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norma nº 4300/2008

Tipo Lei
Número / Ano 4300 / 2008
Date 2008-02-28
EmentaPROJETO DE LEI Nº 13/2008 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id4780

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 4.300 DE 28/02/2008
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA
PREFEITURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores
aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Plano Plurianual (Lei
3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2008 (Lei nº 4.277/2007) e na Lei
Orçamentária Anual - LOA 2008 (Lei nº 4.278/2007) da Prefeitura Municipal de Canoinhas,
Estado de Santa Catarina, no exercício financeiro de 2008, Crédito Adicional SUPLEMENTAR no
Valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais), com a seguinte classificação institucional:
a)
Órgão 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Unidade 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Função. 20 - Agricultura
Subfunção: 606 - Extensão Rural
Programa: 106- Assistência ao Pequeno Produtor Rural
Atividade 2.037 - Realização de Evento para o Produtor Rural
3:3:90.00:00.00.00:00-= Aplicações DIETAS. sussa cassia a 70.000,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Produto: Evento
Unidade de Medida. unidade
Meta Física. não se aplica
b)
Órgão 07 - Secretaria Mun Desenvolvimento Social e da Família
Unidade 07.01 - Secretaria Mun Desenvolvimento Social e da Família
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 20- Assistência Social
Atividade 2.009 - Manutenção da Sec Mun Desenvolvimento Social e da Família
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transf a Instituições Privadas sem fins Lucrativos............... 15.000,00
Recursos 130 - Recursos Ordinários
Produto: Serviços Administrativos
Unidade de Medida: dias
Meta Física: não se aplica
Art. 2º - Para suporte do que trata o artigo 1º, fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a anular no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005), na Lei de Diretrizes Orçamentárias -
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leistá;pme.se.gov.br
CNPJ 83,102,384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e D os".
Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no exercício financeiro de 2008, o
valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais), como segue.
a)
Órgão: 09: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Unidade 09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 606 - Extensão Rural
Programa 23 - Agricultura Eficaz
Atividade: 2.015 - Manutenção da Sec Municipal de Desenvolvimento Rural
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas..................ieeeseesteeeeeeenesarraeenerereanes 65.000,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Produto: Serviços Administrativos
Unidade de Medida. dias
Meta Física não se aplica
b)
Órgão 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Unidade 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Função. 20 - Agricultura
Subfunção: 606 - Extensão Rural
Programa: 106- Assistência ao Pequeno Produtor Rural
Atividade 2.037 - Realização de Evento para o Produtor Rural
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas..........iicieeecemeenerereneceneneereenearenenneceeanero 5.000,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Produto: Evento
Unidade de Medida: unidade
Meta Física: não se aplica
(9)
Órgão 07 - Secretaria Mun Desenvolvimento Social e da Família
Unidade 07.01 - Secretaria Mun Desenvolvimento Social e da Família
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 20- Assistência Social
Atividade 2.009 - Manutenção da Sec Mun Desenvolvimento Social e da Família
3:3:90:00:00:00:00:00:- Aplicações DIFELaS. css ismasaaassisesisasssemsssaorrssssenasscerscomssens 15.000,00
Recursos 130 - Recursos Ordinários
Produto: Serviços Administrativos
Unidade de Medida: dias
Meta Física: não se aplica
Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Plano Plurianual (Lei
3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2008 (Lei nº 4.277/2007) e na Lei
n ô 00 da ete a Municipal de anoinha
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leisa)pme se gov br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
TD
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Decretos"
Estado de Santa Catarina, no exercício financeiro de 2008, Crédito Adicional ESPECIAL no Valor
de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), com a seguinte classificação institucional:
Órgão: 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12: Educação
Sub-função: 361: Ensino Fundamental
Programa: 17: Educação Eficiente
Atividade: 2.004 - Manutenção da Sec Mun de Educação
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas...
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas ..
Recurso 278 - Recursos Salário-Educação - Superávit
Produto: Serviços Administrativos
Unidade de Medida: dias
Meta Física: não se aplica
«- 100.000,00
-.. 200.000,00
Art. 4º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar o valor de R$
300.000,00 (Trezentos Mil Reais) no exercício de 2008 por conta do superávit financeiro
apurado no balanço geral de 2007 referente ao recurso 278 - Salário Educação Superávit,
conforme demonstrativo em apenso.
Art. 5º As unidades monetárias desta Lei, estão mensuradas em valores correntes e
em Reais (R$).
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições contrárias.
Canoinhas/SC, 28 de fevereiro de 2008.
A À
AA,
EOBERTO WEINERT
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças, em 28/02/2008.
Ru ipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail le
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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