| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 379 / 2002 |
| Date | 2002-05-27 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 11552/2001-5, COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA |
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« CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS http://Awww.canoinhas.se.gov.br (0xx47) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO Nº 379, de 27/05/2002 HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 11552/2001-5, COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA O Vereador Tarciso de Lima, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio nº 11552/2001-5, firmado com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da Família, visando a construção de banheiros e fossas sépticas no Loteamento Jardim Cristo Rei. Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 27 de maio de 2002. o Presidente Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 27/05/2002. —R —— José Luidllacovicz Supervisokide Secretaria