br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 3844/2005

Tipo Lei
Número / Ano 3844 / 2005
Date 2005-06-24
EmentaPROJETO DE LEI N.º 053/2005 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSECAMP".
native_id5062

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

“Departamento de Leis e Decretos”
á PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.844 de 24/06/2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSECAMP
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o
Conselho Comunitário do Distrito do Campo da Água Verde - CONSECAMP,
inscrito no CGC/MF 05.836.752/0001-00, mantenedora do Conselho de
Segurança -— CONSEG.
Parágrafo único. À entidade beneficiada ficam asseguradas as
prerrogativas e vantagens em contrário.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 24 de junho de 2005.
LEOBERTO WEINERT
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de
Administração em 24/06/2005.
ARGOS
Secretário Mu i e Administração
Rua Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal71 - Fone(047)622-3011 - Fax622-3848 - E-mail pncQDnewage.com.br
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
POBGICA
"me

open original →