| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 382 / 2002 |
| Date | 2002-07-04 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DE 2001 DO PNAE |
| native_id | 496 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
« CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS (0xx47) 622-3804 http.//www.canoinhas se.gov. br . DECRETO LEGISLATIVO Nº 382, de 04/07/2002 APROVA AS CONTAS DE 2001 DO PNAE am O Vereador Tarciso de Lima , Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica aprovada a Prestação de Contas do Convênio nº 997/95, do Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE, referentes ao exercício de 2001 (Dois mil e um), no valor de R$ 274.270,00. Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Ar. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, des revogadas as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 04 de julho de 2002. CD). “Tarciso de Tima Presidente Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 04/07/2002. N o José n Lacovicz Supervisor de Secretaria