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norma nº 4128/2006

Tipo Lei
Número / Ano 4128 / 2006
Date 2006-12-22
EmentaPROJETO DE LEI N.º 192/2006 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id5017

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
És "Departamento de Leis e Decretos"
LEI Nº 4.128 DE 22/12/2006
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores
aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento Geral da Prefeitura, no valor de R$ 96.300,00 (Noventa e Seis
Mil e Trezentos Reais), para o ano de 2006, como segue:
Órgão: 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Unidade: 03.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Atividade: 2.003 - Manutenção da Sec Mun de Administração
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Física........uumeeeneeeceeens 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurídica......cccesererereeneess 20.500,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Órgão: 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Unidade: 03.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Operação Especial: 0.002 - Amortização da Dívida Contratual
3.2.90.21.00.00.00.00 - Juros Sobre a Dívida por Contrato 2.800,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual..........ecereeeeeneneneenenannnero 22.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Atividade: 2004 - Manutenção da Sec Municipal de Educação
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Física...........eeee 7.500,00
RECURSOS 132- RECURSOS MDE 10%
Órgão: 07: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
Unidade: 07.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
Atividade: 2.009 - Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Social e da Família
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa FÍSICA. espe mass anana Ta 2.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... casssssesseno 10.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Órgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade: 12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Atividade: 2.022 - Manutenção da Sec Municipal de Obras e Serv Públicos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa JUCA rasteiras asas 26.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740
- Fax3621-7712- E-mail leis(Dpme.sc.gov.br
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
"Departamento de Leis e Decretos"
Art. 2º - Para suporte do que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a anular no Orçamento Geral da Prefeitura, o valor de R$ 96.300,00 (Noventa e
Seis Mil e Trezentos Reais), para o ano de 2006, como segue:
Órgão: 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Unidade: 03.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Operação Especial: 0.003 - Precatórios
8. 1.90:91,00.00.00,00 = Sentenças Judiciais. ae náíio resere andava cai anamiis axmeos asas é peidos Hadid 2.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais.. «. 35.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Órgão: 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Unidade: 03.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Atividade: 2.003 - Manutenção da Sec Mun de Administração
280, 14.00.00.00.00 = Diárias = Clyl,ass nene iessio é ónisá iocriá casa didi EG FANS cstóded caia co 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo -. 8.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Atividade: 2004 - Manutenção da Sec Municipal de Educação
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo.............iisieseaneseaneneerananrenenenraneno 5.600,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. . 1.900,00
RECURSOS 132- RECURSOS MDE 10%
Órgão: 08: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade: 08.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Atividade: 2.013 - Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Econômico
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica........... 10.500,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Órgão: 08: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade: 08.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Atividade: 2.014- Organização e Coordenação da Festa do Mate
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo...................ciccssissereseerererenrerarennea 1.500,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Órgão: 09: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Unidade: 09.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Atividade: 2.015 - Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Rural
4.4,90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente.............cememees 3.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Órgão: 11: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Unidade: 11.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Atividade: 2.021 - Manutenção da Sec Mun de Planejamento e Orçamento
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física............... 3.700,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Rua Felipe ppa 10 - Caixa Postal 71 - Fone (08md62ls -7740 - Fax3621-7712- E-mail eisoprs; sc. ox, br
FL 02
"Departamento de Leis e Decretos"!
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Órgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade: 12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Atividade: 2.022 - Manutenção da Sec Municipal de Obras
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo... 10.500,00
4.4,90.52.00.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Órgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade: 12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Atividade: 2.023 - Manutenção e Conservação de Estradas
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo.........iee 12.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na sua data de publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições contrárias.
Canoinhas SC, 22 de dezembro de 2006.
LEOBERTO WEINERT
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças, em 22 /12/2006.
que)
. ARGOS JOSÉ BURGARDT
Secretário Municipal de Administração de Finanças.
/
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax3621-7712- E-mail leis(Dpme.sc.gov.br
FL 03

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