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norma nº 4041/2006

Tipo Lei
Número / Ano 4041 / 2006
Date 2006-06-29
EmentaPROJETO DE LEI N.º 115/2006 QUE "ALTERA METAS DO PPA, LDO E LOA, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos”
LEI Nº 4.041 DE 29/06/2006
“ALTERA METAS DO PPA, LDO, LOA, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E JADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores
aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a
seguinte:
LEI
ART.1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular as metas do Plano
Plurianual para o ano de 2006 como segue:
Órgão: 08: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 08.01: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Projeto: 1.010 - Aquisição de Terreno e Construção de Centro de Eventos
4.0.00.00.00.00.00.00 - Despesas de Capital...............ceecereereenecenesereensensos 210.000,00
Recursos 130 - Recursos Ordinários
Produto: Edificações
Unidade: Metros Quadrados
Meta Física: 333 m?
Orgão: 17: Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 17.01: Fundo Municipal de Saúde
Projeto: 1.038: Aquisição de Microônibus
4.0.00.00.00.00.00.00 —- Despesas de Capital............ceemenamesereseeesasinananass 180.000,00
Recursos 133 - Recursos Destinados a ASPS 15%
Produto: Veículo / ônibus
Unidade: Unidade
Meta Física: 1
Orgão: 17: Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 17.01: Fundo Municipal de Saúde
Projeto: 1.021: Construção, Reforma de Centros e Postos de Saúde
4.0.00.00.00.00.00.00 - Despesas de Capital ........eeeeteeeaeemeemeseeerereeees 50.000,00
Recursos 133 - Recursos Destinados a ASPS 15%
Produto: Centro / Posto de Saúde
Unidade: metros quadrados
Meta Física: 105 m?
ART. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular prioridades/metas da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2006 como segue:
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax3 621-7712- E-mail leis(opme.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos, ta
Órgão: 08: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 08.01: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Projeto: 1.010 — Aquisição de Terreno e Construção de Centro de Eventos
4.4.90.00.00.00.00.00 — Investimentos/Aplic Diretas..........eeeeeneermeneeneaeeer 110.000,00
4.5.90.00.00.00.00.00 — Inversões Financeiras/Aplic Diretas 100.000,00
Recursos 130 - Recursos Ordinários
Produto: Edificações
Unidade: Metros Quadrados
Meta Física: 333 m?
Orgão: 17: Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 17.01: Fundo Municipal de Saúde
Projeto: 1.038: Aquisição de Microônibus
4.4.90.00.00.00.00.00 — Investimentos/Aplic Diretas..........neeeeeneneeeeeeeesos 180.000,00
Recursos 133 - Recursos Destinados a ASPS 15%
Produto: Veículo / ônibus
Unidade: Unidade
Meta Física: 1
Orgão: 17: Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 17.01: Fundo Municipal de Saúde
Projeto: 1.021: Construção, Reforma de Centros e Postos de Saúde
4.4.90.00.00.00.00.00 — Investimentos/Aplic Diretas...........eeueneceeeeneeeeererereeeo 50.000,00
Recursos 133 - Recursos Destinados a ASPS 15%
Produto: Centro / Posto de Saúde
Unidade: metros quadrados
Meta Física: 105 m?
ART.3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da
Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício
financeiro, Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 230.000,00 (Duzentos e
trinta Mil reais), com a seguinte classificação institucional:
Orgão: 17: Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 17.01: Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.027: Manutenção da Sec Mun de Saúde
3.1.90.11.00.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens FIMAS. usiriscontseentigacacess eua 190.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 — Obrigações Patronais ....ccescesseneencenserenacercennnensannano 40.000,00
RECURSOS 133 - RECURSOS DESTINADOS ASPS 15%
ART.4º Para suporte de Crédito Adicional Suplementar de que trata O artigo
anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular a importância R$
230.000,00 (Duzentos e trinta Mil reais), de acordo com a especificação que se segue:
Orgão: 17: Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 17.01: Fundo Municipal de Saúde
Projeto: 1.038: Aquisição de Microônibus
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente .........esese 180.000,00
Recursos 133 - Recursos Destinados a ASPS 15%
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax3 621-7712- E-mail leis(opme.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
FLOZ
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIST, RAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"
4
E]
Orgão: 17: Fundo Municipal de Saúde EE. |
Unidade: 17.01: Fundo Municipal de Saúde o
Projeto: 1.021: Construção, Reforma de Centros e Postos de Saúde
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações .............uuieemeeeneeeenenennenesanenaneees 50.000,00
Recursos 133 - Recursos Destinados a ASPS 15%
ART.5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar transferência
financeira ao FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE no valor de R$ 210.000,00 (Duzentos e
Dez Mil Reais).
ART.6º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da
Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício
financeiro, Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 210.000,00 (Duzentos e Dez Mil
Reais), com a seguinte classificação institucional:
Orgão: 17: Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 17.01: Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.027: Manutenção da Sec Mun de Saúde
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas....... nunes 170.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais .............ccecccceeeeeeeeeeeereeaneeeeneos 40.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
ART.7º Para suporte de Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior,
fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular a importância R$ 210.000,00
(Duzentos e Dez Mil Reais), de acordo com a especificação que se segue:
Órgão: 08: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 08.01: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Projeto: 1.010 — Aquisição de Terreno e Construção de Centro de Eventos
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações.......cereesseereeceseereeoecereeenasanneca 110.000,00
4.5.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 100.000,00
Recursos 130 - Recursos Ordinários
ART. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 9º. Revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas SC, 29 de junho de 2006.
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças, em 29/06/2006.
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax3 621-7712- E-mail leis(opmc.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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