| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3851 / 2005 |
| Date | 2005-07-15 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º 086/2005 QUE "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 5075 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “Departamento de Leis e Decretos LEI Nº 3.851 de 15/07/2005 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERI, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte LE 1 ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$210.000,00 (Duzentos e Dez Mil Reais), com a seguinte classificação institucional: Orgão: 02: Gabinete do Prefeito Unidade: 01: Gabinete do Prefeito Projeto Atividade: 2.002: Funcionamento e Manutenção do Gabinete do Prefeito (R$) 3.1.90.11.00.00.00.00.0080 is Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 45.000,00 45.000,00 Orgão: 03: Secretaria Municipal de Administração Unidade: 01: Secretaria Municipal de Administração Projeto Atividade: 2.003: Funcionamento e Manutenção da Secretaria de Administração (R$) 3,.3.90.,399.00.00.00.00.0 32 Outros Serviços| 50.000,00 080 de Terceiro — Pessoa Jurídica 50.000,00 Orgão: 04: Secretaria Municipal de Finanças Unidade: 01: Secretaria Municipal de Finanças Projeto Atividade: 2.004: Funcionamento e Manutenção da Sesretaria de Finanças | Rua Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal71 - Fone(047)622-3011 - Fax622-3848 - E-mail pmcOBnewage.com.br CSCmMr 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO : “Departamento de Leis e Decretos | Elemento Código 3.3.90.39.00.00.00.00.0080 [42 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa|/10.000,00 Jurídica 10.000,00 Orgão: 05: Secretaria Municipal de Educação Unidade: 01: Secretaria Municipal de Educação Projeto Atividade: 2.006: Funcionamento e Manutenção da Secretaria de Educação | (R$) 3.1:.90.11.00.00.00.00.06593 Vencimentos e Vantagens Fixas -—/15.000,00 Pessoal Civil 15.000,00 Orgão: 05: Secretaria Municipal de Educação Unidade: 01: Secretaria Municipal de Educação Projeto Atividade: 2.008: Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental Elemento Código | Descrição Valor (R$) 3 4,90,11,00.00.00.00.0091 167 Vencimentos E Vantagens Fixas -—/40.000,00 Pessoal Civil 40.000,00 Orgão: 07: Secretaria Munic. Des. Social e da Família Unidade: 01: Secretaria Munic. Desenv. Social e da Família Projeto Atividade: 2.010: Funcionamento e Manutenção da Sec. Des. Social e da Família (R$) 3.3.90.36.00.00.00.00.0060 Outros Serviços de Terceiro -— Pessoa Física Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 20.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00.0080 30.000,00 50.000,00 TOTAL GERAL JUN Rua Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal71 - Fone(047)622-3011 - Fax622-3848 - E-mail prncBnewage. com.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNKCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “Departamento de Leis e Decretos ” ART. 2º. Para suporte de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular a importância de R$210.000,00 (Duzentos e Dez Mil Reais) de acordo com a especificação que se segue: Orgão: 02: Gabinete do Prefeito Unidade: 01: Gabinete do Prefeito Projeto Atividade: 2.002: Funcionamento e Manutenção do Gabinete do Prefeito (R$) 3.3.90.14,00.00,00.06. Diárias - Civil 5.000,00 a SL FE E 0080 Ds ds E dO UU GU ,UD 04. Qutros Serviços 0060 Terceiros -—- acid 10.000,00 Física 1.5. 90, 92 VU. 00.00.00. Equipamentos e120.000,00 00680 Material Permanente Es e Orgão: 03: Secretaria Municipal de Administração Unidade: 01: Secretaria Municipal de Administração Projeto Atividade: 2.003: Funcionamento e Manutenção da Secretaria de Administração Valor (R$) ds Se 38. 34,00.00,00.00, 1340 Material de!40.000,00 “imita o —— “A no Fed 4. Sb. CUL DUO,00,00. Outros Serviços 0080 de Terceiro 110.000,00 Pessoa Física 50.000,00 Orgão: 04: Secretaria Municipal de Finanças Unidade: 01: Secretaria Municipal de Finanças Projeto Atividade: 2.004: Funcionamento e Manutenção da Secretaria de Finanças 3.353.909. 306.00.40.400.00. Outros Serviços 0080 de Terceiro = 110.006,00 Pessoa Física Total 10.000,00 Rua Fefipe Schmidt 10 - CaixaPostal 71 - Fone (047)622-3011 - Fax 6622-3848 - E-mail pmeBnewage. com.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “Departamento de Leis e Decretos Orgão: 05: Secretaria Municipal de Educação Unidade: 01: Secretaria Municipal de Educação PE RICA DM ne 7 it Projeto Atividade: 2.006: Funcionamento e Manutenção da Secretaria de Educação Valor (R$) %.3.90.30.00.00.00,00. Material de 110.000,00 0093 Consumo 3. 3,.90.3b. DD. VOU. DU. Dl, Outros Serviços 0093 de Terceiro — 15.000,00 Pessoa Física 15.000,00 Orgão: 05: Secretaria Municipal de Educação Unidade: 01: Secretaria Municipal de Educação Projeto Atividade: 2.008: Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental Outras Despesas/20.000,00 Variáveis E Pessoal Civil 3.3.90.. SO. DO CUL DU. VD, Material de/10.000,00 0092 Consumo 2.4, 90,906.00.00.00,00. Outros Serviços 0092 de Terceiro -110.000,0U Pessoa Física 40.000,00 Sede 90:460,00.,.00,.00,00. 0091 Orgão: 07: Secretaria Munic. Des. Social e da Família Unidade: 01: Secretaria Munic. Desenv. Social e da Família Projeto Atividade: 2.010: Funcionamento e Manutenção da Sec. Des. Social e da Família Valor (R$) ds a 4 34 .UU.,00,00.00: Material de 130.000,00 0060 ih cen 0080 Es d+ SU > VU. VU. 00.00, Passagens e/10.000,00 0080 Despesas Locomoção 50.000,00 Total Geral 210.000,00 CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA Rua Fetipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail pncOnewage. com.br PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO [Nona “Departamento de Leis e Decretos | CEÍBRICA a ES e ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogada as disposições contrárias. Canoinhas/SC, 15 de julho de 2005. / idea O WEINERT Prefeito | Esta Lei foi registrada e ação/ em 1 na Secretaria Municipal de Administração em 15/07/2005. , Ed Í A A Fa at sas ARGOZ/JOSÊ ByGnRDT Secretário Múnicipal/de Administração Ds Rua Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal 71 - Fone(047)622-3011 - Fax622-3848 - E-mail pncQnewage.com.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA