| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 381 / 2002 |
| Date | 2002-05-29 |
| Ementa | HOMOLOGA TERMO ADITIVO À CONVÊNIO COM A CELESC |
| native_id | 497 |
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g CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS hit [iwww.canoinhas.sc.gov.br | o DECRETO LEGISLATIVO Nº 381, de 29/05/2002 HOMOLOGA TERMO ADITIVO À CONVÊNIO COM A CELESC O Vereador Tarciso de Lima , Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica Homologado o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio firmado com a Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A — CELESC, com a finalidade de realizar a eficientização de 1779 pontos de iluminação pública, alterando as cláusulas segunda, terceira, quarta, sexta e sétima, sendo mantidas as demais. Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores-de Canoinhas, em 29 de maio de a 2002. Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 29/05/2002. Supervisor de Secretaria