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norma nº 3955/2006

Tipo Lei
Número / Ano 3955 / 2006
Date 2006-01-25
EmentaPROJETO DE LEI N.º 002/2006 QUE "ALTERA LEI Nº 3.927; 3937/2005 E 3938/2005; ACRESCENTA PROJETOS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos”
LEI Nº 3.955 de 25/01/2006
“ALTERA A LEI 3927/2005; 3937/2005 E 3938/2005; ACRESCENTA
PROJETOS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes
na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT,
Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Acrescenta-se a Lei 3927/2005, Lei 3937/2005 e Lei
3938/2005, a aquisição de 1 Veículo utilitário tipo furgão, 1
Odontomóvel, 1 Veículo tipo Van, 1 Microônibus, 2 Ambulâncias, 1
Veículo Básico e 1 Moto, como segue:
17.00 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
17.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 112 - SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES
PROJETO: 1.035 - Aquisição de Veículo Utilitário
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00 -— Equipamentos e Materiais
o PRP Ra DT SN RIR SAE SS PA Aço A 40.000,00
Meta Física: 1 Veículo Utilitário tipo Furgão.
Recurso 161: Recursos PAB
17.00 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
17.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 112 - SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES
PROJETO: 1.036 - Aquisição de Odontomóvel
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00 -— Equipamentos e Materiais
RR Ss DO masa Ud 60.000,00
Meta Física: 1 Odontomóvel.
Recurso 161: Recursos PAB
17.00 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
17.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 112 - SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES
PROJETO: 1.037 - Aquisição de Veículo tipo Van
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712 - E-mail leisQpme. c.gov.br
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DG MUNICÍPIO DE CANOINE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos”
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Materiais
a — VR O O O 100.000,00
Meta Física: 1 Veículo Tipo Van.
Recurso 161: Recursos PAB
17.00 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
17.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 112 - SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES
PROJETO: 1.038 - Aquisição de Microônibus
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Materiais
ROM a SD SS ara SS STR DU tis 180.000,00
Meta Física: 1 Microônibus.
Recurso 133: Recursos Destinados a ASPS (15%)
17.00 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
17.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 112 - SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES
PROJETO: 1.039 - Aquisição de Ambulâncias
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Materiais
REM gs sds sds SESI o mera LE ISGUE idd /5 28 Louca 220.000,00
Meta Física: 2 Ambulâncias.
Recurso 133: Recursos Destinados a ASPS (15%)
17.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
17.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 112 - SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES
PROJETO: 1.040 - Aquisição de Veículo Básico
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Materiais
e E GS E q IT 25.000,00
Meta Física: 1 Veículo Básico.
Recurso 168 - Recursos Demais Transf do SUS
17.00 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
17.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 112 - SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES
PROJETO: 1.041 - Aquisição de Moto
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Materiais
DRM o as E O SOR SO bre RA 8.000,00
Meta Física: 1 Moto.
Recurso 165: Recursos Vigilância Epidemiológica
Rua Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal71 - Fone (047)621-7740 - Fax621-7712 - E-mail lei -Sc.gov.br
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos”
Total dos Créditos Adicionais
o II R$ 633.000,00 (Seiscentos e trinta e
três mil reais)
Art. 2º - Para suporte de Crédito Adicional Especial de que
trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a anular a importância R$633.000,00 (Seiscentos e
trinta e três mil reais), contida na Lei 3927/2005, 3937/2005 e
3938/2005, de acordo com a especificação que se segue:.
17.00 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
17.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 112 - SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES
Projeto 2.028 - Atendimento à Saúde de Todos
Elemento 3.3.90.32.00.00.00 -— Material de Distribuição
Gena cs ess Eis ia pa Di a subs R$ 200.000,00
Recurso 161 - Recursos PAB
17.00 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
17.01 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 27 — ASSISTÊNCIA À SAÚDE EM GERAL
Projeto 2.027 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Elemento 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material
Berman a si renpra bi ESRLA RO é é eU e SR SRS a ra a O SORA A R$ 220.000,00
Elemento 3.3.90.30.00.00.00 —- Material de Consumo............
cpa eg da R$ 180.000,00
Recurso 133 - Recursos destinado a ASPS (15%)
17.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
17.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 112 - SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES
Projeto 2.028 - Atendimento à Saúde de Todos
Elemento 3.3.90.32.00.00.00 -— Material de Distribuição
GERA ud So ie Sd A GI EA
«R$ 255000,00
Recurso 168 - Recursos Demais Transf do SUS
17.00 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
17.01 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 112 —- SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES
Projeto 2.028 - Atendimento à Saúde de Todos
Elemento 3.3:,90,30..00.00.00 e Material de
COND is sa dus R$ 8.000,00
Rua Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal71 - Fone (047)621-7740 - Fax621-7712 - E-mail leisOp c.sc.gov.br
CGCIMF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos”
Recurso 165 - Recursos Vigilância Epidemiológica
633.000,00 (Seiscentos e trinta e três mil reais)
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 25 de janeiro de 2006.
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de
Administração e Finanças, em 25/01/2006.
Rua Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal71 - Fone (047)621-7740 - Fax621-7712 - E-mail leisDpme.sc.gov.br
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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