| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4104 / 2006 |
| Date | 2006-11-22 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º 173/2006 QUE "AUTORIZA A DOAÇÃO E RELOCAÇÃO DE UM GALPÃO DE MADEIRA." |
| native_id | 5008 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINH SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO "Departamento de Leis e Decretos" LEI Nº 4.104 DE 22/11/2006 AUTORIZA A DOAÇÃO E RELOCAÇÃO DE UM GALPÃO DE MADEIRA O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art.1º- Fica autorizado o Poder Executivo a doar um Galpão de Madeira, medindo 170,00m2, edificado na E.M.I. de Valinhos- Colônia Figura, para a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE FELIPE SCHIMIDT. Art.2º - A relocação do galpão para a praça esportiva será procedida pela referida Associação. , Parágrafo Único - É responsabilidade da Associação de Moradores de Felipe Schmidt a desmontagem, o transporte, bem como, montagem do mesmo. Art. 3º - A doação do presente, destina-se a possibilidade de utilização do referido galpão pelos alunos da comunidade, bem como, para a realização de eventos pela Associação de Moradores de Felipe Schmidt. Art.4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário. Canoinhas (SC), 22 de novembro de 2006. LEOBERTO WEINERT Prefeito 3 Pá Esta Lei foi registrada e publicada na Secrétaria Municipal de Administração e Finanças, em 22/11/2006. Secretário Municipafde Administração de Finanças Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leisG)npmc.sc.gov.br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA