| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 376 / 2002 |
| Date | 2002-05-27 |
| Ementa | HOMOLOGA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 100.057/2001, COM A EPAGRI |
| native_id | 502 |
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(CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS (0xx47)622-3804 htts :lhwww.canoinhas.se.« gov.br o DECRETO LEGISLATIVO Nº 376, de 27/05/2002 HOMOLOGA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO nº 100.057/2001, COM A EPAGRI O Vereador Tarciso de Lima, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica Homologado o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 09.17.11.0380.100.057/2002, firmado com a Empresa de Pesquisa Agro-Pecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A — EPAGRI, com a finalidade de alocar um veículo para realizar trabalhos de Pesquisa Agro-pecuária, Assistência Técnica e Extensão Rural. Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 27 de maio de 2002. Registrado e publicado na Secretaria Administrativa “ Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 27/05/2002. Lacovicz r de Secretaria