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norma nº 4003/2006

Tipo Lei
Número / Ano 4003 / 2006
Date 2006-04-20
EmentaPROJETO DE LEI N.º 057/2006 QUE "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id4902

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE. ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos"
LEI Nº 4.003 DE 20/04/2006
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores, aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte:
LEI
ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de
Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional
Suplementar no Valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), com a
seguinte classificação institucional:
Orgão: 11: Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento
Unidade: 01: Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento
Projeto Atividade: 2.021: Manutenção da Sec Mun de Planej e Orçamento
[Elemento [ss [RD Valor (R$) |
3.3.90.39.00.00.00.00 [130 152 J|Outros Serviços de Terceiros - 200.000,00
Pessoa Jurídica
Total
200.000,00
ART. 2º. Para suporte de Crédito Adicional Suplementar de
que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a anular a importância R$200.000,00 (Duzentos Mil
Reais), de acordo com a especificação que se segue:
Orgão: 09: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Unidade: 01: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Projeto Atividade: 2.016: Assistência ao Pequeno Produtor Rural
[Elemento Recurso | Código | Descrição Valor (R$)
[3.3.90.30.00.00.00.00 [130 134 [Material de Consumo 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 [130 136 [Outros Serviços de Terceiros - 100.000,00
Pessoa Jurídica
Total 150.000,00
Orgão: 09: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Unidade: 01: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Projeto Atividade: 2.037: Realização de Evento para o Produtor Rural
Elemento Recurso [Código |Descrição Valor (R$)
3.3.90.39.00.00.00.00 | 130 191 [Outros Serviços de Terceiros - 20.000,00
Pessoa Jurídica
20.000,00
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax3621-7712- E-mail lei .se.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos"
Orgão: 11: Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento
Unidade: 01: Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento
Projeto Atividade: Doris Manutenção da Sec Mun de Planej e Orçamento
Elemento Recurso |Códi go | Descrição
3.3.90.30.00.00.00.00 150 Material de Consumo
4.4.90.52.00.00.00.00
Equipamentos e Material
Permanente
Valor (R$)
15.000,00
ART. 3º. Esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação,
sendo revogada as disposições
contrárias.
Canoinhas 20 de Abril de 2006.
Prefeito
I
gistrafda e publicada na Secret
s, em 20/04/2006. a
Esta Lei foi re
aria Municipal de
Administração e Finança
a”
Secretário Municipal Adminystração de Finanças
v
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 -
CNPJ 83.102.384/0001-80
Fone (047)3621-7740 - Fax3621-7712- E-mail leis()pme.sc.gov.br
CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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