| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4311 / 2008 |
| Date | 2008-03-23 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 15/2008 QUE "AUTORIZA A EMPRESA TRANSNEVADA A AUXILIAR NAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA FAURI DE LIMA." |
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CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHA: Capital do Doador Voluntário de Sengue http:/Awww canoinhas.sc.gov.br (47) 3622-3804 LEI nº 4.311, de 23/03/2008 AUTORIZA A EMPRESA TRANSNEVADA A AUXILIAR NAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA FAURI DE LIMA O Vereador Bene Carvalho, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, nos termos do Art. 44, 8 7º, da Lei Orgânica do Município; Faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte: L E | Art. 1º Fica autorizada a empresa Transnevada, inscrita no CNP) sob nº 00653431/0001-57 a auxiliar o executivo municipal nas obras relativas a terraplanagem necessárias a pavimentação asfáltica da Rua Fauri de Lima. Art. 2º A empresa disponibilizará o maquinário necessário, os operadores das máquinas, bem como será de sua responsabilidade os custos com o combustível e destinação das sobras de terra. Art. 32 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Canoinhas, 23 de março de 2008 ê: AO Vereador 'Bêne Carvalho Presidente da Câmara Registrada e publicada a presente Lei na Secretaria Legislativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 23/03/2008. asa Josétuiz Lacowicz Secretário'Legislativo