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norma nº 4016/2006

Tipo Lei
Número / Ano 4016 / 2006
Date 2006-05-17
EmentaPROJETO DE LEI N.º 074/2006 QUE "DISPÕE SOBRE A ABERTURA ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id4929

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texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ção
“Departamento de Leis e Decretos”
LEI Nº 4.016 DE 17/05/2006
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO MWEINERT Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao
Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa
Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional
Suplementar no Valor de R$252.000,00 (Duzentos e Cinquenta e Dois Mil
reais), com a seguinte classificação institucional:
Orgão: 17: Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 01: Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.028: atendimento à Saúde de Todos
Llemento Recurso [Código [Descrição [Valor (RS) ]
3.3.90.30.00.00.00.00 [160 17 — [Material de Consumo 1 42.000,00
4? a
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiro —
Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiro
Pessoa Jurídica
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiro —
Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiro
Pessoa Jurídica
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiro
Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiro - “135.000,00
Pessoa Jurídica
170 27 Material de Consumo 10.000,00
Outros Serviços de Terceiro 5.000,00
Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiro —
Pessoa Jurídica
3.3.90.39.00.00.00.00
70.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
10.000,00
5.000,00
15.000,00
30.000,00
10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
-3.90.30.00.00.00.00
«3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
10-000,00
252.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
ART. 2º. Para suporte de Crédito Adicional Suplementar de que
trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
utilizar o excesso de arrecadação dos recursos 160 - Recursos
Ordinários FMS, 168 - Recursos de Demais Transferências do SUS, 169 -
Recursos de Outras Transferências do Estado, 170 — Recursos de Demais
Transferências da União, no total de R$252.000,00 (Duzentos e
Cinquenta e Dois Mil reais), conforme demonstrativos em anexo.
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leis()pme sc. go
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos"
ART. 3º. Esta Lei entra em vi
gor na data de sua publicação, sendo
revogada as disposições contrárias
Canoinhas 17 de maio de 2006.
e publicada na Secretaria Municipal de
em RR
ARGOS JOSÉ BURGARDT
Secretário Munici/pal de dministração de Finanças
Administração e Finanças,
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 -
CNPJ 83.102 384/0001-80
Fone (047) 621-7740 - Fax621-7712- E-mail kis(Dpme.se.gov.br
CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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