br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 4008/2006

Tipo Lei
Número / Ano 4008 / 2006
Date 2006-04-28
EmentaPROJETO DE LEI N.º 066/2006 QUE "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPĹEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDẼNCIAS"
native_id4922

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"
LEI Nº 4.008 DE 28/04/2006
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores aprovou, e eu LEOBERTO WEINERT, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de
Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito
Adicional Suplementar no Valor de R$650.000,00 (Seiscentos e
Cinquenta Mil Reais), com a seguinte classificação institucional:
Orgão: 17: Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 01: Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.027: manutenção da Sec Mun de Saúde
Elemento [Recurso | Código [Descrição Valor (R$)
3.1.90.11.00.00.00.00 [133 1 Vencimentos e Vantagens Fixas 400.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 [133 a Obrigações Patronais [80.000,00
Total [480.000,00
Orgão: 17: Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 01: Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.028: atendimento à Saúde de Todos
Elemento Recurso [Código [Descrição Valor (R$) E|
3.1.90.11.00.00.00.00 133 I 11 Vencimentos e Vantagens Fixas 170.000,00
Total 170.000,00
ART. 2º. Para suporte de Crédito Adicional Suplementar de que
trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a anular a importância R$650.000,00 (Seiscentos e
Cingúenta Mil reais), de acordo com a especificação que se segue:
Orgão: 17: Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 01: Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.027: Manutenção da Sec Mun de Saúde
Elemento [Recurso [Código [Descrição — Valor (R$) |
3-3.90.30.00.00.00.00 [133 4 [Material de Consumo 380.000,00 |
3.3.90.36.00.00.00.00 133 E Outros Serviços de Terceiros - Pessoa | 100.000,00
Física
Total 480.000,00
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leis(Opme.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos"
Orgão: 17: Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 01: Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.028: atendimento à Saúde de Todos
Elemento Recurso | Código | Descrição Valor (R$)
3.3.90.14.00.00.00.00 [133 ES Diárias Civil 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 [133 14 Material de Consumo 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 133 30 Equipamentos e Material Permanente 00.000,00
1
Total 170.000,00
ART. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
sendo revogada as disposições contrárias.
Canoinhas SC, 28 de abril de 2006.
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de
Administração e Finanças, em 28/04/2096.
Secretário Municigal de inistração de Finanças
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leis(O)pmc.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

open original →