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norma nº 3894/2005

Tipo Lei
Número / Ano 3894 / 2005
Date 2005-10-18
EmentaPROJETO DE LEI N.º142/2005 QUE "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id5127

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOIN
“Departamento de Leis e Decretos”
LEI Nº 3.894 de 18/10/2005
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E
CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores aprovou, e eu, EDMILSON LUÍZ VERKA, Prefeito
Municipal em Exercício, em seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao
Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa
Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional
Suplementar no Valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil Reais), com
a seguinte classificação institucional:
orgão: 02: Gabinete do Prefeito
Unidade: 01: Gabinete do Prefeito
Projeto Atividade: 2.002: Funcionamento e Manutenção do Gabinete do Prefeito
Elemento Código [Descrição [Valor (R$)
3.3.90.14.00.00.00.00 17 [Diárias - Cívil 5.000,00
Total 5.000,00
Orgão: 04: Secretaria Municipal de Finanças
Unidade: 01: Secretaria Municipal de Finanças
Projeto Atividade: 2.004: Funcionamento e Manutenção da Secretaria de Finanças
Elemento Código Descrição Valor (R$)
3.3.90.39.00.00.00.00 42 Outros Serviços de
Terceiro - Pessoa 30.000,00
Jurídica
Total 30.000,00
Orgão: 05: Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 01: Secretaria Municipal de Educação
Projeto Atividade: 2.006: Funcionamento e Manutenção da Secretaria de Educação
E , ca o Ta a
Elemento Código [Descrição Valor (R$)
Bi 090430:500,00,00,,00 60 Material de 50.000,00
Consumo
Total 50.000,00
TOBad 4 E; ST 6 E Td SID E ENGANA e A E AM R$ 85.000,00
ART. 2º. Para suporte de Crédito Adicional Suplementar de que trata o
artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular a
importância de R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil Reais), de acordo com
especificação que se segue:
a
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal71 - Fone (047)621-7740 - Fax621-7712 - E-mail leis)pme.sc.gov.br
CGCI/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NOMER
ELROBRICA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos”
Orgão: 04: Secretaria Municipal de Finanças
Unidade: 01: Secretaria Municipal de Finanças
Projeto Atividade: 2.004:
onamento e Manutenção da Secretaria de Finanças
Elemento Descrição Valor (R$)
3.1.90.16.00.00.00.00 37 Outras Despesas Variáveis 5.000,00
- Pessoal Civil
Total 5.000,00
Orgão: 05: Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 01: Secretaria Municipal de Educação
Projeto Atividade: 2.006: nm
cionamento e Manutenção da Secretaria de Educação
Elemento Código |Descrição Valor (R$)
3.3:90.39.00.00.00.00 62 Outros Serviços de 10.000,00
Terceiros - Pessoa
Jurídica
Total | 10.000,00
Orgão: 08: Secretaria Munic. Des. Econômico
Unidade: 01: Secretaria Munic. Desenv. Econômico
Projeto Atividade: 2.011: Funcionamento e Manutenção da Sec. Des. Econômico
Elemento Código |Descrição Valor (R$)
3.1.90.16.00.00.00.00 102 Outras Despesas Variáveis 20.000,00
L — Pessoal Civil
3.3.90.36.00.00.00.00 105 Outros Serviços de 30.000,00
Terceiros - Pessoa Física
Total 3] 50.000,00
Orgão: 10: Secretaria Munic. de Meio Ambiente
Unidade: 01: Secretaria Munic. de Meio Ambiente
Projeto Atividade: 2.013: Funcionamento e Manutenção da Sec. de Meio Ambiente
Elemento Código [Descrição Valor (R$)
3.3.90.36.00.00.00.00 122 Outros Serviços de 20.000,00
Terceiros - Pessoa Física J
Total 20.000,00
Total Geral «isa cddticõe idas AdDE dedo ceddio SAE GSE Dad EdmE 6 R$ 85.000,00
ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo
revogada as disposições contrárias.
Canoinhas/SC, 18 de outubro de 2005. Fá
a
SON LUIZ VER
eito em Exercício
Esta Lei foi registrad e publicçáda na Secretaria Municipal de
Administração e Finanças em 18/20/2005. A
Secretário Municipal
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone
CGC/MF 83.102.384/0001-80
047) 62147740 - Fax621-7712 - E-mail leisdpme.sc.gov.br
CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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