| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3955 / 2006 |
| Date | 2006-01-25 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º 002/2006 QUE "ALTERA LEI Nº 3.927; 3937/2005 E 3938/2005; ACRESCENTA PROJETOS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOI SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÇÃO “Departamento de Leis e Decretos” LEI Nº 3.955 de 25/01/2006 “ALTERA A LEI 3927/2005; 3937/2005 E 3938/2005; ACRESCENTA PROJETOS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º - Acrescenta-se a Lei 3927/2005, Lei 3937/2005 e Lei 3938/2005, a aquisição de 1 Veículo utilitário tipo furgão, 1 Odontomóvel, 1 Veículo tipo Van, 1 Microônibus, 2 Ambulâncias, 1 Veículo Básico e 1 Moto, como segue: 17.00 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 17.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA: 112 - SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES PROJETO: 1.035 - Aquisição de Veículo Utilitário Elemento: 4.4.90.52.00.00.00 -— Equipamentos e Materiais o PRP Ra DT SN RIR SAE SS PA Aço A 40.000,00 Meta Física: 1 Veículo Utilitário tipo Furgão. Recurso 161: Recursos PAB 17.00 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 17.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA: 112 - SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES PROJETO: 1.036 - Aquisição de Odontomóvel Elemento: 4.4.90.52.00.00.00 -— Equipamentos e Materiais RR Ss DO masa Ud 60.000,00 Meta Física: 1 Odontomóvel. Recurso 161: Recursos PAB 17.00 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 17.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA: 112 - SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES PROJETO: 1.037 - Aquisição de Veículo tipo Van Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712 - E-mail leisQpme. c.gov.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA PREFEITURA DG MUNICÍPIO DE CANOINE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “Departamento de Leis e Decretos” Elemento: 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Materiais a — VR O O O 100.000,00 Meta Física: 1 Veículo Tipo Van. Recurso 161: Recursos PAB 17.00 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 17.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA: 112 - SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES PROJETO: 1.038 - Aquisição de Microônibus Elemento: 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Materiais ROM a SD SS ara SS STR DU tis 180.000,00 Meta Física: 1 Microônibus. Recurso 133: Recursos Destinados a ASPS (15%) 17.00 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 17.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA: 112 - SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES PROJETO: 1.039 - Aquisição de Ambulâncias Elemento: 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Materiais REM gs sds sds SESI o mera LE ISGUE idd /5 28 Louca 220.000,00 Meta Física: 2 Ambulâncias. Recurso 133: Recursos Destinados a ASPS (15%) 17.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 17.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA: 112 - SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES PROJETO: 1.040 - Aquisição de Veículo Básico Elemento: 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Materiais e E GS E q IT 25.000,00 Meta Física: 1 Veículo Básico. Recurso 168 - Recursos Demais Transf do SUS 17.00 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 17.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA: 112 - SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES PROJETO: 1.041 - Aquisição de Moto Elemento: 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Materiais DRM o as E O SOR SO bre RA 8.000,00 Meta Física: 1 Moto. Recurso 165: Recursos Vigilância Epidemiológica Rua Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal71 - Fone (047)621-7740 - Fax621-7712 - E-mail lei -Sc.gov.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÇÃO “Departamento de Leis e Decretos” Total dos Créditos Adicionais o II R$ 633.000,00 (Seiscentos e trinta e três mil reais) Art. 2º - Para suporte de Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular a importância R$633.000,00 (Seiscentos e trinta e três mil reais), contida na Lei 3927/2005, 3937/2005 e 3938/2005, de acordo com a especificação que se segue:. 17.00 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 17.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA: 112 - SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES Projeto 2.028 - Atendimento à Saúde de Todos Elemento 3.3.90.32.00.00.00 -— Material de Distribuição Gena cs ess Eis ia pa Di a subs R$ 200.000,00 Recurso 161 - Recursos PAB 17.00 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 17.01 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA: 27 — ASSISTÊNCIA À SAÚDE EM GERAL Projeto 2.027 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Elemento 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Berman a si renpra bi ESRLA RO é é eU e SR SRS a ra a O SORA A R$ 220.000,00 Elemento 3.3.90.30.00.00.00 —- Material de Consumo............ cpa eg da R$ 180.000,00 Recurso 133 - Recursos destinado a ASPS (15%) 17.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 17.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA: 112 - SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES Projeto 2.028 - Atendimento à Saúde de Todos Elemento 3.3.90.32.00.00.00 -— Material de Distribuição GERA ud So ie Sd A GI EA «R$ 255000,00 Recurso 168 - Recursos Demais Transf do SUS 17.00 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 17.01 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA: 112 —- SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES Projeto 2.028 - Atendimento à Saúde de Todos Elemento 3.3:,90,30..00.00.00 e Material de COND is sa dus R$ 8.000,00 Rua Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal71 - Fone (047)621-7740 - Fax621-7712 - E-mail leisOp c.sc.gov.br CGCIMF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “Departamento de Leis e Decretos” Recurso 165 - Recursos Vigilância Epidemiológica 633.000,00 (Seiscentos e trinta e três mil reais) Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Canoinhas/SC, 25 de janeiro de 2006. Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em 25/01/2006. Rua Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal71 - Fone (047)621-7740 - Fax621-7712 - E-mail leisDpme.sc.gov.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA