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norma nº 4054/2006

Tipo Lei
Número / Ano 4054 / 2006
Date 2006-07-17
EmentaPROJETO DE LEI N.º145/2005 QUE CRIA VAGAS E AUTORIZA ALVARÁ PROVISÓRIO.
native_id5138

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Rua Felipe Schmidt 10
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Leis e Decretos”
LEI Nº 4.054 DE 17/07/2006
“CRIA VAGA E AUTORIZA ALVARÁ PROVISÓRIO”.
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte:
LEI
Art.1º - Ficam concedidos Alvará de Funcionamento Provisório de ponto de táxi,
para os seguintes:
I- Osni Batista, no ponto nº 05, na vaga de Emilio Sokacheski;
II- Jean Carlo Schimidt, no ponto nº 02, na vaga de Ervino César Karvat;
III- Antonio Celso Martins, no ponto nº 02, na vaga de Alceu Agnaldo Cunher;
IV- Osni Paulo Alves, no ponto nº 02, na vaga de Hermenegildo Munhoz de
Lima.
Art.2º - Ficam concedidos Alvará de funcionamento provisório de ponto de táxi,
para os seguintes:
I- José Eloi Farias de Lima, no ponto nº 04;
II- Silvestre José Nadrovski, no ponto nº 06;
III- Nelci José Pereira, no ponto nº 09.
IV- Pedro Gonçalves de Almeida Filho, no ponto º 10.
V- Táxi locadora Canoinhas, no ponto nº 01.
Art.3º - Vetado.
Art.4º - Vetado.
Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Canoinhas SC, 17 de julho de 2006.
Abd
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Munieipal de Administração e
Finanças, em 17/07/2006. 4
Secretário Municipal de Administração e Finanças
- Caixa Postal 71 - Fone(
) 3621-7740 - Fax 3621-7712 - E-mail leis(dpme.sc.gov.br 4
CGC/MF 83.102.384/0001-80
CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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