| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4033 / 2006 |
| Date | 2006-06-14 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º081/2006 QUE "ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO" |
| native_id | 4934 |
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Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712 - E-mail leisOpme.sc.gov.br CGCINF 83.102.384/0001-80 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOIN SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÇÃO “Departamento de Leis e Decretos” LEI Nº 4.033 DE 14/06/2006 ALTERA COMPOSIÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art.1º Fica alterada a redação do Art. 3º da lei nºde lde, de 19/04/2000, sendo incluída a alínea f), passando a vigorar com a seguinte redação: Lei nº 3.146, de 19/04/2000 “Art. 3º- O Conselho Municipal de Educação será composto de 12 (doze) membros, sendo 06(seis) efetivos e 06 (seis) suplentes, representando: a) Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes; b) Diretores e Professores das escolas publicas municipal do ensino fundamental, de 5º à 8º serie; c) Pais de alunos; d) Professores de 1º a 4º série do ensino fundamental de escola publica municipal; e) Representante de Escolas Públicas Estaduais; £) A Universidade do Contestado - Unc, Campus de Canoinhas”. Art.2º Esta vei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas, 14 de junho de 2006. WEINERT Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na de Administração e Finan as, em 14/06/2006, ARGOS JOSÉ BUÉGARDT Secretário Munici CEP 89460-000 SANTA CATARINA