| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4300 / 2008 |
| Date | 2008-02-28 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 13/2008 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.300 DE 28/02/2008 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2008 (Lei nº 4.277/2007) e na Lei Orçamentária Anual - LOA 2008 (Lei nº 4.278/2007) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no exercício financeiro de 2008, Crédito Adicional SUPLEMENTAR no Valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais), com a seguinte classificação institucional: a) Órgão 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Unidade 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Função. 20 - Agricultura Subfunção: 606 - Extensão Rural Programa: 106- Assistência ao Pequeno Produtor Rural Atividade 2.037 - Realização de Evento para o Produtor Rural 3:3:90.00:00.00.00:00-= Aplicações DIETAS. sussa cassia a 70.000,00 Recurso 130 - Recursos Ordinários Produto: Evento Unidade de Medida. unidade Meta Física. não se aplica b) Órgão 07 - Secretaria Mun Desenvolvimento Social e da Família Unidade 07.01 - Secretaria Mun Desenvolvimento Social e da Família Função: 8 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária Programa: 20- Assistência Social Atividade 2.009 - Manutenção da Sec Mun Desenvolvimento Social e da Família 3.3.50.00.00.00.00.00 - Transf a Instituições Privadas sem fins Lucrativos............... 15.000,00 Recursos 130 - Recursos Ordinários Produto: Serviços Administrativos Unidade de Medida: dias Meta Física: não se aplica Art. 2º - Para suporte do que trata o artigo 1º, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005), na Lei de Diretrizes Orçamentárias - Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leistá;pme.se.gov.br CNPJ 83,102,384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO "Departamento de Leis e D os". Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no exercício financeiro de 2008, o valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais), como segue. a) Órgão: 09: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Unidade 09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Função: 20 - Agricultura Subfunção: 606 - Extensão Rural Programa 23 - Agricultura Eficaz Atividade: 2.015 - Manutenção da Sec Municipal de Desenvolvimento Rural 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas..................ieeeseesteeeeeeenesarraeenerereanes 65.000,00 Recurso 130 - Recursos Ordinários Produto: Serviços Administrativos Unidade de Medida. dias Meta Física não se aplica b) Órgão 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Unidade 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Função. 20 - Agricultura Subfunção: 606 - Extensão Rural Programa: 106- Assistência ao Pequeno Produtor Rural Atividade 2.037 - Realização de Evento para o Produtor Rural 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas..........iicieeecemeenerereneceneneereenearenenneceeanero 5.000,00 Recurso 130 - Recursos Ordinários Produto: Evento Unidade de Medida: unidade Meta Física: não se aplica (9) Órgão 07 - Secretaria Mun Desenvolvimento Social e da Família Unidade 07.01 - Secretaria Mun Desenvolvimento Social e da Família Função: 8 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária Programa: 20- Assistência Social Atividade 2.009 - Manutenção da Sec Mun Desenvolvimento Social e da Família 3:3:90:00:00:00:00:00:- Aplicações DIFELaS. css ismasaaassisesisasssemsssaorrssssenasscerscomssens 15.000,00 Recursos 130 - Recursos Ordinários Produto: Serviços Administrativos Unidade de Medida: dias Meta Física: não se aplica Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2008 (Lei nº 4.277/2007) e na Lei n ô 00 da ete a Municipal de anoinha Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leisa)pme se gov br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA TD PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO "Departamento de Decretos" Estado de Santa Catarina, no exercício financeiro de 2008, Crédito Adicional ESPECIAL no Valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), com a seguinte classificação institucional: Órgão: 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Função: 12: Educação Sub-função: 361: Ensino Fundamental Programa: 17: Educação Eficiente Atividade: 2.004 - Manutenção da Sec Mun de Educação 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas... 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas .. Recurso 278 - Recursos Salário-Educação - Superávit Produto: Serviços Administrativos Unidade de Medida: dias Meta Física: não se aplica «- 100.000,00 -.. 200.000,00 Art. 4º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar o valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) no exercício de 2008 por conta do superávit financeiro apurado no balanço geral de 2007 referente ao recurso 278 - Salário Educação Superávit, conforme demonstrativo em apenso. Art. 5º As unidades monetárias desta Lei, estão mensuradas em valores correntes e em Reais (R$). Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º Revogam-se as disposições contrárias. Canoinhas/SC, 28 de fevereiro de 2008. A À AA, EOBERTO WEINERT Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em 28/02/2008. Ru ipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail le CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA