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norma nº 378/2002

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 378 / 2002
Date 2002-05-27
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO Nº 01400.004744/2001-42, COM O MINISTÉRIO DA CULTURA
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é CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
http:/Awww.canoinhas.sc.gov.br (0xx47) 622-3804
DECRETO LEGISLATIVO Nº 378, de 27/05/2002
HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 01400.004744/2001-42, COM O
MINISTÉRIO DA CULTURA
O Vereador Tarciso de Lima, Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio nº 01400.004744/2001-42,
firmado com o Ministério da Cultura, visando a recuperação e reforma das
instalações do Museu Orty de Magalhães Machado.
Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações específicas do orçamento.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 27 de maio
de 2002.
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, em 27/05/2002. .
“José Luiz Lacovicz
Supervisor de Secretaria

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