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norma nº 4207/2007

Tipo Lei
Número / Ano 4207 / 2007
Date 2007-09-10
EmentaPROJETO DE LEI N° 082/2007 QUE "CRIA EMPREGOS PÚBLICOS PARA ATUAÇÃO EM PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE".
native_id4829

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texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANON ÃA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÇÃO E FINA CANUNER
"Departamento de Leis e Decretos"
LEI Nº 4.207 DE 10/09/2007
“CRIA EMPREGOS PÚBLICOS PARA ATUAÇÃO EM PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores
aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Possibilitando a execução de ações governamentais na área de saúde pública ficam
criados os empregos públicos, vinculados a Secretaria Municipal de Saúde para execução dos
seguintes programas.
o - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
VAGAS CARGOS | REMUNERAÇÃO | CARGA HORÁRIA | REQUISITOS DE |
INVESTIDURA |
02 MÉDICO CLINICO R$ 5.880,00 | 40 HORAS SEMANAIS | Curso Superior |
GERAL | | em medicina e |
| | respectivo
| | | registro no
Conselho
| | Profissional |
| asse
02 | ENFERMEIRO R$ 1.596,00 | 40 HORAS SEMANAIS | Curso Superior |
| | erespectivo
| * registro no |
| Conselho
Profissional
'
02 TÉCNICO DE R$ 800,00 | 40 HORAS SEMANAIS | Curso técnico e |
ENFERMAGEM | | | respectivo
| registro no
| Conselho
| Profissional
o PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - PSF
| VAGAS VAGAS/CARGOS REMUNERAÇÃO | CARGA HORÁRIA | REQUISITOS DE | L
| | IN VESTIDURA |
01 01-ODONTÓLOGO R$ 2.470,00 | 40 HORAS SEMANAIS | Curso Superior
| erespectivo |
registro no
Conselho
| | | Profissional
"=2ZÊÕÊãçe CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO .
VAGAS CARGOS REMUNERAÇÃO CARGA HORÁRIA | REQUISITOS DE |
| | INVESTIDURA |
01 | ODONTÓLOGO R$ 2.770,00 40 HORAS SEMANAIS | Curso Superior |
CIRURGIÃO | e respectivo |
registro no
Conselho
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leisOpmc.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINA
"Departamento de Leis e Decretos"
VAGAS | CARGOS | REMUNERAÇÃO CARGA HORÁRIA | REQUISITOS DE |
| | INVESTIDURA
O a . da | no | profisiona! |
| 01 ODONTÓLOGO R$ 2.770,00 40 HORAS SEMANAIS | Curso Superior
| PERIODONTIA | e respectivo
| registro no
| Conselho | E
| Profissional
| 02 ODONTÓLOGO | R$2.770,00 | 40 HORAS SEMANAIS | Curso Superior
| ENDODOTIA e respectivo |
| registrono |
| Conselho |
o do , | | , | Profissional |
03 ODONTÓLOGO | R$ 1.380,00 | 20 HORAS SEMANAIS | Curso Superior |
SUPORTE e respectivo
| | registro no
| Conselho
| | Profissional
03 | AUXILIAR DE R$ 453,00 | 40 HORAS SEMANAIS . Nível Médio ou
ODONTÓLOGO | | Equivalente
o PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS . . .
VAGAS CARGOS | REMUNERAÇÃO | CARGA HORÁRIA | requisiTos DE a
—. | | | adepta
24 | AGENTE COMUNITÁRIO | R$ 393,00 | 40 HORAS SEMANAIS | Nível Médio ou |
|. | Equivalente
SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU
VAGAS CARGOS REMUNERAÇÃO | CARGA HORÁRIA | REQUISITOS DE
INVESTIDURA
os | MOTORISTA R$ 800,00 | 40 HORAS SEMANAIS Nível Médio, carteira de
SOCORRISTA habilitação nível D
os TÉCNICO DE R$ 800,00 | 40 HORAS SEMANAIS Nível Médio ou Equivalente
ENFERMAGEM
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
VAGAS CARGOS REMUNERAÇÃO CARGA HORÁRIA REQUISITOS DE INVESTIDURA
01 MÉDICO R$ 1.550,00 10 HORAS SEMANAIS Curso Superior em Medicina,
PSIQUIATRA especialização na área e registro N
de especialista junto ao
| respectivo Conselho Profissional
01 ENFERMEIRO R$ 1.596,00 40 HORAS SEMANAIS Curso Superior na área e
respectivo registro no Conselho
Profissional
01 ASSISTENTE R$ 1.596,00 40 HORAS SEMANAIS Curso Superior na área e
SOCIAL respectivo registro no Conselho
Profissional
01 TÉCNICO R$ 1.596,00 40 HORAS SEMANAIS Curso Superior na área de
TERAPEUTICO Terapia Ocupacional, Psicologia
em E ou Serviço Social e respectivo
(o Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leisQpmc.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA C, RINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOI enho
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
"Departamento de Leis e Decretos" “TA
RUBRICA
registro no Conselho
Profissional
01 TECNICO EM R$ 800,00 40 HORAS SEMANAIS Nível médio com Curso Técnico
ENFERMAGEM na área e respectivo registro no
Conselho Profissional
01 TÉCNICO R$ 750,00 40 HORAS SEMANAIS Nível Médio ou Equivalente
ADMINISTRATI
vo
01 TÉCNICO R$ 622,00 40 HORAS SEMANAIS Nível Médio Magistério
EDUCACIONAL
01 ARTESÃO R$ 683,00 40 HORAS SEMANAIS Nível Médio ou Equivalente
01 SERVENTE R$ 393,00 40 HORAS SEMANAIS Nível Fundamental
Parágrafo Único - Os empregos públicos criados pela presente Lei, serão regidos pela Lei +,
Complementar Municipal nº 0015/2007, CLT e legislação correlata e sua remuneração não está
vinculada aos salários previstos no quadro permanente de pessoal do Poder Público Municipal.
Art. 2º O provimento dos cargos criados pela presente Lei dar-se-á mediante a aprovação
em hábil concurso público.
Art.3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das respectivas
dotações orçamentárias.
Art.4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as Leis 3.924/2005,
3.610/2003, 3990/2006, 3.831/2005 e 3.433/2002.
Canoinhas/SC, 10 de setembro de 2007.
LEOBERTO WEINERT
Prefeito .
Esta Lei foi registrada e publicada na aca Mania erra e Finanças,
em 10/09/2007. ú o
ARGOS JOSÉ BURGARDT
Secretário Municipa/de Administração de Finanças
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leis)pmc.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89430-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINA
"Departamento de Leis e Decretos"!
NEI A
EM)
ANEXO |
DAS ATRIBUIÇÕES
, ci — PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
STS
CARGO ATRIBUIÇÕES |
| MÉDICO CLINICO GERAL '- Realizar consultas clínicas na área adstrita; Executar |
ações de assistência integral às crianças,
|adolescentes, adultos e idosos; Realizar consultas e
'procedimentos na Unidade de Saúde e quando
pecas ta no domicílio; Realizar atividades clínicas
'correspondentes às áreas prioritárias de intervenção
na atenção básica definidas na NOAS; Aliar a atuação |
(clinica à prática da saúde coletiva; Fomentar criação
|de grupos de patologias específicas; Realizar o pronto
atendimento médico nas urgências e emergências;
Encaminhar aos serviços de maior complexidade, | >
garantindo à continuidade do tratamento na Unidade
de Saúde da Família, por meio do sistema de,
referência a contra-referência; Realizar pequenas.
cirurgias ambulatoriais; Indicar internação hospitalar.
perante avaliação; Solicitar exames complementares;
“Atestar óbitos; Identificar os problemas e os fatores
de risco aos quais a população adstrita está exposta; |
| Participar junto à equipe na elaboração das ações para
a promoção da saúde, prevenção de doenças e|
reabilitação; Valorizar a relação médico-paciente e|
'médico - família a fim de criar vínculo, afeto e.
'respeito;Prestar assistência integral ao individuo sob
sua responsabilidade; Conhecer a realidade das
famílias pelas quais é responsável, em relação aos.
fatores sociais, culturais, religiosos, econômicos,
'demográficas e epidemiológicos; Participar junto à
“equipe nos procedimentos de vigilância à saúde e
4 vigilância epidemiológica; Discutir com a comunidade
e com a equipe sobre o conceito de cidadania, |
enfatizando os direitos à saúde e as bases legais; |
| Participar do processo de programação, planejamento
das ações e organização do processo de trabalho das|
Unidades de Saúde da Família; Fomentar a criação de.
[grupos de patologias específicas, como de
'hipertensos, diabéticos, saúde mental, entre outros;
Executar outras atividades correlatas que lhe forem,
atribuídas.
ENFERMEIRO - Realizar cuidados diretos de enfermagem nas,
urgências e emergências clínicas, Planejar, gerenciar,
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leisOpme.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
ug
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINH A: macas
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÇÃO E FINANÇA
"Departamento de Leis e Decretos"
CARGO A TRIBUIÇÕES |
| Família; Realizar consulta de enfermagem; Executar,
assistência básica e ações de vigilância]
papipentintágica e sanitária, conforme competência
| | profissional; Aliar a atuação clínica a pratica de saúde
| coletiva; Supervisionar e coordenar as ações para a, x
capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde e
Auxiliares de Enfermagem; Executar assistência,
integral às crianças, adolescentes, adultos e idosos; |
Realizar ações de saúde em diferentes ambientes, na
Unidade de Saúde da Família e quando necessário em.
domicílio; Organizar e coordenar a criação de grupos.
| [de patologias específicas, como de hipertensos, |
| diabéticos, saúde mental entre outros; Realizar
atividades clínicas correspondentes às áreas
prioritárias na intervenção na atenção básica definidas |
na NOAS; Executar outras atividades correlatas que,
lhe forem atribuídas. |
TÉCNICO DE ENFERMAGEM '- Realizar procedimentos de enfermagem dentro das
| suas competências técnicas e legais; Realizar busca,
(ativa dos casos, como tuberculose, hanseníase, e.
“demais doenças de cunho epidemiológico; Preparar o|
usuário para consultas médicas e de enfermagem,
' exames e tratamento na Unidade de Saúde da Família;
Realizar procedimentos de enfermagem nos
diferentes ambientes, na Unidade de Saúde da Família
e no domicílio, dentro do planejamento de ações
traçado pela equipe; Executar assistência básica e
ações de vigilância epidemiológica e sanitária,
conforme competência profissional; Realizar ações de
[educação em saúde aos grupos de patologias,
específicas e as famílias de risco, conforme
planejamento da Unidade de Saúde da Família; Zelar |
pela limpeza e ordem do material, equipamentos e da.
Unidade de Saúde, garantindo o controle de infecção;
Executar outras atividades correlatas que lhe forem
atribuídas. |
PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - PSF
CARGO | | ATRIBUIÇÕES
ODONTÓLOGO - Realizar levantamento ps a fim de,
traçar o perfil de saúde bucal na população adstrita; |
Realizar us procedimentos clínicos definidos na.
Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde
(NOB/SUS 01/96) e na Norma Operacional da
[Assistência à Saúde INOASY Realizar tratamento |
Rua Felipe Schmidt 10 - - ida Postal: 71 - Fone (047)3621- 7740 - E 3621-7712- E-mail IeisBpmc: sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHA
AoSO ||
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINA (cas 4) |
"Departamento de Leis e Decretos" [ai
“E “TT E ne |
CARGO | ATRIBUIÇÕES |
integ'al à população adstrita; Encaminhar e orientar.
os usuários que apresentarem problemas mais,
| 'complexos a outros níveis de assistência assegurando
| 'seu acompanhamento; Realizar atendimentos de
| primeiros cuidados nas urgências; Prescrever
| medicamentos e outras orientações conforme os
diagnósticos efetuados; Emitir laudos, pareceres e
atestados sobre assuntos de sua competência
| profissional; Executar as ações de assistência integral,
aliado à atuação clínica à saúde coletiva, assistindo às
'famílias, indivíduos ou grupo específico, de acordo
com planejamento local; Coordenar ações coletivas
d voltadas para promoção em saúde bucal; Programar e
supervisionar o fornecimento de insumos para as
ações coletivas; Capacitar às equipes de saúde da
'família no que se refere às ações coletivas; Capacitar |
às equipes de saúde da família no que se refere às
'ações educativas e preventivas em saúde bucal;
| Supervisionar o trabalho desenvolvido pela equipe de.
'Saúde Bucal e executar outras tarefas afins; Executar
outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO =
CARGO ATRIBUIÇÕES |
ODONTÓLOGO CIRURGIÃO —- Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; Realizar | E
levantamento epidemiológico a fim de traçar o perfil,
de saúde bucal na população adstrita; Realizar os
'procedimentos clínicos definidos na Norma
"Operacional Básica do Sistema Único de Saúde,
(NOB/SUS 01/96) e na Norma Operacional da,
Assistência à Saúde (NOAS); Realizar tratamento
integral à população adstrita; Encaminhar e orientar
'os usuários que apresentarem problemas mais
complexos a outros níveis de assistência assegurando |
seu acompanhamento; Realizar atendimentos de|
primeiros cuidados nas urgências; Prescrever,
medicamentos e outras orientações conforme os|
diagnósticos efetuados; Emitir laudos, pareceres e
atestados sobre assuntos de sua competência,
| profissional; Executar as ações de assistência integral, |
'aliado à atuação clínica à saúde coletiva, assistindo às
famílias, indivíduos ou grupo específico, de acordo.
com planejamento local; Coordenar ações coletivas
'voltadas para promoção em saúde bucal; Programar e
"supervisionar o fornecimento de insumos nara as,
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leis pme.sc.gov.b)
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANQ
"Departamento de Leis e Decretos"
se arca | ATRIBUIÇÕES em
ações coletivas; Capacitar às equipes de saúde a
família no que se refere às ações coletivas; Capacitar
'às equipes de saúde da família no que se refere às
"ações educativas e preventivas em saúde bucal;
'Supervisionar o trabalho desenvolvido pela equipe de
'Saúde Bucal e executar outras tarefas afins; Executar
"outras atividades correlatas que lhe, forem atribuídas.
oponTóroco PERIODONTIA '- Prestar atendimento odontológico na área de!
periodontia; Prestar atendimento odontológico |
rotineiro, diagnosticando e tratando das afecções da,
'boca, dentes e região maxilofacial, utilizando |
'processos clínicos ou cirúrgicos para promover e
recuperar a saúde bucal; Participar de campanhas
preventivas; Manter em bom estado os aparelhos e
instrumentos de sua utilização; Executar quaisquer
outras atividades correlatas à sua função; Realizar
procedimentos no tratamento de gengivas e tecidos |
! (de suporte; Identificar fatores de risco para as,
| | doenças relacionadas à periodontia; Executar outras.
(atividades correlatas que lhe forem atribuídas. |
'ODONTÓLOGO ENDODOTIA |- Prastar atendimento odontológico na área de.
'endodontia; Prestar atendimento odontológico |
rotineiro, diagnosticando e tratando das afecções da,
'boca, dentes e região maxilofacial, utilizando
'processos clínicos ou cirúrgicos para promover e,
'recuperar a saúde bucal; Participar de campanhas
preventivas; Manter em bom estado os aparelhos e
instrumentos de sua utilização; Executar quaisquer
outras atividades correlatas à sua função; Fazer
'diagnóstico dos casos individuais, determinando o| +.
respectivo tratamento; Realizar o tratamento de
Canal; Realizar ações de promoção em saúde bucal;
' Executar outras atividades correlatas que lhe forem,
“atribuídas.
ESTE RSES Sua: Essa
ODONTÓLOGO SUPORTE - Realizar levantamento epidemiológico a fim de.
traçar o perfil de saúde bucal na população adstrita;
'Realizar os procedimentos clínicos definidos na,
|Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde |
(NOB/SUS 01/96) e na Norma Operacional da
"Assistência à Saúde (NOAS); Realizar tratamento
'integral à população adstrita; Encaminhar e orientar
os usuários que apresentarem problemas mais |
complexos a outros níveis de assistência assegurando.
sem acomnanhamento: Realizar atendimentos de,
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leis)pmc.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA,
DA.
VEN IÇERO ||
| RÚBRICA ] |
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINAN(
"Departamento de Leis e Decretos"
CARGO ATRIBUIÇÕES
|
| primeiros cuidados nas urgências; Prescrever,
'medicamentos e outras orientações conforme os|
diagnósticos efetuados; Emitir laudos, pareceres e
atestados sobre assuntos de sua competência
profissional; Executar as ações de assistência integral, |
(aliado à atuação clínica à saúde coletiva, assistindo às
famílias, indivíduos ou grupo específico, de acordo
com planejamento local; Coordenar ações coletivas
| voltadas para promoção em saúde bucal; Programar e|
supervisionar o fornecimento de insumos para as,
ações coletivas; Capacitar às equipes de saúde da
'família no que se refere às ações coletivas; Capacitar
| às equipes de saúde da família no que se refere às
ações educativas e preventivas em saúde bucal;
'Supervisionar o trabalho desenvolvido pela equipe de
'Saúde Bucal e executar outras tarefas afins; Executar
| | E
outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
AUXILIAR DE ODONTÓLOGO '- Preparar os pacientes para as consultas; Proceder à.
desinfecção e esterilização de materiais e,
“instrumentos utilizados; Participar de atividades de, >
educação individual e coletiva em saúde bucal, como
escovação supervisionada, orientações de escovação, |
uso de fio dental, entre outros sob supervisão do.
odontólogo. |
'- Preparar e organizar o instrumental e materiais
necessários para o trabalho. |
'- Instrumentar o cirurgião dentista durante al
| realização de procedimentos clínicos. |
- Cuidar da manutenção e conservação dos
equipamentos odontológicos. |
- Agendar o paciente e orientá-lo quanto ao retorno e
a preservação do tratamento. |
'- Acompanhar e desenvolver trabalhos com a equipe
em relação à saúde bucal.
'- Executar outras atividades correlatas que lhe forem
atribuídas.
Co PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS
CARG: o A TRIBUIÇ ÕES
|
e)
AGENTE COMUNITÁRIO - Realizar mapeamento de sua área; Identificar
individuos e famílias expostos a situações de risco; |
Cadastrar as famílias e atualizar permanentemente
esse cadastro; Identificar áreas de risco; Realizar
ações e atividades no nível de suas competências, nas |
“Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712-
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000
| leisOpm .Sc.gov.br
SANTA CATARINA "ae
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS; | |
ATRIBUIÇÕES
bem informado e informar aos demais membros da,
'equipe, sobre a situação das famílias acompanhadas, |
| particularmente aquelas em situações de risco;
| Realizar por meio de visita domiciliar,
acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua
responsabilidade; Orientar as famílias para utilização |
adequada dos serviços de saúde, realizando |
'encaminhamentos conforme situação apresentada;
Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde,
com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de
'doenças; Promover a educação e a mobilização |
| comunitária, visando o desenvolvimento de ações|
'coletivas de saneamento e melhoria do meio
ambiente; Identificar parceiros e recursos existentes |
na comunidade, que possam ser potencializados pela
“equipe; Traduzir para a Equipe a dinâmica social da,
'comunidaae, suas necessidades, potencialidades e]
limites; Auxiliar a equipe na promoção e proteção da.
'saúde; Notificar aos serviços de saúde as doenças que
necessitam vigilância; Estimular a participação
comunitária; Atuar no controle das doenças|
|epidêmicas; Acompanhar as condições de saúde das.
(crianças, gestantes, hipertensos, diabéticos, entre
outros; Prestar orientações sobre cuidados com a,
higiene; Realizar orientações de saúde à população de |
| maneira integral; Executar outras atividades correlatas |
'que lhe forem atribuídas.
| o CARGO
* SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU
o CARGO ATRIBUIÇÕES
MOTORISTA SOCORRISTA
|
'- Conduzir veículos de urgência padronizados pelo,
código sanitário (transporte de pacientes);Possuir
equilíbrio emocional e autocontrole, disposição para
cumprir ações orientadas e capacidade de trabalhar |
jem equipe; Conhecer integralmente o veículo e
'realizar manutenção básica do mesmo; Estabelecer |
'contato radiofônico (ou telefônico) com a central de
regulação médica e seguir suas orientações; Conhecer
'a malha viária local; Conhecer a localização de todos»
'os estabelecimentos de saúde integrados ao sistema.
assistencial local; Trabalhar junto à equipe no
atendimento básico de suporte à vida; Auxiliar a
equipe nas imobilizações e transporte de vítimas;
Identificar todos os tinos de materiais existentes nos
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leis)pmc.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA AO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOIN HANSRo |]
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINAN Hj ||
CA |
"Departamento de Leis e Decretos" TRUBR
ATRIBUIÇÕES
veículos de socorro e sua utilidade, a fim de auxiliar a
q equipe de saúde; Executar outras atividades correlatas |
'que lhe forem atribuídas.
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
- Assistir ao enfermeiro no planejamento,
programação, orientação e supervisão das atividades
de assistência de enfcrmagem:; Prestar cuidados
diretos de enfermagem a pacientes em estado grave,
sob supervisão direta ou à distância do profissional |
| enfermeiro; Participar de programas de treinamento e
| aprimoramento profissional especialmente em
| urgências /emergências: Realizar manobras de
| extração manual de vítimas; Realizar procedimentos |
| 'de primeiros socorros; Ministrar medicamentos por,
'via oral e parenteral mediante prescrição do médico
regulador; Realizar técnicas gerais de enfermagem de
acordo com a competência profissional; Prestar
Ê (cuidados de conforto ao paciente e zelar por sua,
| segurança; Executar outras atividades correlatas que
lhe forem atribuídas.
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
no o CARGO ATRIBUIÇÕES
"MÉDICO PSIQUIATRA
E Avaliar as condições de saúde e estabelecer
diagnóstico;Realizar observações clínica- psiquiátricas |
'e elaborar laudo psiquiátrico correspondente, com.
| diagnóstico, indicação terapêutica; Ministrar
tratamento médico-psiquiátrico (de orientação, |
medicamentoso); Manter registro dos exames.
realizados para fins de diagnóstico; Executar outras |
atividades correlatas que lhe forem atribuídas;
Assegurar a cada paciente psiquiátrico seu direito de|
usufruir dos melhores meios diagnósticos.
cientificamente reconhecidos e dos recursos
profiláticos, terapêuticos e de reabilitação mais
adequados para sua situação clínica; Garantir que o,
[usuário receba tratamento digno e de respeito; Ser
responsável pela indicação, aplicação e continuidade
dos programas terapêuticos e reabilitadores em seu.
âmbito de competência; Proporcionar informações do.
prontuário ao cliente, desde que tal fato não cause
'dano a si próprio ou a outrem; Executar atividades de
estudo, prevenção e tratamento dos modos psíquicos |
«de adoecer ou da perda involuntária da faculdade
“Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leisOpme.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÇÃO E FINANÇ
"Departamento de Leis e Decretos"
TA Eno o
Edo
— CARGO | ATRIBUIÇÕES |
| Ea ds E = med
sua natureza, esteja inserida no âmbito das
atribuições pertinentes ao cargo e à área; Promover a.
psi social dos usuários através de ações
(intersetoriais que envolvam educação, trabalho, >»
esporte, cultura e lazer, montando estratégias |
ue de enfrentamento dos problemas.
“ENFERMEIRO - Realizar acolhimento e triagem; Realizar visitas
domiciliares; Elaborar, planejar, executar e avaliar,
isa Supervisionar todas as atividades
desenvolvidas pela equipe de enfermagem; Capacitar
às equipes de atenção Lásica, serviços e programas
| [de saúde mental local e a nível regional de acordo.
'com a necessidade; Atender as urgências psiquiátricas |
no serviço; Acompanhar os usuários que se encontra,
em | tratamento psiquiátrico; Desenvolver a,
'interdisciplinaridade na equipe, como forma de
garantir atenção integral ao cliente; Realizar
atendimento individual de orientação, como também,
igrupos educativos; Organização das ações de «+
enfermagem da unidade; Atendimento na área de,
enfermagem da clientela; Planejar, organizar,
supervisionar e executar serviços de enfermagem;
| Realizar consulta de enfermagem; Realizar
[atendimento à família; Cumprir e fazer cumprir o|
regulamento, normas e rotinas em vigor; Executar
outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas;
Promover a inserção social dos usuários através de|
ações intersetoriais que envolvam educação, trabalho,
esporte, cultura e lazer, montando estratégias.
conjuntas de enfrentamento dos problemas; Realizar,
| Fatidaçes comunitárias em relação à à saúde mental. |
| ASSISTENTE soci. Ê Realizar acolhimento e triagem; nomeia
atividades inerentes à sua formação profissional na,
'área social; Abordagem sócio-educativas às pessoas,
usuárias e em tratamento para álcool e outras drogas |
'e seus familiares; Construir intervenções de forma,
Ú individualizada e/ou com a equipe interdisciplinar,
respeitando a realidade específica local e voltada para
'a inclusão social; Capacitar às equipes de atenção.
"básica, serviços e programas de saúde mental local e |
ja nível regional; Realizar visitas domiciliares como.
'forma de identificar a realidade de cada usuário do
serviço; Realizar atendimento à família; Promover a,
| Pisca social dos usuários através de ações,
intersetoriais ue envolvam educacão trabalho
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOI é 2
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ff | |
"Departamento de Leis e Decretos"
CARGO | ATRIBUIÇÕES |
(esporte, cultura e lazer, montando estratégias
| 'conjuntas de enfrentamento dos problemas; Realizar
| 'atividades comunitárias em relação à saúde mental;
'Realizar preenchimento da APAC (Autorização para
Procedimento de Alto Custo); Executar outras,
'atividades correlatas que lhe forem atribuídas;
= o Realizar encaminhamentos.
“TÉCNICO TERAPEUTICO '- Coordenar e realizar
oficinas terapêuticas e
atividades recreativas, grupos de auto-ajuda e|
'avaliação na admissão no serviço de atendimento no
] (CAPS para reabilitação psicosocial e reintegração ao |
'trabalho; Avaliar os casos psiquiátricos, problemas
comportamentais, casos pós-traumas e acidentes do
trabalho junto com a equipe de trabalho; Promover a,
'inserção social dos usuários através de ações
'intersetoriais que envulvam educação, trabalho,
esporte, cultura e lazer, montando estratégias
'conjuntas de enfrentamento dos problemas; Analisar,
| todos os aspectos da vida cotidiana de uma pessoa,
ou seja, autocuidados, trabalho e lazer, bem como a
gama de movimentos que se referem à complexidade.
das atividades e suas especificidades; Escolher a
'técnica a ser utilizada e sua indicação a qual deve ser,
'observada conforme as necessidades, interesses,
'vocações do cliente e as exigências do modelo teórico,
ou da abordagem; Selecionar as atividades a serem,
realizadas, analisar e adaptar de forma individualizada,
'para cada cliente visando um objetivo terapêutico |
'definido; Avaliar o tipo de desempenho necessário |
para realizar a atividade prescrita dentro dos,
enfoques cognitiva, motor, afetivo e perceptivo;
Realizar orientações conforme as atividades de vida |
'diária, prática, trabalho e lazer; Executar outras)
'atividades correlatas que lhe forem atribuídas; |
Realizar atendimento psicoterapêutico individual e em
grupo; Realizar avaliação psicológica através de
entrevistas, observação, testes e dinâmicas de grupo.
com vistas à prevenção e tratamento de problemas
psiquiátricos; Atuar como facilitador no processo de |
“integração e adaptação do indivíduo à Instituição; |
Triar e acolher todo usuário que buscar o serviço;,
Realizar grupos de apoio. |
| TECNICA EM ENFERMAGEM
— Acompanhar os usuários em aaa em oficinas,
| principalmente de medicação, higiene e cuidados
nessoais: Realizar entrega de mediicacão. controle de
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[ERUSRICA
CARG (0) , ATRIBUIÇÕES
| | medicação por planilha, preenchimento de prontuário |
(com informações medicamentosas; Realizar visita
domiciliar; Acompanhar para atendimento na rede de
atenção básica local, quando necessário; Participar de
'assembléias, eventos e reuniões técnico-,
| administrativas; Realizar acolhimento e triagem;,
Realizar atendimento individual de orientação;
Realizar grupos educativos; Manter atualizado o
cadastramento dos usuários que utilizam
medicamentos; Verificar sinais vitais; Trabalhar nas
'comunidades; Executar outras atividades correlatas |
'que lhe forem atribuídas; Assistir ao enfermeiro no
planejamento, programação, orientação e supervisão
(das atividades de assistência de enfermagem.
TÉCNICO ADMINISTRATIVO a Digitação das APAC's (Autorização para,
É Procedimentos de Alto Custo); Promover acolhimento; |
Realizar e manter atualizados o cadastramento dos |
'usuários; Supervisionar a frequência dos usuários; Ter
conhecimento em informática, para manter atualizado
o sisvema de APAC; Responsabilizar-se pelas rotinas |
'administrativas; Acompanhar e manter atualizada a
“equipe quanto às informações pertinentes ao serviço; |
Realizar atividades gerais administrativas da
instituição. (telefone, preenchimento de requisições,
| controle orçamentário, compras, pedidos, entre |
'outros); Organizar e manter organizado o arquivo e|
fichário do setor; Executar outras atividades correlatas
'que lhe forem atribuídas.
TÉCNICO EDUCACIONAL |- endids atividades visando prevenir, identificar |
À (e resolver problemas psicossociais que possam
bloquear na escola o desenvolvimento de,
potencialidades, a auto-realização e o exercício da
cidadania consciente; Elaborar ações a fim de
“progiamar uma metodologia de ensino que favoreça al
japrendizagem e o desunvolvimento dos usuários;
'Participar de pesquisas relacionadas à compreensão |
de processo ensino-aprendizagem e conhecimento |
das características psicossociais dos usuários;|
Promover encontros educacionais com os usuários;
“Acompanhamento dos usuários na educação, |
atividades de aprendizagem; Prestar continuidade nos|
trabalhos educacionais realizados com os usuários; |
'Diagnosticar as dificuldades dos usuários dentro do
+
'sistema educacional. e intervir de maneira que |
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SERVENTE
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINAN
"Departamento de Leis e Decretos”
EM
ATRIBUIÇÕES
favoreça a aprendizagem; Executar outras atividades
correlatas que lhe forem atribuídas.
E Realizar acolhimento; Acompanhar e orientar os
usuários nas atividades de oficinas; Trabalhar em
'eguipe; Realizar atividades recreativas com os|
usuários; Incentivar os usuários a participar em grupo
através dos trabalhos artesanais; Mostrar a
'capacidade em relação à criatividade; Executar outras
atividades correlatas que lhe forem atribuídas;
Promover a reintegração social dos pacientes;
'Proporcionar aos usuários momentos de
aprendizagem e descontração.
| nua
|- Manter a área física sempre limpa e organizada; |
Seguir as orientações da área da enfermagem de,
acordo com as exigências da vigilância sanitária;
| Atender as solicitações dos técnicos de acordo com as
'necessidades do CAPS; Executar todos os trabalhos de |
limpeza; Remover lixos e detritos; Fazer as,
'arrumações nos locais de trabalho; Executar limpeza e |
conservação dos móveis; Zelar pela guarda e
conservação dos materiais utilizados; Executar outras
|atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
CEP 89460-000 SANTA CATARINA
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