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norma nº 3468/2002

Tipo Lei
Número / Ano 3468 / 2002
Date 2002-07-18
EmentaPROJETO DE LEI Nº 096/2002 QUE "ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 3.407 DE 18/01/2002"
native_id5014

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
É SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos”
LEI Nº 3.468 DE 18/07/2002 mt
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 3.407 DE 18/01/2002 -
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte
Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º da Lei nº 3.407, de 18/01/2002 que
€ ” ” ” «A .
-—Autoriza contratação temporária e excepcional de onze funcionários,
passando a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a contratar onze pessoas, sendo 05(cinco) na função de
Pedreiro, 0O4(quatro) na função de servente e 02(dois) na função
de mestres de obra, em caráter excepcional até 31 de dezembro de
2002, para trabalharem na construção de 12(doze) abrigos de
passageiros, na construção de um portal, situado na Avenida
Rubens Ribeiro da Silva e na manutenção e pequenos reparos em
Prédios Públicos Municipais
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
— Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 18 de julho de 2002.
ENG. ORLANDO KRAUTLER
Prefeito
Esta Lei foi registrada e públicada junto a Secretaria Municipal
de Administração em 18/07/2002.
DV A ESA ad
MARILEI DE J. PEREIRA SCHLICKMANN
Secretária Municipal de Administração

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