| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4013 / 2006 |
| Date | 2006-05-11 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º 043/2006 QUE "ALTERA SUB-FUNÇÃO DA LEI 3927/2005; 3937/2005 E 3938/2005; E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 4876 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
Y PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO "Departamento de Leis e Decretos" LEI Nº 4.013 DE 11/05/2006 “ALTERA SUB-FUNÇÕES DA LEI 3927/2005; 3937/2005 E 3938/2005; E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” o Povo do “; Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: Art.1º Fica autorizado o Executivo Municipal a alterar a Lei 3.927 de 09/12/2005 a Lei 3.938 de 19/12/2005 e a Lei 3.937 de 19/12/2005 no Órgão 5 - Secretaria Municipal de Educação, Unidade 1 - Secretaria Municipal de Educação na Atividade 2.004 - Manutenção da Secretaria de Educação, a sub- função 122 -— Administração Geral para a Sub-função 361 — Ensino Fundamental e na atividade 2.005 Manutenção do Transporte Escolar, a sub-função 782 -— Transporte Rodoviário para a Sub-função 361 - Ensino Fundamental. Art.2º Esta Lei entra em vigor na sua data de publicação e revogam-se as disposições em contrário. Canoinhas 11 de maio de 2006. EOBERTO WEINER Prefeito Esta Lei foi registrada e» publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finaxiças, em 11/65/2006. ARGOS JOSÉ BUKGARDT Secretário Municipal de Adminitração de Finanças Ru Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leisidipire.so.gov.br CNPT 83102 384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA