| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 377 / 2002 |
| Date | 2002-05-27 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 001/2002, COM A UNC |
| native_id | 501 |
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: CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS DECRETO LEGISLATIVO Nº 377, de 27/05/2002 HOMOLOGA CONVÊNIO nº 001/2002, COM A UnC O Vereador Tarciso de Lima, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio nº 001/2002, firmado com a Universidade do Contestado — UnC, Campus de Canoinhas, visando a entrega dos carnês do IPTU/2002. Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 27 de maio de 2002. Presidente Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 27/05/2002. o José Luiz Lacovicz - “Supervisor de Secretaria