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norma nº 3956/2006

Tipo Lei
Número / Ano 3956 / 2006
Date 2006-01-25
EmentaPROJETO DE LEI N.º 003/2006 QUE "ALTERA A LEI 3927/2005; 3937/2005 E 3938/2005; ACRESCENTA PROJETOS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANCIN
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos”
LEI Nº 3.956 de 25/01/2006
“ALTERA A LEI 3927/2005; 3937/2005 E 3938/2005; ACRESCENTA
PROJETOS, ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes
na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT,
Prefeito Municipal, em Seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Acrescenta-se a Lei 3927/2005, Lei 3937/2005 e Lei
3938/2005, a aquisição de 1 Retroescavadeira 80Cv e 1 Caminhão
destinado a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento
Urbano, como segue:
12.00 -— secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento
Urbano
12.01 -— Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento
Urbano
PROGRAMA: 108 — ESTRADAS CONSERVADAS
PROJETO: 1.033 — Aquisição de Retroescavadeira
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Materiais
ci sogra E E 220.500,00
12.00 - Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento
Urbano
12.01 — Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento
Urbano
PROGRAMA: 108 — ESTRADAS CONSERVADAS
PROJETO: 1.034 - Aquisição de Caminhão
Elemento: 4.5.90.52.00.00.00 -— Equipamentos e Materiais
re TR pj pi 62.000,00
Total dos Créditos Adicionais
DR O eee naun R$ 282.500,00 (Duzentos e oitenta e
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712 - E-mail leisOpmc. c.gov.br
CGCIMF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOIN
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos”
Art. 2º - Para suporte de Crédito Adicional Especial de que
trata o artigo anterior, fica Oo Poder Executivo Municipal
autorizado a anular a importância R$282.500,00 (Duzentos e oitenta
e dois mil e quinhentos reais), contida na Lei 3927/2005,
3937/2005 e 3938/2005, de acordo com a especificação que se segue:.
09.00 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
09.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Elemento 4.4.90.52.00.00.00 = Equipamento e Material
= RO dilema erra R$
220.500,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
12.00 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
12.01 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
PROGRAMA 25 - Obras e Serviços Públicos
Atividade: 2.022 Manutenção da Sec Mun de Obras
Elemento $.4.00.52.00,00.00 — Equipamentos e Material
gago op Pa OR 5
RE REA R$ 62.000,00
Recurso. 130= Recursos Ordinários
SR res eres asas R$
282.500,00
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
At. 4º — Revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 25 de janeiro de 2006.
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de
Administração e Finanças, em 25/9/2006. /
RGARDT
Administração de Finanças
Secretário Munifipal d
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 6214-7742 - E-mail leisQpme.sc gov br
CGCIMF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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