| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 383 / 2002 |
| Date | 2002-07-04 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DE 2001 DO MPAS |
| native_id | 495 |
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CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS http:/hwww.canoinhas sc.gov.br o (Oxx47) 622-3804 o o DECRETO LEGISLATIVO Nº 383, de 04/07/2002 APROVA AS CONTAS DE 2001 DO MPAS O Vereador Tarciso de Lima , Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que c Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica aprovada a Prestação de Contas dos recursos recebidos do Ministério da Previdência e Assistência - MPAS, aplicados na manutenção dos programas PAC — Apoio à Criança Carente em Creche, AP| — Apoio à Pessoa idosa e PPD — Apoio à Pessoas Portadoras de Deficiência, referentes ao exercício de 2001 (Dois mil e um), no valor de 217.447,42. Art 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sus publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 04 de julho de o “Tatção de Lima residente Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 04/07/2002. ! ss José Luizd acovicz Supervisor de Secretaria