| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3956 / 2006 |
| Date | 2006-01-25 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º 003/2006 QUE "ALTERA A LEI 3927/2005; 3937/2005 E 3938/2005; ACRESCENTA PROJETOS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANCIN SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “Departamento de Leis e Decretos” LEI Nº 3.956 de 25/01/2006 “ALTERA A LEI 3927/2005; 3937/2005 E 3938/2005; ACRESCENTA PROJETOS, ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em Seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º - Acrescenta-se a Lei 3927/2005, Lei 3937/2005 e Lei 3938/2005, a aquisição de 1 Retroescavadeira 80Cv e 1 Caminhão destinado a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, como segue: 12.00 -— secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano 12.01 -— Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano PROGRAMA: 108 — ESTRADAS CONSERVADAS PROJETO: 1.033 — Aquisição de Retroescavadeira Elemento: 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Materiais ci sogra E E 220.500,00 12.00 - Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano 12.01 — Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano PROGRAMA: 108 — ESTRADAS CONSERVADAS PROJETO: 1.034 - Aquisição de Caminhão Elemento: 4.5.90.52.00.00.00 -— Equipamentos e Materiais re TR pj pi 62.000,00 Total dos Créditos Adicionais DR O eee naun R$ 282.500,00 (Duzentos e oitenta e Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712 - E-mail leisOpmc. c.gov.br CGCIMF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOIN SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “Departamento de Leis e Decretos” Art. 2º - Para suporte de Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, fica Oo Poder Executivo Municipal autorizado a anular a importância R$282.500,00 (Duzentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais), contida na Lei 3927/2005, 3937/2005 e 3938/2005, de acordo com a especificação que se segue:. 09.00 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural 09.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural Elemento 4.4.90.52.00.00.00 = Equipamento e Material = RO dilema erra R$ 220.500,00 Recurso 130 - Recursos Ordinários 12.00 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 12.01 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos PROGRAMA 25 - Obras e Serviços Públicos Atividade: 2.022 Manutenção da Sec Mun de Obras Elemento $.4.00.52.00,00.00 — Equipamentos e Material gago op Pa OR 5 RE REA R$ 62.000,00 Recurso. 130= Recursos Ordinários SR res eres asas R$ 282.500,00 Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. At. 4º — Revogam-se as disposições em contrário. Canoinhas/SC, 25 de janeiro de 2006. Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em 25/9/2006. / RGARDT Administração de Finanças Secretário Munifipal d Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 6214-7742 - E-mail leisQpme.sc gov br CGCIMF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA