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norma nº 374/2002

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 374 / 2002
Date 2002-05-27
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO 2798/2002-7, COM O DETER
native_id504

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« CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
http: Hhuww. canoinhas. se.gov. br (0xx47) 622-3804
DECRETO LEGISLATIVO Nº 374, de 27/05/2002
HOMOLOGA CONVÊNIO 2798/2002-7, COM O DETER
O Vereador Tarciso de Lima, Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio nº 2798/2002-7, firmado com
a Secretaria de Estado dos Transportes e Obras e o Departamento de Transportes e
Terminais - DETER, visando a construção de Balsa em Paula Pereira.
Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações específicas do orçamento.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 27 de maio
de 2002.
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, em 27/05/2002. os
o qr
- Supervisor de Secretaria

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