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norma nº 3929/2005

Tipo Lei
Número / Ano 3929 / 2005
Date 2005-12-13
EmentaPROJETO DE LEI N.º180/2005 QUE "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ADOTA OUTRAS PRIVIDÊNCIAS"
native_id5139

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texto integral #

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Sê PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINH
; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"
eai e ee +
RUBRICA
LEI Nº 3.929 DE 13/12/2005
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
LE 1
ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao
Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de
Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional
Suplementar no Valor de R$756.000,00 (Setecentos e cinquenta e seis
mil reais) com a seguinte classificação institucional:
Orgão: 03: Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 01: Secretaria Municipal de Administração
Projeto Atividade: 0.002: contribuições ao Pasep
Elemento Código |Descrição
A
(R$)
Contributivas
15.000,00
Orgão: 05: Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 01: Secretaria Municipal de Educação
Proj eto Atividade: 2. Vos | Func e Manut da Sec Mun de Educação
Valor (R$)
3.1.90.11.00.00.00.00 Sê [Vencimentos e Vantagens 375.000,00
Fixas
3.1.90.13.00.00.00.00 | 57 [Obrigações Patronais 40.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 | 60 |Material de Consumo 7.000,00
Total 422.000,00
Orgão: 05: Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 01: Secretaria Municipal de Educação
Projeto Atividade: 2.005 a a do nice faro Merenda Escolar
Elemento Valor (R$)
E e E E DE «UU. Us DO. OU ci Material de Distribuição 50 . OVO, 00
Gratuita
50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"
RUBRICA
Orgão: 05: Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 01: Secretaria Municipal de Educação
Proj eto Atividade: 2.016 Manutenção da Educação Infantil
Valor (R$)
4.4.90.52.00.00.00.00 ao Equipamentos e Material 24.000,00
Permanente
Total 24.000,00
Orgão: 07: Secretaria Munic. Des. Social e da Família
Unidade: 01: Secretaria Munic. Desenv. Social e da Família
Projeto Atividade: 2.010: Funcionamento e Manutenção da Sec. Des. Social e da Família
Valor (R$)
3.1.90.13.00.00.00.00 | 93 |Obrigações Patronais 15.000,00
Total 15.000,00
Orgão: 11 Secretaria Munic. de Planejamento e Orçamento
Unidade: Ol: Secretaria Munic. de Planejamento e Orçamento
Projeto Atividade: 0.001 Amortização da Dívida por Contrato
Contratual Resgatado
Orgão: 12: Secretaria Munic. de Obras e Desenvolvimento Urbano
Unidade: 01: Secretaria Munic. de Obras e Desenvolvimento Urbano
Projeto Atividade: 2.015: Func e Manutenção da Sec Mun de Obras e Desenv Urbano
Valor (R$)
3.1.90.11.00.00.00.00 Hal um e Vantagens | 180.000,00
Fixas
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 15.000,00
195.000,00
ART. 2º. Para suporte de Crédito Adicional Suplementar de que trata
o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
anular a importância R$756.000,00 (Setecentos e cinqúenta e seis
mil reais), de acordo com a especificação que se segue:
Orgão: 02: Gabinete do Prefeito
Unidade: 01: Gabinete do Prefeito
Projeto Atividade: 2.002: Funcionamento e Manutenção do Gabinete do Prefeito
Valor (R$)
- Pessoai Civil
Outros Serviços de | 4.000,00
Terceiros - Pessoa Física Ema
6.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"
Orgão: 03 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 01: Secretaria Municipal de Administração
Proj eto Atividade: 2.003: runcionamento e Manutenção da Secretaria de Administração
Código Valor (R$)
3,.4.50,16,00.00.00,00 28 Outras Despesas Variáveis 3.000,00
- Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00 | 30 |Material de Consumo 15.000,00
Total 18.000,00
Orgão: 04: Secretaria Municipal de Finanças
Unidade: 01: Secretaria Municipal de Finanças
Proj eto Atividade: 2.004: Funcionamento e Manutenção da Secretaria de Finanças
Elemento Valor (R$)
3.1.90.04.00.00.00.00 34 Contratação Por Tempo
Sede 0,46. 00,00. 00, DD 37 Outras despesas 5.000,00
Variáveis - Pessoal
3.3.90.30.00.00.00.00 | 40 [Material de Consumo | | 8.086,68]
|
Outros Serviços de E.930,56
4.4.90.52.00.00.00.00 43 Equipamentos e Material E o do PR
Permanente
Terceiros - Pessoa
3. 3,9D,36.00.,00,.00:;00 41
Física
Total 21.316,02
Orgão: 05: Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 01: Secretaria Municipal de Educação
Projeto Atividade: 2.006 runc e Manut da Sec Mun de Educação
Elemento Descrição Valor (RS)
o
3.1.90.01.00.00.00.00 | 54 |Aposentadorias e Reformas | 10.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 o Contratação Por Tempo 30.000,00
Determinado
|
071,
54
5
3. 4,.90.146.00.00,.00,00 8 Outras despesas Variáveis E» 000,00
Pessoal Civil
6
1
62
4.4.90.51.00.00.00.00 6 Obras e Instalações 13.073,05
Deda PU «DO 40 00.00.00 6 Outros Serviços de 10.000,00
Terceiros - Pessoa Física
3.3.90,39.00.00.00.00 Outros Serviços de 10.000,00
Terceiros-Pessoa Jurídica
241.071,05
Total
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leisOpme.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"
Orgão: 05: Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 01: Secretaria Municipal de Educação
Projeto Atividade: 2.016: manutenção da Educação Infantil
Elemento Valor (R$)
3.3.90.30.00.00.00.00 | 167 |Material de Consumo 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 | 174 Obras e Instalações 20.950.81
3.3.90.36.00.00.00.00 Rami == Serviços de
Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.39.00.00.00.00 Bal Serviços de
Terceiros-Pessoa Jurídica
35.950,61
e,
Orgão: 07: Secretaria Munic. Des. Social e da Família
Unidade: 01: Secretaria Munic. Desenv. Social e da Família
Projeto Atividade: 2.010: Funcionamento e Manutenção da Sec. Des. Social e da Família
Elemento Valor (R$)
3. db. 90,416.00.DbD,.DD,00 Outras despesas 200,00
Variáveis- Pessoal Civil
3.3. 20,090,00.00,00,00 Material de Consumo 10.000,00
3.3. 90.33.00. DD,DD,00 37 Passagens e Despesas com 1.800,00
locomoção
3.3.90.39.00.00.00.00 | * Em Servicos de 10.000,00
Pd .
Terceiros-Pessoa Jurídica
22.300,00
Orgão: 08: Secretaria Munic. Des. Econômico
Unidade: 01: Secretaria Munic. Desenv. Econômico
Projeto Atividade: 2.011: Funcionamento e Manutenção da Sec. Des. Econômico
Elemento Descrição Valor (R$)
Se do PO. LÃ. DD. 00,00, 00 100 Vencimentos e Vantagens 2 2 + LO, OU
Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.13.00.00.00.00| 101 [Obrigações Patronais 5.000,00
3.3.90.14,00.00,00,00| 103 [Diárias - Civil 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00|] 104 [Material de Consumo 7.000,00
QU)
Q
.3.:.90.960.00,.00,.00,00 105 Outros Serviços de 2.000,00
Terceiros - Pessoa Física
4.4.90.52.00.00.00.00 | 107 |Equipamentos e Material CET E RT
Permanente
DO . SL), SA
Total
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leis)pme.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
EH PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO — -
“Departamento de Leis e Decretos"
Orgão: 09: Secretaria Munic. Des. Rural
Unidade: 01: Secretaria Munic. Desenv. Rural
Projeto Atividade: 2. DIZ? Pimcionamento « Manutenção da Sec. Des. Rural
3.1.90.11.00,00,00,00 109 Vencimentos e Vantagens ko. 000, 00
E DR e
3.1.90.16.00.00.00.00 LEI Outras Despesas Variáveis 1.000,00
DT | O Pressa etas Variáveis | 1.000,00
LR Lv
3.3.90.14.00.00.00.00 112 |Diárias - Civil 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 | 113 [Material de Consumo 40.000,00
3. 3.90,36.00,.00,00,00 114 Outros Serviços de 8.000,00
Terceiros - Pessoa Física
3.3,.90.39,00.00,00,.00 E do Outros Serviços de 4.000,00
Terceiros - Pessoa
Jurídica
Total
Orgão: 10: Secretaria Munic. de Meio Ambiente
Unidade: 01: Secretaria Munic. de Meio Ambiente
Proj eto Atividade: 2.013: runcionamento e Manutenção da Sec. de Meio Ambiente
Código Valor (R$)
3.1.90.11.00,00,00,00 Rail atom e Vantagens 3.000,00
Fixas
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 4.000,00
3. 14.90,46,00.00.00.00 119 Outras Despesas Variáveis 10.000,00
- Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00| 121 [Material de Consumo 5.348,00
Orgão: 11: Secretaria Munic. de Planej e Orçamento
Unidade: 01: Secretaria Munic. de Planejamento e Orçamento
Projeto Atividade: 2.014: Fruncionamento e Manutenção da Sec. de Planej e Orçamento
Elemento Código | Descrição Valor
(R$)
Sb 90. 16.00.00. 00. 00 139 Outras Despesas Variáveis 950,00
—- Pessoal Civil
145
No)
SS 0,30,.00,00,00,0 141 Material de Consumo 15.000,00
3.3.90.14.00.00.00.0 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 | 143 Ioutros Servicos de
Baal = Pessoa Jurídica
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material 15.000,00
oa "ro
3.5.90,.36.,00.00.00.00 142 Outros Serviços de 1.000,00
Terceiros - Pessoa Física
75.950,00
Nao)
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leisOpmc.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
é PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO — |-ixso
“Departamento de Leis e Decretos"
Orgão: 12: Secretaria Munic. de Obras e Desenvolvimento Urbano
Unidade: 01: Secretaria Munic. de Obras e Desenvolvimento Urbano
Projeto Atividade: 1.022 crctovia DUQUE DE CAXIAS
Valor (R$)
4.4.90.51.00.00.00.00| 146 I|Obras e Instalações 51.600,00
51.600,00
Orgão: 12: Secretaria Munic. de Obras e Desenvolvimento Urbano
Unidade: 01: Secretaria Munic. de Obras e Desenvolvimento Urbano
3.1.90,16.00.00.00.00 rs
Projeto Atividade: 2.015 Func e Manut da Sec de Obras e Desenv. Urbano
Elemento Valor (R$)
Reformas
Outras Despesas 2.000,00
Civil
4.4.90.52.00.00.00.00 158 Equipamentos e Material 20.000,00
Permanente
> f
248.000,00
ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo
3... 90,01.00.00.00.00 149 Aposentadorias e 49.000,00
Variáveis - Pessoal
3.3.90.30.00.00.00.00| 154 [Material de Consumo 147.000,00
revogada as disposições contrárias.
Canoinhas, 13 de Dezembro de 2005.
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal
de Administração e Finanças, em 13/42/2005.
Par
E DT tt PT At A
o da /
ARGOS/JOSE BÚRGARDT
secretário Municipal de Administração de Finanças
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712-
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000
E-mail leisG)pme.sc.gov.br
SANTA CATARINA

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