| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4054 / 2006 |
| Date | 2006-07-17 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º145/2005 QUE CRIA VAGAS E AUTORIZA ALVARÁ PROVISÓRIO. |
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Rua Felipe Schmidt 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Departamento de Leis e Decretos” LEI Nº 4.054 DE 17/07/2006 “CRIA VAGA E AUTORIZA ALVARÁ PROVISÓRIO”. O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art.1º - Ficam concedidos Alvará de Funcionamento Provisório de ponto de táxi, para os seguintes: I- Osni Batista, no ponto nº 05, na vaga de Emilio Sokacheski; II- Jean Carlo Schimidt, no ponto nº 02, na vaga de Ervino César Karvat; III- Antonio Celso Martins, no ponto nº 02, na vaga de Alceu Agnaldo Cunher; IV- Osni Paulo Alves, no ponto nº 02, na vaga de Hermenegildo Munhoz de Lima. Art.2º - Ficam concedidos Alvará de funcionamento provisório de ponto de táxi, para os seguintes: I- José Eloi Farias de Lima, no ponto nº 04; II- Silvestre José Nadrovski, no ponto nº 06; III- Nelci José Pereira, no ponto nº 09. IV- Pedro Gonçalves de Almeida Filho, no ponto º 10. V- Táxi locadora Canoinhas, no ponto nº 01. Art.3º - Vetado. Art.4º - Vetado. Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas SC, 17 de julho de 2006. Abd Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Munieipal de Administração e Finanças, em 17/07/2006. 4 Secretário Municipal de Administração e Finanças - Caixa Postal 71 - Fone( ) 3621-7740 - Fax 3621-7712 - E-mail leis(dpme.sc.gov.br 4 CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA