| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3464 / 2002 |
| Date | 2002-07-01 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 089/2002 QUE "INSTITUI A "FESTA NACIONAL DO FEIJÃO EM VARIEDADE" |
| native_id | 5005 |
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LEI Nº 3.464 DE 01/07/2002 INSTITUI A “ FESTA NACIONAL DO FEIJÃO EM VARIEDADE ” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores, aprovou, e eu, Orlando Krautler, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º — Fica instituída a “FESTA NACIONAL DO FEIJÃO EM * VARIEDADE”, no Município de Canoinhas. Art. 2º - A festa de que trata o art. 1º, será realizada periodicamente, abrangendo os Municípios do Planalto Norte Catarinense, e terá como sede o Município de Canoinhas. Parágrafo único. A organização da Festa será de responsabilidade de Comissão Central Organizadora, podendo participar, dentro de suas funções institucionais, os Poderes Executivo e Legislativo Municipal, áreas técnicas afins dos Executivos Estadual e Federal, Sindicato dos Produtores Rurais, Associação Comercial e Industrial, Câmaras dos Dirigentes Logistas, Universidade e ONG's. Art. 3º - Farão parte da “FESTA DO FEIJÃO EM VARIEDADE”, os seguintes eventos: I — FEIRAS a)Feira de gastronomia do feijão; b)Feira do melhor mel do mundo; c)Feira do artesanato do Contestado; d)Feira de embutidos de carne suína da Região de Canoinhas; e)Feira de conservas e doces rurais; f)Feira do Figo e seus derivados; 9g)Feira do Kiwi e seus derivados; e h)Feira da Erva-Mate e seus derivados. II - EXPOSIÇÕES a) Javaporco; b)Cabra para carne; c)Ervas Medicinais; d)Carnes Exóticas; e) £) Superprodutos; Fotos históricas e de fatos relevantes; ks k CGCI/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA [ Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail pmclBnewage.com.br | g)Projetos Pilotos de geração de energia alternativa; e h)Galinha Caipira. III - ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CULTURAIS E DE TURISMO a) Encontro Nacional de Truqueiros (jogo de truco); b) Desenvolvimento das potencialidades Eco-turísticas; c) Realização de eventos direcionados ao desenvolvimento tecnológico a de agregação de valor; d) Aplicação de métodos e políticas visando a produção do feijão ecológico; e) Desenvolvimento de programas para a inclusão no Projeto Estadual de Certificação de Qualidade e Origem; e £f) Resgate das formas de cultura e lazer relacionados com as tradições e o folclore das etnias componentes da população regional. Parágrafo único. Os eventos e as atividades acima mencionadas não esgotam a possibilidade de serem incluídas outras, a critério da Comissão Central Organizadora. Art. 4º - A “ FESTA NACIONAL DO FEIJÃO EM VARIEDADE”, se destinará a busca de novos mercados para os produtos da região e a obtenção de apoio junto aos Governos Estadual e Federal, através da realização de convênios e outros meios, visando alavancar a economia do Planalto Norte Catarinense Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas/SC, pé de do de 2002. cf ORLANDO dire Prefeito Esta Lei foi registrada e publica na Secretaria Municipal de Administração em 01/07/2002. U — MARILEI DE J. PEREIRA SCHLIKMANN Secretária municipal de Administração Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail pmeQnewage.com.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA |