| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 378 / 2002 |
| Date | 2002-05-27 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 01400.004744/2001-42, COM O MINISTÉRIO DA CULTURA |
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é CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS http:/Awww.canoinhas.sc.gov.br (0xx47) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO Nº 378, de 27/05/2002 HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 01400.004744/2001-42, COM O MINISTÉRIO DA CULTURA O Vereador Tarciso de Lima, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio nº 01400.004744/2001-42, firmado com o Ministério da Cultura, visando a recuperação e reforma das instalações do Museu Orty de Magalhães Machado. Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 27 de maio de 2002. Presidente Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 27/05/2002. . “José Luiz Lacovicz Supervisor de Secretaria