| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 373 / 2002 |
| Date | 2002-05-27 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 09.17.11.0380.200.007/2002, COM A EPAGRI |
| native_id | 505 |
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: CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS — (Oxx47) 622-3804 http://www.canoinhas.se.gov.br — o ) ) 62 o DECRETO LEGISLATIVO Nº 373, de 27/05/2002 HOMOLOGA CONVÊNIO nº 09.17.11.0380.200.007/2002, COM A EPAGRI O Vereador Tarciso de Lima, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 41º Fica Homologado o Termo de Convênio nº 09.17.11.0380.200.007/2002, firmado com a Empresa de pesquisa Agro-Pecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A — EPAGRI, com a finalidade de realizar cooperação e assistência técnica para execução dos trabalhos de Pesquisa Agro- pecuária, Assistência Técnica e Extensão Rural. Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 27 de maio de 2002. Registrado e publicado na Secretaria Administrativa d Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 27/05/2002. José Luiz Lacovicz Supervisór de Secretaria