br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 4010/2006

Tipo Lei
Número / Ano 4010 / 2006
Date 2006-05-04
EmentaPROJETO DE LEI N.º 051/2005 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DA UNIMED SINGULAR DE CANOINHAS".
native_id5058

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

i PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"
LEI Nº 4.010 DE 04/05/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS
VOLUNTÁRIOS DA UNIMED SINGULAR DE CANOINHAS
(0) Povo do Município de Canoinhas, por seus
representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO
WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação
dos Voluntários da Unimed Singular de Canoinhas, com sede e
foro nesta cidade de Canoinhas =80.
Parágrafo único. À entidade beneficiada ficam asseguradas
as prerrogativas e vantagens da legislação vigente
Art. 2º A presente Lei tem sua eficácia pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, à contar da data de sua publicação.
art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 04 de maio de 2006.
(uy WEINER
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na/ Secretaria Municipal
de Administração e Finanças, em 04/05/2006.
ARGOS MOSÉ BUBGARDT
Secretário Municfpal de dministração de Finanças
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal71 - Fone (047)3621-7740 - Fax3621-7712 - E-mailleisQpme.sc.gov.br
CGCIMF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

open original →