| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4015 / 2006 |
| Date | 2006-05-17 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º 073/2006 QUE "ALTERA METAS DA LEI Nº 3927/2005; 3937/2005 E 3938/2005, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “Departamento de Leis e Decretos" LEI Nº 4.015 DE 17/05/2006 “ALTERA METAS DA LEI 3927/2005; 3937/2005 E 3938/2005;, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEORERTO WEINERT Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal autorizado a diminuir a meta física e financeira do Projeto 1.023 - Construção, Reformas e Ampliação de Quadras da Fundação Municipal de Esportes, para o ano de 2006, como segue: Órgão 14.00 — FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES Unidade: 14.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES Projeto 1.023 - Construção, Reformas e Ampliação de Quadras Estabelecida no PPA 2006-2009 Novas metas estabelecidas (para 2006), LDO 2006 e LOA/por esta Lei 2006 6.000,00 84.000,00 3.150,00] 44.000,00 Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal autorizado a diminuir a meta financeira do Projeto 1.026 - Aquisição de Veículo de Passageiro da Fundação Municipal de Esportes, para o ano de 2006, como segue: Órgão 14.00 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES Unidade: 14.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES Projeto 1.026 - Aquisição de Veículo de Passageiro Estabelecíida no PPA 2006-2009 | Novas metas estabelecidas (para 2006), LDO 2006 e LOA|por esta Lei 2006 Meta Física (unidade) 5 Meta Financeira (R$) | 84.000,00 44.000,00 ART. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil reais), com a seguinte classificação institucional: Órgão: 14: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES Unidade: 01: Fundação Municipal de Esportes Projeto/Atividade: 2.032 - Manutenção da Fundação Mun de Esportes Elemento Recurso Cag Descrição 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Premiações Culturais, Artísticas, Cient e Outras Material de Consumo Valor (R$) 49.000,00 -36.00.00.00. 5.000,00 -31.00.00.00. 0.000,00 25.000,00 80.000,00 - Fone(047)3621-7740 - Fax3621-7712 - E-mail liisO)pme.sc.gov.br CEP 89460-000 SANTA CATARINA -30.00.00.00. Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 CNPJ 83.102.384/0001-80 FLOL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “Departamento de Leis e Decretos" ART. 4º. Para suporte de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular a importância R$80.000,00 (Oitenta Mil reais), de acordo com a especificação que se segue: Orgão: 14: Fundação Municipal de Esportes Unidade: 01: Fundação Municipal de Esportes Projeto/Atividade: 1.023 - construção, Reformas e Ampliação de Quadras Elemento Recurso |Cagy Descrição Valor (R$) 4.4.90.51.00.00.00.00 0130 pe Obras e Instalações Orgão: 14: Fundação Municipal de Esportes Unidade: 01: Fundação Municipal de Esportes Projeto/Atividade: 1.026 - ajeçe de Veículo de Passageiro Elemento Recurso Cdg Descrição Valor (k$) 4.4.90.52.00.00.00.00 0130 16 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00 Total 40.000,00 Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições contrárias. Canoinhas 17 de maio de 2006. LEOBERTO WEINERT Prefeito Esta Lei foi registrada, e inedt na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em 17/05/2006. Pá t AJ Secretário Municipal AdminjfStração de Finanças Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 | - Fone (047)3621-7740 - Fax3621-7712 - Email teispme.se.gov.br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA FLOZ