| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 374 / 2002 |
| Date | 2002-05-27 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO 2798/2002-7, COM O DETER |
| native_id | 504 |
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« CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS http: Hhuww. canoinhas. se.gov. br (0xx47) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO Nº 374, de 27/05/2002 HOMOLOGA CONVÊNIO 2798/2002-7, COM O DETER O Vereador Tarciso de Lima, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio nº 2798/2002-7, firmado com a Secretaria de Estado dos Transportes e Obras e o Departamento de Transportes e Terminais - DETER, visando a construção de Balsa em Paula Pereira. Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 27 de maio de 2002. Presidente Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 27/05/2002. os o qr - Supervisor de Secretaria