| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4010 / 2006 |
| Date | 2006-05-04 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º 051/2005 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DA UNIMED SINGULAR DE CANOINHAS". |
| native_id | 5058 |
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i PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO "Departamento de Leis e Decretos" LEI Nº 4.010 DE 04/05/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DA UNIMED SINGULAR DE CANOINHAS (0) Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Voluntários da Unimed Singular de Canoinhas, com sede e foro nesta cidade de Canoinhas =80. Parágrafo único. À entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e vantagens da legislação vigente Art. 2º A presente Lei tem sua eficácia pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, à contar da data de sua publicação. art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas/SC, 04 de maio de 2006. (uy WEINER Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na/ Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em 04/05/2006. ARGOS MOSÉ BUBGARDT Secretário Municfpal de dministração de Finanças Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal71 - Fone (047)3621-7740 - Fax3621-7712 - E-mailleisQpme.sc.gov.br CGCIMF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA