| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3929 / 2005 |
| Date | 2005-12-13 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º180/2005 QUE "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ADOTA OUTRAS PRIVIDÊNCIAS" |
| native_id | 5139 |
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Sê PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINH ; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO "Departamento de Leis e Decretos" eai e ee + RUBRICA LEI Nº 3.929 DE 13/12/2005 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LE 1 ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$756.000,00 (Setecentos e cinquenta e seis mil reais) com a seguinte classificação institucional: Orgão: 03: Secretaria Municipal de Administração Unidade: 01: Secretaria Municipal de Administração Projeto Atividade: 0.002: contribuições ao Pasep Elemento Código |Descrição A (R$) Contributivas 15.000,00 Orgão: 05: Secretaria Municipal de Educação Unidade: 01: Secretaria Municipal de Educação Proj eto Atividade: 2. Vos | Func e Manut da Sec Mun de Educação Valor (R$) 3.1.90.11.00.00.00.00 Sê [Vencimentos e Vantagens 375.000,00 Fixas 3.1.90.13.00.00.00.00 | 57 [Obrigações Patronais 40.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 | 60 |Material de Consumo 7.000,00 Total 422.000,00 Orgão: 05: Secretaria Municipal de Educação Unidade: 01: Secretaria Municipal de Educação Projeto Atividade: 2.005 a a do nice faro Merenda Escolar Elemento Valor (R$) E e E E DE «UU. Us DO. OU ci Material de Distribuição 50 . OVO, 00 Gratuita 50.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO "Departamento de Leis e Decretos" RUBRICA Orgão: 05: Secretaria Municipal de Educação Unidade: 01: Secretaria Municipal de Educação Proj eto Atividade: 2.016 Manutenção da Educação Infantil Valor (R$) 4.4.90.52.00.00.00.00 ao Equipamentos e Material 24.000,00 Permanente Total 24.000,00 Orgão: 07: Secretaria Munic. Des. Social e da Família Unidade: 01: Secretaria Munic. Desenv. Social e da Família Projeto Atividade: 2.010: Funcionamento e Manutenção da Sec. Des. Social e da Família Valor (R$) 3.1.90.13.00.00.00.00 | 93 |Obrigações Patronais 15.000,00 Total 15.000,00 Orgão: 11 Secretaria Munic. de Planejamento e Orçamento Unidade: Ol: Secretaria Munic. de Planejamento e Orçamento Projeto Atividade: 0.001 Amortização da Dívida por Contrato Contratual Resgatado Orgão: 12: Secretaria Munic. de Obras e Desenvolvimento Urbano Unidade: 01: Secretaria Munic. de Obras e Desenvolvimento Urbano Projeto Atividade: 2.015: Func e Manutenção da Sec Mun de Obras e Desenv Urbano Valor (R$) 3.1.90.11.00.00.00.00 Hal um e Vantagens | 180.000,00 Fixas 3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 15.000,00 195.000,00 ART. 2º. Para suporte de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular a importância R$756.000,00 (Setecentos e cinqúenta e seis mil reais), de acordo com a especificação que se segue: Orgão: 02: Gabinete do Prefeito Unidade: 01: Gabinete do Prefeito Projeto Atividade: 2.002: Funcionamento e Manutenção do Gabinete do Prefeito Valor (R$) - Pessoai Civil Outros Serviços de | 4.000,00 Terceiros - Pessoa Física Ema 6.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO "Departamento de Leis e Decretos" Orgão: 03 Secretaria Municipal de Administração Unidade: 01: Secretaria Municipal de Administração Proj eto Atividade: 2.003: runcionamento e Manutenção da Secretaria de Administração Código Valor (R$) 3,.4.50,16,00.00.00,00 28 Outras Despesas Variáveis 3.000,00 - Pessoal Civil 3.3.90.30.00.00.00.00 | 30 |Material de Consumo 15.000,00 Total 18.000,00 Orgão: 04: Secretaria Municipal de Finanças Unidade: 01: Secretaria Municipal de Finanças Proj eto Atividade: 2.004: Funcionamento e Manutenção da Secretaria de Finanças Elemento Valor (R$) 3.1.90.04.00.00.00.00 34 Contratação Por Tempo Sede 0,46. 00,00. 00, DD 37 Outras despesas 5.000,00 Variáveis - Pessoal 3.3.90.30.00.00.00.00 | 40 [Material de Consumo | | 8.086,68] | Outros Serviços de E.930,56 4.4.90.52.00.00.00.00 43 Equipamentos e Material E o do PR Permanente Terceiros - Pessoa 3. 3,9D,36.00.,00,.00:;00 41 Física Total 21.316,02 Orgão: 05: Secretaria Municipal de Educação Unidade: 01: Secretaria Municipal de Educação Projeto Atividade: 2.006 runc e Manut da Sec Mun de Educação Elemento Descrição Valor (RS) o 3.1.90.01.00.00.00.00 | 54 |Aposentadorias e Reformas | 10.000,00 3.1.90.04.00.00.00.00 o Contratação Por Tempo 30.000,00 Determinado | 071, 54 5 3. 4,.90.146.00.00,.00,00 8 Outras despesas Variáveis E» 000,00 Pessoal Civil 6 1 62 4.4.90.51.00.00.00.00 6 Obras e Instalações 13.073,05 Deda PU «DO 40 00.00.00 6 Outros Serviços de 10.000,00 Terceiros - Pessoa Física 3.3.90,39.00.00.00.00 Outros Serviços de 10.000,00 Terceiros-Pessoa Jurídica 241.071,05 Total Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leisOpme.sc.gov.br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO "Departamento de Leis e Decretos" Orgão: 05: Secretaria Municipal de Educação Unidade: 01: Secretaria Municipal de Educação Projeto Atividade: 2.016: manutenção da Educação Infantil Elemento Valor (R$) 3.3.90.30.00.00.00.00 | 167 |Material de Consumo 10.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 | 174 Obras e Instalações 20.950.81 3.3.90.36.00.00.00.00 Rami == Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.39.00.00.00.00 Bal Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 35.950,61 e, Orgão: 07: Secretaria Munic. Des. Social e da Família Unidade: 01: Secretaria Munic. Desenv. Social e da Família Projeto Atividade: 2.010: Funcionamento e Manutenção da Sec. Des. Social e da Família Elemento Valor (R$) 3. db. 90,416.00.DbD,.DD,00 Outras despesas 200,00 Variáveis- Pessoal Civil 3.3. 20,090,00.00,00,00 Material de Consumo 10.000,00 3.3. 90.33.00. DD,DD,00 37 Passagens e Despesas com 1.800,00 locomoção 3.3.90.39.00.00.00.00 | * Em Servicos de 10.000,00 Pd . Terceiros-Pessoa Jurídica 22.300,00 Orgão: 08: Secretaria Munic. Des. Econômico Unidade: 01: Secretaria Munic. Desenv. Econômico Projeto Atividade: 2.011: Funcionamento e Manutenção da Sec. Des. Econômico Elemento Descrição Valor (R$) Se do PO. LÃ. DD. 00,00, 00 100 Vencimentos e Vantagens 2 2 + LO, OU Fixas - Pessoal Civil 3.1.90.13.00.00.00.00| 101 [Obrigações Patronais 5.000,00 3.3.90.14,00.00,00,00| 103 [Diárias - Civil 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00|] 104 [Material de Consumo 7.000,00 QU) Q .3.:.90.960.00,.00,.00,00 105 Outros Serviços de 2.000,00 Terceiros - Pessoa Física 4.4.90.52.00.00.00.00 | 107 |Equipamentos e Material CET E RT Permanente DO . SL), SA Total Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leis)pme.sc.gov.br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA EH PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO — - “Departamento de Leis e Decretos" Orgão: 09: Secretaria Munic. Des. Rural Unidade: 01: Secretaria Munic. Desenv. Rural Projeto Atividade: 2. DIZ? Pimcionamento « Manutenção da Sec. Des. Rural 3.1.90.11.00,00,00,00 109 Vencimentos e Vantagens ko. 000, 00 E DR e 3.1.90.16.00.00.00.00 LEI Outras Despesas Variáveis 1.000,00 DT | O Pressa etas Variáveis | 1.000,00 LR Lv 3.3.90.14.00.00.00.00 112 |Diárias - Civil 5.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 | 113 [Material de Consumo 40.000,00 3. 3.90,36.00,.00,00,00 114 Outros Serviços de 8.000,00 Terceiros - Pessoa Física 3.3,.90.39,00.00,00,.00 E do Outros Serviços de 4.000,00 Terceiros - Pessoa Jurídica Total Orgão: 10: Secretaria Munic. de Meio Ambiente Unidade: 01: Secretaria Munic. de Meio Ambiente Proj eto Atividade: 2.013: runcionamento e Manutenção da Sec. de Meio Ambiente Código Valor (R$) 3.1.90.11.00,00,00,00 Rail atom e Vantagens 3.000,00 Fixas 3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 4.000,00 3. 14.90,46,00.00.00.00 119 Outras Despesas Variáveis 10.000,00 - Pessoal Civil 3.3.90.30.00.00.00.00| 121 [Material de Consumo 5.348,00 Orgão: 11: Secretaria Munic. de Planej e Orçamento Unidade: 01: Secretaria Munic. de Planejamento e Orçamento Projeto Atividade: 2.014: Fruncionamento e Manutenção da Sec. de Planej e Orçamento Elemento Código | Descrição Valor (R$) Sb 90. 16.00.00. 00. 00 139 Outras Despesas Variáveis 950,00 —- Pessoal Civil 145 No) SS 0,30,.00,00,00,0 141 Material de Consumo 15.000,00 3.3.90.14.00.00.00.0 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 | 143 Ioutros Servicos de Baal = Pessoa Jurídica 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material 15.000,00 oa "ro 3.5.90,.36.,00.00.00.00 142 Outros Serviços de 1.000,00 Terceiros - Pessoa Física 75.950,00 Nao) Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leisOpmc.sc.gov.br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA é PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO — |-ixso “Departamento de Leis e Decretos" Orgão: 12: Secretaria Munic. de Obras e Desenvolvimento Urbano Unidade: 01: Secretaria Munic. de Obras e Desenvolvimento Urbano Projeto Atividade: 1.022 crctovia DUQUE DE CAXIAS Valor (R$) 4.4.90.51.00.00.00.00| 146 I|Obras e Instalações 51.600,00 51.600,00 Orgão: 12: Secretaria Munic. de Obras e Desenvolvimento Urbano Unidade: 01: Secretaria Munic. de Obras e Desenvolvimento Urbano 3.1.90,16.00.00.00.00 rs Projeto Atividade: 2.015 Func e Manut da Sec de Obras e Desenv. Urbano Elemento Valor (R$) Reformas Outras Despesas 2.000,00 Civil 4.4.90.52.00.00.00.00 158 Equipamentos e Material 20.000,00 Permanente > f 248.000,00 ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo 3... 90,01.00.00.00.00 149 Aposentadorias e 49.000,00 Variáveis - Pessoal 3.3.90.30.00.00.00.00| 154 [Material de Consumo 147.000,00 revogada as disposições contrárias. Canoinhas, 13 de Dezembro de 2005. Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em 13/42/2005. Par E DT tt PT At A o da / ARGOS/JOSE BÚRGARDT secretário Municipal de Administração de Finanças Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 E-mail leisG)pme.sc.gov.br SANTA CATARINA