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norma nº 4315/2008

Tipo Lei
Número / Ano 4315 / 2008
Date 2008-04-10
EmentaPROJETO DE LEI Nº 27/2008 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO DO EXERCÍCIO DE 2007, NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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LEI Nº 4.315 DE 10/04/2008
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA
ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO DO EXERCÍCIO DE 2007, NO FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescentar no Plano
Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.277/2007) e na
Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.278/2007) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado
de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional ESPECIAL no Valor de
R$ 191.704,94 (Cento e Noventa e Um Mil, Setecentos e Quatro Reais e Noventa e Quatro
Centavos), com a seguinte classificação institucional:
Órgão 18 - Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade 18.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Atividade 2.026 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas... 6.251,75
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas... 7.188,21
Recurso 296 - Recursos Agente Jovem - Superávit
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
Recurso 297 - Recursos Ordinários FMAS - Superávit
5.439,95
. 2.331,41
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas... eee 75.747,33
Recurso 298- Recursos CRAS - Superávit
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas... 23.052,45
Recurso 299- Recursos para crianças - Superávit
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas... 3.792,26
Recurso 300- Recursos para Idosos - Superávit
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leis me.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
(o
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
Aisne TARIA M UNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
RRERLESSECERIO CASSA LEE CREIERESANCEPOCRERECO DUE NES ITA CARNE MAR Sa MAU RAR RARA RR ANAL aa Cec er et nora onananas nsac cer s ss canantas 5.140,28
Recurso 301- Recursos para Deficientes - Superávit
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas..................neeiiieeneneeereeanareneeereneneneneno 4.268,98
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas..............ccceieeneseeseraneeressecssennenesa 38.420,84
Recurso 303- Recursos Bolsa Família - Superávit
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas..
Recurso 304- Recursos Abrigos - Superávit
Órgão 18 - Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade 18.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Atividade 2.039 - Manutenção do PETI - FMAS
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas................ceceereeeeseneesestenereeeenienaenecnennanaaoa 92,07
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas...........esscce se cemerereccreeeceneecerennensanee 6.693,03
Recurso 295 - Recursos PETI - Superávit
Órgão 18 - Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade 18.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Atividade 2.040 - Manutenção do Prog Sentinela - FMAS
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins
EM ERATIVOS camera asarporane erga peca GUIDO O AOS o man er 12.613,73
Recurso 302- Recursos Sentinela - Superávit
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar o valor de R$
191.704,94 (Cento e Noventa e Um Mil, Setecentos e Quatro Reais e Noventa e Quatro
Centavos), por conta do superávit financeiro apurado no balanço anual de 2007 (em
apenso) e conforme o quadro a seguir:
Código Contábil | Descrição dos Recursos — plo (8
295 Recursos PETI - Superávit 6.785,10
296 Recursos Agente Jovem - Superávit 13.439,96
| 297 Recursos Ordinários FMAS - ELTTA3O
Superávit 1]
298 | Recursos CRAS - Superávit 75.747,33
299 o M Recursos para Crianças - Superávit I 23.052,45
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail 1 i
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000
[300 [Recursos para Idosos - Superávit 3.792,26
301 Recursos para Deficientes - 5.140,28
Superávit
|302 Recursos Sentinela - Superávit 1261373
303 Recursos Bolsa Família - Superávit 42.689,82
304 | Recurso Abrigos - Superávit 672,65
| TOTAL 191.704,94
Art. 3º - As unidades monetárias desta Lei, estão mensuradas em valores
correntes e em Reais (R$).
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário
Canoinha/SC, 10 de abril de 2008.
raso WEINERT
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças, em 10/04/2008.
ARGOS JOSÉ BURGARDT
Secretário Municipal de Administração e Finanças
/
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail
me.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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