| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4128 / 2006 |
| Date | 2006-12-22 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º 192/2006 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 5017 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS És "Departamento de Leis e Decretos" LEI Nº 4.128 DE 22/12/2006 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Geral da Prefeitura, no valor de R$ 96.300,00 (Noventa e Seis Mil e Trezentos Reais), para o ano de 2006, como segue: Órgão: 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Unidade: 03.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Atividade: 2.003 - Manutenção da Sec Mun de Administração 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Física........uumeeeneeeceeens 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurídica......cccesererereeneess 20.500,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Órgão: 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Unidade: 03.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Operação Especial: 0.002 - Amortização da Dívida Contratual 3.2.90.21.00.00.00.00 - Juros Sobre a Dívida por Contrato 2.800,00 4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual..........ecereeeeeneneneenenannnero 22.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Atividade: 2004 - Manutenção da Sec Municipal de Educação 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Física...........eeee 7.500,00 RECURSOS 132- RECURSOS MDE 10% Órgão: 07: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA Unidade: 07.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA Atividade: 2.009 - Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Social e da Família 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa FÍSICA. espe mass anana Ta 2.500,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... casssssesseno 10.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Órgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade: 12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Atividade: 2.022 - Manutenção da Sec Municipal de Obras e Serv Públicos 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa JUCA rasteiras asas 26.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax3621-7712- E-mail leis(Dpme.sc.gov.br FLO1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS "Departamento de Leis e Decretos" Art. 2º - Para suporte do que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular no Orçamento Geral da Prefeitura, o valor de R$ 96.300,00 (Noventa e Seis Mil e Trezentos Reais), para o ano de 2006, como segue: Órgão: 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Unidade: 03.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Operação Especial: 0.003 - Precatórios 8. 1.90:91,00.00.00,00 = Sentenças Judiciais. ae náíio resere andava cai anamiis axmeos asas é peidos Hadid 2.000,00 3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais.. «. 35.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Órgão: 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Unidade: 03.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Atividade: 2.003 - Manutenção da Sec Mun de Administração 280, 14.00.00.00.00 = Diárias = Clyl,ass nene iessio é ónisá iocriá casa didi EG FANS cstóded caia co 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo -. 8.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Atividade: 2004 - Manutenção da Sec Municipal de Educação 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo.............iisieseaneseaneneerananrenenenraneno 5.600,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. . 1.900,00 RECURSOS 132- RECURSOS MDE 10% Órgão: 08: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Unidade: 08.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Atividade: 2.013 - Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Econômico 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica........... 10.500,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Órgão: 08: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Unidade: 08.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Atividade: 2.014- Organização e Coordenação da Festa do Mate 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo...................ciccssissereseerererenrerarennea 1.500,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Órgão: 09: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Unidade: 09.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Atividade: 2.015 - Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Rural 4.4,90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente.............cememees 3.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Órgão: 11: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Unidade: 11.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Atividade: 2.021 - Manutenção da Sec Mun de Planejamento e Orçamento 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física............... 3.700,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Rua Felipe ppa 10 - Caixa Postal 71 - Fone (08md62ls -7740 - Fax3621-7712- E-mail eisoprs; sc. ox, br FL 02 "Departamento de Leis e Decretos"! PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Órgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade: 12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Atividade: 2.022 - Manutenção da Sec Municipal de Obras 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo... 10.500,00 4.4,90.52.00.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Órgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade: 12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Atividade: 2.023 - Manutenção e Conservação de Estradas 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo.........iee 12.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Art. 3º - Esta lei entra em vigor na sua data de publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições contrárias. Canoinhas SC, 22 de dezembro de 2006. LEOBERTO WEINERT Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em 22 /12/2006. que) . ARGOS JOSÉ BURGARDT Secretário Municipal de Administração de Finanças. / Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax3621-7712- E-mail leis(Dpme.sc.gov.br FL 03