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norma nº 380/2002

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 380 / 2002
Date 2002-05-29
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO Nº 7373/2002-3, COM O DER/SC
native_id498

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7 CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
http://Awww.canoinhas.sc.gov.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 380, de 29/05/2002
HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 7373/2002-3, COM O DER/SC
O Vereador Tarciso de Lima, Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio nº 07373/2002-3, firmado
com a Secretaria de Estado dos Transportes e Obras, através do Departamento de
Estradas de Rodagens — DER, com o objetivo de realizar cooperação financeira
para a execução de serviços de pavimentação asfáltica da ligação Marcílio
Dias/Campus da UnC.
Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações específicas do orçamento.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 29 de maio de
2002. > ea
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, em 29/05/2002.
—7
José b Lacovicz
“Supervisor de Secretaria

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