br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 4015/2006

Tipo Lei
Número / Ano 4015 / 2006
Date 2006-05-17
EmentaPROJETO DE LEI N.º 073/2006 QUE "ALTERA METAS DA LEI Nº 3927/2005; 3937/2005 E 3938/2005, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id4928

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos"
LEI Nº 4.015 DE 17/05/2006
“ALTERA METAS DA LEI 3927/2005; 3937/2005 E 3938/2005;, ABRE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, LEORERTO WEINERT Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte:
LEI
art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal autorizado a diminuir
a meta física e financeira do Projeto 1.023 - Construção, Reformas e Ampliação
de Quadras da Fundação Municipal de Esportes, para o ano de 2006, como segue:
Órgão 14.00 — FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
Unidade: 14.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
Projeto 1.023 - Construção, Reformas e Ampliação de Quadras
Estabelecida no PPA 2006-2009 Novas metas estabelecidas
(para 2006), LDO 2006 e LOA/por esta Lei
2006
6.000,00
84.000,00
3.150,00]
44.000,00
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal autorizado a diminuir
a meta financeira do Projeto 1.026 - Aquisição de Veículo de Passageiro da
Fundação Municipal de Esportes, para o ano de 2006, como segue:
Órgão 14.00 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
Unidade: 14.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
Projeto 1.026 - Aquisição de Veículo de Passageiro
Estabelecíida no PPA 2006-2009 | Novas metas estabelecidas
(para 2006), LDO 2006 e LOA|por esta Lei
2006
Meta Física (unidade) 5
Meta Financeira (R$) | 84.000,00 44.000,00
ART. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento
Geral da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no
corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$
80.000,00 (Oitenta Mil reais), com a seguinte classificação institucional:
Órgão: 14: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
Unidade: 01: Fundação Municipal de Esportes
Projeto/Atividade: 2.032 - Manutenção da Fundação Mun de Esportes
Elemento Recurso Cag Descrição
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física
Premiações Culturais, Artísticas,
Cient e Outras
Material de Consumo
Valor (R$)
49.000,00
-36.00.00.00. 5.000,00
-31.00.00.00. 0.000,00
25.000,00
80.000,00
- Fone(047)3621-7740 - Fax3621-7712 - E-mail liisO)pme.sc.gov.br
CEP 89460-000 SANTA CATARINA
-30.00.00.00.
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71
CNPJ 83.102.384/0001-80
FLOL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos"
ART. 4º. Para suporte de Crédito Adicional Suplementar de que trata o
artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular a
importância R$80.000,00 (Oitenta Mil reais), de acordo com a especificação que
se segue:
Orgão: 14: Fundação Municipal de Esportes
Unidade: 01: Fundação Municipal de Esportes
Projeto/Atividade: 1.023 - construção, Reformas e Ampliação de Quadras
Elemento Recurso |Cagy Descrição Valor (R$)
4.4.90.51.00.00.00.00 0130 pe Obras e Instalações
Orgão: 14: Fundação Municipal de Esportes
Unidade: 01: Fundação Municipal de Esportes
Projeto/Atividade: 1.026 - ajeçe de Veículo de Passageiro
Elemento Recurso Cdg Descrição Valor (k$)
4.4.90.52.00.00.00.00 0130 16 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
Total 40.000,00
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as
disposições contrárias.
Canoinhas 17 de maio de 2006.
LEOBERTO WEINERT
Prefeito
Esta Lei foi registrada, e inedt na Secretaria Municipal de
Administração e Finanças, em 17/05/2006. Pá
t AJ
Secretário Municipal AdminjfStração de Finanças
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 | - Fone (047)3621-7740 - Fax3621-7712 - Email teispme.se.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
FLOZ

open original →