| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3894 / 2005 |
| Date | 2005-10-18 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º142/2005 QUE "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOIN “Departamento de Leis e Decretos” LEI Nº 3.894 de 18/10/2005 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, EDMILSON LUÍZ VERKA, Prefeito Municipal em Exercício, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil Reais), com a seguinte classificação institucional: orgão: 02: Gabinete do Prefeito Unidade: 01: Gabinete do Prefeito Projeto Atividade: 2.002: Funcionamento e Manutenção do Gabinete do Prefeito Elemento Código [Descrição [Valor (R$) 3.3.90.14.00.00.00.00 17 [Diárias - Cívil 5.000,00 Total 5.000,00 Orgão: 04: Secretaria Municipal de Finanças Unidade: 01: Secretaria Municipal de Finanças Projeto Atividade: 2.004: Funcionamento e Manutenção da Secretaria de Finanças Elemento Código Descrição Valor (R$) 3.3.90.39.00.00.00.00 42 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa 30.000,00 Jurídica Total 30.000,00 Orgão: 05: Secretaria Municipal de Educação Unidade: 01: Secretaria Municipal de Educação Projeto Atividade: 2.006: Funcionamento e Manutenção da Secretaria de Educação E , ca o Ta a Elemento Código [Descrição Valor (R$) Bi 090430:500,00,00,,00 60 Material de 50.000,00 Consumo Total 50.000,00 TOBad 4 E; ST 6 E Td SID E ENGANA e A E AM R$ 85.000,00 ART. 2º. Para suporte de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular a importância de R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil Reais), de acordo com especificação que se segue: a Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal71 - Fone (047)621-7740 - Fax621-7712 - E-mail leis)pme.sc.gov.br CGCI/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NOMER ELROBRICA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “Departamento de Leis e Decretos” Orgão: 04: Secretaria Municipal de Finanças Unidade: 01: Secretaria Municipal de Finanças Projeto Atividade: 2.004: onamento e Manutenção da Secretaria de Finanças Elemento Descrição Valor (R$) 3.1.90.16.00.00.00.00 37 Outras Despesas Variáveis 5.000,00 - Pessoal Civil Total 5.000,00 Orgão: 05: Secretaria Municipal de Educação Unidade: 01: Secretaria Municipal de Educação Projeto Atividade: 2.006: nm cionamento e Manutenção da Secretaria de Educação Elemento Código |Descrição Valor (R$) 3.3:90.39.00.00.00.00 62 Outros Serviços de 10.000,00 Terceiros - Pessoa Jurídica Total | 10.000,00 Orgão: 08: Secretaria Munic. Des. Econômico Unidade: 01: Secretaria Munic. Desenv. Econômico Projeto Atividade: 2.011: Funcionamento e Manutenção da Sec. Des. Econômico Elemento Código |Descrição Valor (R$) 3.1.90.16.00.00.00.00 102 Outras Despesas Variáveis 20.000,00 L — Pessoal Civil 3.3.90.36.00.00.00.00 105 Outros Serviços de 30.000,00 Terceiros - Pessoa Física Total 3] 50.000,00 Orgão: 10: Secretaria Munic. de Meio Ambiente Unidade: 01: Secretaria Munic. de Meio Ambiente Projeto Atividade: 2.013: Funcionamento e Manutenção da Sec. de Meio Ambiente Elemento Código [Descrição Valor (R$) 3.3.90.36.00.00.00.00 122 Outros Serviços de 20.000,00 Terceiros - Pessoa Física J Total 20.000,00 Total Geral «isa cddticõe idas AdDE dedo ceddio SAE GSE Dad EdmE 6 R$ 85.000,00 ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogada as disposições contrárias. Canoinhas/SC, 18 de outubro de 2005. Fá a SON LUIZ VER eito em Exercício Esta Lei foi registrad e publicçáda na Secretaria Municipal de Administração e Finanças em 18/20/2005. A Secretário Municipal Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone CGC/MF 83.102.384/0001-80 047) 62147740 - Fax621-7712 - E-mail leisdpme.sc.gov.br CEP 89460-000 SANTA CATARINA