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norma nº 379/2002

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 379 / 2002
Date 2002-05-27
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO Nº 11552/2001-5, COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
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« CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 379, de 27/05/2002
HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 11552/2001-5, COM A SECRETARIA DE
ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
O Vereador Tarciso de Lima, Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio nº 11552/2001-5, firmado
com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da Família, visando a
construção de banheiros e fossas sépticas no Loteamento Jardim Cristo Rei.
Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações específicas do orçamento.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 27 de
maio de 2002. o
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, em 27/05/2002.
—R ——
José Luidllacovicz
Supervisokide Secretaria

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