br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 4104/2006

Tipo Lei
Número / Ano 4104 / 2006
Date 2006-11-22
EmentaPROJETO DE LEI N.º 173/2006 QUE "AUTORIZA A DOAÇÃO E RELOCAÇÃO DE UM GALPÃO DE MADEIRA."
native_id5008

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINH
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"
LEI Nº 4.104 DE 22/11/2006
AUTORIZA A DOAÇÃO E RELOCAÇÃO DE UM GALPÃO DE MADEIRA
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte:
LEI
Art.1º- Fica autorizado o Poder Executivo a doar um Galpão de Madeira,
medindo 170,00m2, edificado na E.M.I. de Valinhos- Colônia Figura, para a
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE FELIPE SCHIMIDT.
Art.2º - A relocação do galpão para a praça esportiva será procedida pela
referida Associação. ,
Parágrafo Único - É responsabilidade da Associação de Moradores de Felipe
Schmidt a desmontagem, o transporte, bem como, montagem do mesmo.
Art. 3º - A doação do presente, destina-se a possibilidade de utilização do
referido galpão pelos alunos da comunidade, bem como, para a realização de
eventos pela Associação de Moradores de Felipe Schmidt.
Art.4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.
Canoinhas (SC), 22 de novembro de 2006.
LEOBERTO WEINERT
Prefeito
3
Pá
Esta Lei foi registrada e publicada na Secrétaria Municipal de Administração e
Finanças, em 22/11/2006.
Secretário Municipafde Administração de Finanças
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leisG)npmc.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

open original →