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norma nº 373/2002

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 373 / 2002
Date 2002-05-27
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO Nº 09.17.11.0380.200.007/2002, COM A EPAGRI
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: CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
— (Oxx47) 622-3804
http://www.canoinhas.se.gov.br — o ) ) 62 o
DECRETO LEGISLATIVO Nº 373, de 27/05/2002
HOMOLOGA CONVÊNIO nº 09.17.11.0380.200.007/2002, COM A EPAGRI
O Vereador Tarciso de Lima, Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 41º Fica Homologado o Termo de Convênio nº
09.17.11.0380.200.007/2002, firmado com a Empresa de pesquisa Agro-Pecuária e
Extensão Rural de Santa Catarina S/A — EPAGRI, com a finalidade de realizar
cooperação e assistência técnica para execução dos trabalhos de Pesquisa Agro-
pecuária, Assistência Técnica e Extensão Rural.
Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações específicas do orçamento.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 27 de maio de
2002.
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa d Câmara de
Vereadores de Canoinhas, em 27/05/2002.
José Luiz Lacovicz
Supervisór de Secretaria

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