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norma nº 4311/2008

Tipo Lei
Número / Ano 4311 / 2008
Date 2008-03-23
EmentaPROJETO DE LEI Nº 15/2008 QUE "AUTORIZA A EMPRESA TRANSNEVADA A AUXILIAR NAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA FAURI DE LIMA."
native_id4788

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CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHA:
Capital do Doador Voluntário de Sengue
http:/Awww canoinhas.sc.gov.br (47) 3622-3804
LEI nº 4.311, de 23/03/2008
AUTORIZA A EMPRESA TRANSNEVADA A AUXILIAR NAS
OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA FAURI DE LIMA
O Vereador Bene Carvalho, Presidente da Câmara de Vereadores
de Canoinhas, nos termos do Art. 44, 8 7º, da Lei Orgânica do Município;
Faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte:
L E |
Art. 1º Fica autorizada a empresa Transnevada, inscrita no CNP)
sob nº 00653431/0001-57 a auxiliar o executivo municipal nas obras
relativas a terraplanagem necessárias a pavimentação asfáltica da Rua
Fauri de Lima.
Art. 2º A empresa disponibilizará o maquinário necessário, os
operadores das máquinas, bem como será de sua responsabilidade os
custos com o combustível e destinação das sobras de terra.
Art. 32 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas, 23 de março de 2008
ê:
AO
Vereador 'Bêne Carvalho
Presidente da Câmara
Registrada e publicada a presente Lei na Secretaria Legislativa da
Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 23/03/2008.
asa
Josétuiz Lacowicz
Secretário'Legislativo

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