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norma nº 4181/2007

Tipo Lei
Número / Ano 4181 / 2007
Date 2007-06-27
EmentaPROJETO DE LEI N° 069/2007 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS".
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA pod DE app Ra E nã
LEI Nº 4.181 DE 27/06/2007
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA
PREFEITURA ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Plano Plurianual
(Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.122/2006; Lei nº
4.123/2006) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.126/2006; Lei nº 4.127/2006) da
Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício
financeiro, Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos
Mil Reais), com a seguinte classificação institucional:
Orgão: 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12: Educação
Sub-função: 361: Ensino Fundamental
Programa: 17: Educação Eficiente
Atividade: 2.004 - Manutenção da Sec Mun de Educação
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo ............... «.« 155.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Física 90.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurídica....... 70.000,00
Recurso 132 - Recursos MDE 10%
Produto: Serviços Administrativos
Unidade de Medida: dias
Meta Física: não se aplica
Órgão 12 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade 12.01 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Programa: 108- Estradas Conservadas
Projeto/Atividade 2.023 - Manutenção e Conservação de Estradas
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações..............uscsccesersarsneshasesero 85.000,00
Recursos 130 - Recursos Ordinários
Produto: Estradas Conservadas
Unidade de Medida: m2
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leis(Dpme.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA Mig DE pass RA IÇÃO E ii
Meta Física: não se aplica
Art. 2º Para suporte do que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a anular no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.122/2006; Lei nº 4.123/2006) e na Lei
Orçamentária Anual (Lei nº 4.126/2006; Lei nº 4.127/2006) da Prefeitura Municipal de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, o valor de R$
400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais), como segue:
Órgão: 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12: Educação
Sub-função: 361: Ensino Fundamental
Programa: 101: Educação de Qualidade para Todos
Atividade: 1.001 - Construção, Reforma e Ampliação de Escolas
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações.............ies 165.000,00
Recurso 132 - Recursos MDE 10%
Produto: Serviços Edificações
Unidade de Medida: metros quadrados
Meta Física: 245 m?
Órgão: 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12: Educação
Sub-função: 365: Ensino Infantil
Programa: 101: Educação de Qualidade para Todos
Atividade: 2.008 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo.............es 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurídica....... 125.000,00
Recurso 132 - Recursos MDE 10%
Produto: Aluno/Dia
Unidade de Medida: unidade
Meta Física: não se aplica
Órgão 12 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade 12.01 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Programa: 108- Estradas Conservadas
Projeto /Atividade 2.023 - Manutenção e Conservação de Estradas
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vepcimantas e Vagas Fixas - Pessoal Civil....... 35.000,00
50.000,00
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leis()pme.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
“4
RUBRICA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇ.
ol. eto m
[4
'D, amento de
Recursos 130 - Recursos Ordinários
Produto: Estradas Conservadas
Unidade de Medida: m?2
Meta Física: não se aplica
Art. 3º As unidades monetárias desta Lei, estão mensuradas em valores
correntes e em Reais (R$).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições contrárias.
Canoinhas/SC, 27 de junho de 2007
E
(LEOBERTO WEINERT
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças, em 27/06/2007. ;
É surcago
Secretário Municipal/de Administração de Finanças
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leis(ypme.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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