenção para custear apresentação artística da Banda Burgermeisterkapelle. Art. 2º- A atendendo os dispositivos constantes na LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal, a subvencionada deverá elaborar prestação de contas da aplicação dos valores repassados. Art.3º — Para suporte do repasse citado no artigo 1º, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2008 (Lei nº 4.277/2007) e na Lei Orçamentária Anual - LOA 2008 (Lei nº 4.278/2007) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no exercício financeiro de 2008, Crédito Adicional ESPECIAL no Valor de R$ 4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos Reais), com a seguinte classificação institucional: Orgão: 19: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CANOINHAS Unidade: 19.01: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CANOINHAS Função: 13: Cultura Sub-função: 392: Difusão Cultural Programa: 31: Cultura ao Alcance de Todos Atividade: 2.033 - Manutenção da Fundação Cultural de Canoinhas 3.3.50.00.00.00.00.00 - Transf a Instituições Privadas sem fins Lucrativos......... 4.500,00 Recurso 130 - Recursos Ordinários Produto: Serviços Culturais Unidade de Medida: dias Meta Física: não se aplica ( Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712 - E-mail lersOpmc sc.gov br] CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA / PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINH SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINA "Departamento de Leis e Decretos” Art. 4º - Para suporte do que trata o artigo 3º, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005), na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2008 (Lei nº 4.277/2007) e na Lei Orçamentária Anual - LOA 2008 (Lei nº 4.278/2007) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no exercício financeiro de 2008, o valor de R$ 4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos Reais), como segue: Orgão: 19: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CANOINHAS Unidade: 19.01: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CANOINHAS Função: 13: Cultura Sub-função: 392: Difusão Cultural Programa: 31: Cultura ao Alcance de Todos Atividade: 2.033 - Manutenção da Fundação Cultural de Canoinhas 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas.................. ii iiieeerereeeeenens 4.500,00 Recurso 130 - Recursos Ordinários Produto: Serviços Culturais Unidade de Medida: dias Meta Física: não se aplica Art.5º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação. Art.6º - Revogadas as disposições em contrário. Canoinhas /SC, 25 de janeiro de 2008. A. LEOBERTO WEINERT Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em 25/01/2008. : Ea EN GERSON PEREIRA ILVEIRA Secretário Municipal de Administração e Finanças Interino Rua Felipe Schmidt 10 - Carxa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712 - E-mail leis)pmc sc.gov.br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA