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norma nº 3464/2002

Tipo Lei
Número / Ano 3464 / 2002
Date 2002-07-01
EmentaPROJETO DE LEI Nº 089/2002 QUE "INSTITUI A "FESTA NACIONAL DO FEIJÃO EM VARIEDADE"
native_id5005

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texto integral #

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LEI Nº 3.464 DE 01/07/2002
INSTITUI A “ FESTA NACIONAL DO FEIJÃO EM VARIEDADE ”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores, aprovou, e eu, Orlando Krautler, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º — Fica instituída a “FESTA NACIONAL DO FEIJÃO EM
* VARIEDADE”, no Município de Canoinhas.
Art. 2º - A festa de que trata o art. 1º, será realizada
periodicamente, abrangendo os Municípios do Planalto Norte
Catarinense, e terá como sede o Município de Canoinhas.
Parágrafo único. A organização da Festa será de
responsabilidade de Comissão Central Organizadora, podendo participar,
dentro de suas funções institucionais, os Poderes Executivo e
Legislativo Municipal, áreas técnicas afins dos Executivos Estadual e
Federal, Sindicato dos Produtores Rurais, Associação Comercial e
Industrial, Câmaras dos Dirigentes Logistas, Universidade e ONG's.
Art. 3º - Farão parte da “FESTA DO FEIJÃO EM VARIEDADE”, os
seguintes eventos:
I — FEIRAS
a)Feira de gastronomia do feijão;
b)Feira do melhor mel do mundo;
c)Feira do artesanato do Contestado;
d)Feira de embutidos de carne suína da Região de Canoinhas;
e)Feira de conservas e doces rurais;
f)Feira do Figo e seus derivados;
9g)Feira do Kiwi e seus derivados; e
h)Feira da Erva-Mate e seus derivados.
II - EXPOSIÇÕES
a) Javaporco;
b)Cabra para carne;
c)Ervas Medicinais;
d)Carnes Exóticas;
e)
£)
Superprodutos;
Fotos históricas e de fatos relevantes; ks k
CGCI/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
[ Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail pmclBnewage.com.br
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g)Projetos Pilotos de geração de energia alternativa; e
h)Galinha Caipira.
III - ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CULTURAIS E DE TURISMO
a) Encontro Nacional de Truqueiros (jogo de truco);
b) Desenvolvimento das potencialidades Eco-turísticas;
c) Realização de eventos direcionados ao desenvolvimento
tecnológico a de agregação de valor;
d) Aplicação de métodos e políticas visando a produção do
feijão ecológico;
e) Desenvolvimento de programas para a inclusão no Projeto
Estadual de Certificação de Qualidade e Origem; e
£f) Resgate das formas de cultura e lazer relacionados com as
tradições e o folclore das etnias componentes da população
regional.
Parágrafo único. Os eventos e as atividades acima mencionadas
não esgotam a possibilidade de serem incluídas outras, a critério da
Comissão Central Organizadora.
Art. 4º - A “ FESTA NACIONAL DO FEIJÃO EM VARIEDADE”, se
destinará a busca de novos mercados para os produtos da região e a
obtenção de apoio junto aos Governos Estadual e Federal, através da
realização de convênios e outros meios, visando alavancar a economia
do Planalto Norte Catarinense
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Canoinhas/SC, pé de do de 2002.
cf ORLANDO dire
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publica na Secretaria Municipal de
Administração em 01/07/2002.
U —
MARILEI DE J. PEREIRA SCHLIKMANN
Secretária municipal de Administração
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail pmeQnewage.com.br
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