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norma nº 4013/2006

Tipo Lei
Número / Ano 4013 / 2006
Date 2006-05-11
EmentaPROJETO DE LEI N.º 043/2006 QUE "ALTERA SUB-FUNÇÃO DA LEI 3927/2005; 3937/2005 E 3938/2005; E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Y
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"
LEI Nº 4.013 DE 11/05/2006
“ALTERA SUB-FUNÇÕES DA LEI 3927/2005; 3937/2005 E
3938/2005; E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
o Povo do “; Município de Canoinhas, por seus
representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO
WEINERT Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
Art.1º Fica autorizado o Executivo Municipal a alterar a
Lei 3.927 de 09/12/2005 a Lei 3.938 de 19/12/2005 e a Lei
3.937 de 19/12/2005 no Órgão 5 - Secretaria Municipal de
Educação, Unidade 1 - Secretaria Municipal de Educação na
Atividade 2.004 - Manutenção da Secretaria de Educação, a sub-
função 122 -— Administração Geral para a Sub-função 361 —
Ensino Fundamental e na atividade 2.005 Manutenção do
Transporte Escolar, a sub-função 782 -— Transporte Rodoviário
para a Sub-função 361 - Ensino Fundamental.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na sua data de publicação
e revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas 11 de maio de 2006.
EOBERTO WEINER
Prefeito
Esta Lei foi registrada e» publicada na Secretaria
Municipal de Administração e Finaxiças, em 11/65/2006.
ARGOS JOSÉ BUKGARDT
Secretário Municipal de Adminitração de Finanças
Ru Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leisidipire.so.gov.br
CNPT 83102 384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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