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norma nº 3866/2005

Tipo Lei
Número / Ano 3866 / 2005
Date 2005-08-18
EmentaPROJETO DE LEI N.º 094/2005 QUE "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id5086

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E REFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
MEP SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
o "Departamento de Leis e Decretos”
LEI Nº. 3866 de 18/08/2005
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao
Orcamento Geral da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de
Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional
Suplementar no Valor de R$1.255.000,00 (Um milhão duzentos e
cinquenta e cinco mil reais), com a seguinte classificação
institucional:
Orgão: 02: Gabinete do Prefeito
Unidade: 01: Gabinete do Prefeito
Projeto Atividade: 2.002: Funcionamento e Manutenção do Gabinete do
Prefeito
Valor (R$)
3.1.90,11.00.00.00.00.0080 as Vencimentos e Vantagens 80.000,00
Fixas - Pessoal Civil
4
3.1.90.13.00.00.00.00.0080 Obrigações Patronais 5.000,00
- Total 85.000,00
Orgão: 03: Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 01: Secretaria Municipal de Administração
Projeto Atividade: 2.003: Funcionamento e Manutenção da Secretaria
de Administração
DA OO 4 Ipegomas CASS | 230.000,00
Reformas 110.000,00
10.000,00
Dedo DO. 53, DU. DU. OO. DU. DUBL E Pa Outros Serviços de 45.000,00
Terceiros - Pessoa
Jurídica
Total
Orgão: 03: Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 01: Secretaria Municipal de Administração
Projeto Atividade: 0.002: Contribuições ao PASEP
Contributivas
AN
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621:7712- E-mail leisQnpme.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
E REFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"
NÊMERO |
Orgão: 04: Secretaria Municipal de Finanças À ROBRICA |
Unidade: 01: Secretaria Municipal de Finanças |
Projeto Atividade: 2.004: Funcionamento e Manutenção da Secretaria
de Finanças
Valor (R$)
Elemento
Outros Serviços de
35.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.0080 42
Terceiro - Pessoa
35.000,00
Jurídica
Orgão: 05: Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 01: Secretaria Municipal de Educação
Projeto Atividade: 2.006: Funcionamento e Manutenção da Secretaria
de Educação
Valor (R$)
3. 4.90.1:1,.00.00.00.00.0075 56 Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil 220.000,00
220.000,00
Orgão: 05: Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 01: Secretaria Municipal de Educação
Projeto Atividade: 2.007: Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.39.00,00.00.00.00533 65 Outros Serviços de 100.000,00
Terceiros -— Pessoa
Jurídica
100.000,00
Orgão: 07: Secretaria Munic. Des. Social e da Família
Unidade: 01: Secretaria Munic. Desenv. Social e da Família
Projeto Atividade: 2.010: Funcionamento e Manutenção da Sec. Des.
Social e da Família
3.1.90.11.00.00.00.00.0080 Ea = e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil 55.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00.0080 93 Obrigações Patronais
5.000,00
Total 60.000,00
Orgão: 08: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 01: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Projeto Atividade: 2.011: Funcionamento e Manut da Sec Mun de Desenv
Econômico
3.3.90.39.00.00.00.00.0030 106 |Outros Serviços de 40.000,00
Terceiros Pessoa
Jurídica
40.000,00
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leis)npme.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
E REFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
fi SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos”
ima ms
Orgão: 11: Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento
Unidade: 01: Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento
Projeto Atividade: 2.014: Funcionamento e Manut da Sec Mun de Plan e
Orçamento
3.3.90.39.00.00.00.00.0050 143 Outros Serviços de 200.000,00
Terceiros -— Pessoa
Jurídica
260.000,00
Orgão: 11: Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento
Unidade: 01: Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento
Projeto Atividade: 0.001: Amortização da Dívida por Contrato
Valor (R$)
4 .6.90.71.00.00.00.00.008B0 126 |Principal da Dívida 90.000,00
Contratual Resgatado
Total 90.000,00
Orgão: 12: Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano
Unidade: 01: Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano
Projeto Atividade: 2.014: Funcionamento e Manut da Sec Mun de Obras
e Desenv Urbano
Valor (R$)
3.3.90.30.00.00.00.00.0080| 154 I|Material de Consumo 150.000,00
Total 150.000,00
TOTAL GERAL 1.255.000,00
ART. 2º. Para suporte de Crédito Adicional Suplementar de que
trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a anular a importância de R$1.255.000,00 (Um milhão duzentos e
cinquenta e cinco mil reais) de acordo com a especificação que se
segue:
Orgão: 02: Gabinete do Prefeito
Unidade: Ol: Gabinete do Prefeito
Projeto Atividade: 2.002: Funcionamento e Manutenção do Gabinete do
Prefeito
(R$)
3.3.90.14.00.00.00.00.0080 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00.0080 [is fuaterias de Consumo 10.000,00
3.5. 90.356. UU. VOU. 00.00. DUBO Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa
Física
4.4.90.52.00.00.00.00.0080 Equipamentos e Material +54 000,00
Permanente
| 35.000,00 000,00
2.000,00
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - = 621-7712- E-mail leis)npme.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 - CEP 89460-000 SANTA CATARINA
LOROBRICA |
CEDO a iss ie mares
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"
— o ct mm
RORRICA tt
matina
Orgão: 03: Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 01: Secretaria Municipal de Administração
Projeto Atividade: 2.003: Funcionamento e Manutenção da Secretaria
de Administração
3.1.90.16.00.00.00.00.0090 28 Outras Despesas 2. 000, 00
Variáveis - Pessoal e
IVA
3.3.90.14.00.00.00.00.0080| 29 |Diárias - Civil 5.000,00
9.000,00
Orgão: 04: Secretaria Municipal de Finanças
Unidade: 01: Secretaria Municipal de Finanças
Projeto Atividade: 2.004: Funcionamento e Manutenção da Secretaria
de Finanças
Valor (R$)
3.1.90.91.00.00.00.00.0080| 38 |Sentenças Judiciais 300.000,00
Total
300.000,00
Orgão: 05: Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 01: Secretaria Municipal de Educação
Projeto Atividade: 2.006: Funcionamento e Manutenção da Secretaria
de Educação
Valor (R$)
3.1.90.04.00.00.00.00.0093 Contratação Por Tempo 10.000,00
Determinado
5
3.1.90.13.00.00.00.00.0093| 57 |Obrigações Patronais 100.000,00
58
Dedo 90. 16.00.00. 00, 00.0433 Outras Despesas 10.000,00
Variáveis -— Pessoal
Civil
Total
Orgão: 07: Secretaria Munic. Des. Social e da Família
Unidade: 01: Secretaria Munic. Desenv. Social e da Família
Projeto Atividade: 2.010: Funcionamento e Manutenção da Sec. Des.
Social e da Família
Õ
Ie S. 90, 30. 00.00.00. 00. UDBL Material de Consumo 20.000,00
RES
Locomoção
Permanente
a ER SGE
Total 35.000,00
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7/40 - Fax621-7712- E-mail leis) npme.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
ig REFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
É SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos”
da ão o o o as
Orgão: 08: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico RUBRICA
Unidade: 01: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Projeto Atividade: 2.011: Funcionamento e Manut da Sec Mun de Desenv
Econômico
on O HM DG O jr
2 OO e DA
Orgão: 10: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade: 01: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Projeto Atividade: 2.015: Funcionamento e Manut da Sec Mun de Meio
Ambiente
Elemento Código Descrição Valor
(R$)
3.3.90.30.00.00.00.00.0080| 121 [Material de Consumo 46.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00.008 Obrigações patronais 20.000,00
66.000,00
O |O
Orgão: 11: Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento
Unidade: 01: Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento
Projeto Atividade: 2.014: Funcionamento e Manut da Sec Mun de Plan e
4.4.90.51.00.00.00.00.0080 144 Obras e Instalações
Terceiro - Pessoa Fisica 10.000,00
Orçamento
ento FEAR Jales 19h)
Obras e Instalações | | 340.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00,0080 Bal Serviços de
Espa a eme
Total Geral 1.255.000,00
ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
sendo revogada as disposições contrárias.
Canoinhas, 18 de Agosto de 2005
EOBERTO WEINERT
Prefeito |
4
Esta Lei foi registrada/e publicada na Secretaria
Municipal de Administração/e Finanças, em 18/08/2005.
/
ARGO$ JOSÉ PBÚRGARDT
Secretário Municipal de XKdministração e Finanças
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 6821-7740 - Fax 621-7712- E-mail leisQ)npmce.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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