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norma nº 4026/2006

Tipo Lei
Número / Ano 4026 / 2006
Date 2006-05-29
EmentaPROJETO DE LEI N.º 085/2006 QUE "ALTERA A LEI Nº 3927/2005; 3937/2005 E 3938/2005, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"
LEI Nº 4.026 DE 29/05/2006
“ALTERA A LEI 3927/2005; 3937/2005 E 3938/2005; ABRE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara
de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte:
LEI
art.1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
adicional suplementar na Lei 3927/2005, Lei 3937/2005 e Lei 3938/2005, o
valor de R$ 1.066.309,04 (Hum milhão, sessenta e seis mil, trezentos e nove
reais e quatro centavos), para o ano de 2006, como segue:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.015 - Pavimentação e Recuperação de Estradas
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações ,.s;w-s<c. RE RA 1.066.309,04
Recursos 130 - Recursos Ordinários
Parágrafo Único. Á nova meta física para o projeto acima citado fica
assim definida:
1.015 - Pavimentação e Recuperação de Estradas
Meta Física: 73.000 mº
Unidade de Medida: metros quadrados (m?)
Art.2º Para suporte do Crédito Adicional Suplementar citado no artigo
1º, fica o Poder Executivo Munícipal autorizado a anular na Leí 3927/2005,
Lei 3937/2005 e Lei 3938/2005, o valor de R$ 1.066.309,04 (Hum milhão,
sessenta e seis mil, trezentos e nove reais e quatro centavos), para o ano
de 2006, como segue:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0.002 — Amortização da Dívida Contratual
4.6.90.71.00.00.00.00 Principal da Dívida Contratual.......... 366.000,00
Recursos 130 - Recursos Ordinários
07 = SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
1.009 - Aquísição de Ônibus
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente ..... 210.000,00
Recursos 130 - Recursos Ordinários
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
2.037 - Realização de Evento para Produtor Rural
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jdca .. 70.309,04
Recursos 130 - Recursos Ordinários
10 E-mail leis «Se gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARIN,
FL.OI
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos”
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.016 - Melhor Saneamento Básico
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações ........... PRE E . 420.000,00
Recursos 130 - Recursos Ordinários
Art.3º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a anular as metas
físicas estabelecidas na Lei 3927/2005, Lei 3937/2005 e Lei 3938/2005, para
o ano de 2006, como segue:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
1.009 - Aquisição de Ônibus
Meta Física: 1 (Hum)
Unidade de Medida: unidade (ônibus)
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.016 - Melhor Saneamento Básico
Meta Física: 500 (quinhentas)
Unidade de Medida: Pessoas atendidas
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0.002 - Amortização da Dívida Contratual
Meta Física: 8 (oito)
Unidade de Medida: Parcelas
Parágrafo Único A anulação da meta financeira da atividade 2
«052
Realização de Evento para Produtor Rural se faz necessária pela realização
do Evento em Março de 2006, atingindo, portanto, sua meta física e, pelo
saldo orçamentário restante nesta ação.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na sua data de publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições contrárias.
Canoinhas 29 de maio de 2006.
OBERTO WEINERT
Prefeito
Esta Lei foi registrada e) publica na Secretaria Municipal
Administração e Finanças, em 29/05/2006.
10 - Caixa
de
Ipe )
CNPJ 83.102.384/0001-80 SANTA CATARINA
FL.02

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