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norma nº 4033/2006

Tipo Lei
Número / Ano 4033 / 2006
Date 2006-06-14
EmentaPROJETO DE LEI N.º081/2006 QUE "ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO"
native_id4934

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CGCINF 83.102.384/0001-80
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOIN
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos”
LEI Nº 4.033 DE 14/06/2006
ALTERA COMPOSIÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes
na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT,
Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art.1º Fica alterada a redação do Art. 3º da lei nºde lde,
de 19/04/2000, sendo incluída a alínea f), passando a vigorar
com a seguinte redação:
Lei nº 3.146, de 19/04/2000
“Art. 3º- O Conselho Municipal de Educação será composto de
12 (doze) membros, sendo 06(seis) efetivos e 06 (seis) suplentes,
representando:
a) Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes;
b) Diretores e Professores das escolas publicas municipal
do ensino fundamental, de 5º à 8º serie;
c) Pais de alunos;
d) Professores de 1º a 4º série do ensino fundamental de
escola publica municipal;
e) Representante de Escolas Públicas Estaduais;
£) A Universidade do Contestado - Unc, Campus de
Canoinhas”.
Art.2º Esta vei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Canoinhas, 14 de junho de 2006.
WEINERT
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na
de Administração e Finan as, em 14/06/2006,
ARGOS JOSÉ BUÉGARDT
Secretário Munici
CEP 89460-000
SANTA CATARINA

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