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norma nº 3960/2006

Tipo Lei
Número / Ano 3960 / 2006
Date 2006-02-02
EmentaPROJETO DE LEI N.º 005/2006 QUE "INSTITUI O SLOGAN E A LOGOMARCA DO MUNICÍPIO".
native_id4849

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOIN
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
“Departamento de Leis e Decretos”
LEI Nº 3.960 de 02/02/2006
INSTITUI O SLOGAN E A LOGOMARCA DO MUNICÍPIO
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes
na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT,
Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica reconhecido oficialmente como slogan do
Município de Canoinhas, a frase “CANOINHAS GENTE QUE FAZ
HISTÓRIA”.
Artigo 2º - Fica reconhecido como logomarca do Município de
Canoinhas o desenho constante do Anexo I da presente lei.
Artigo 3º - deverá o Chefe do Poder Executivo providenciar
nos órgãos competentes o registro do slogan e da logomarca de que
trata esta lei.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação da presente
lei correrão por conta de dotações orçamentárias específicas.
Artigo 5º - Está Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 25 de janeiro de 2006.
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de
Administração e Finanças, em não em /
A
ARGOS /JOSÉÊ RGARDT
Secretário Municihal de'Administração de Finanças
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax621-7712 - E-mail leisOpme.sc.gov.br
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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