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norma nº 3921/2005

Tipo Lei
Número / Ano 3921 / 2005
Date 2005-11-30
EmentaPROJETO DE LEI N.º182/2005 QUE "AUTORIZA O REPASSE PARA ARTECRIAÇÃO - ASSOCIAÇÃO DOS ARTECRIADORES DO PLANALTO NORTE DE SANTA CATARINA"
native_id5145

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Wi PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos”
LEI Nº 3.921 DE 30/11/2005
" AUTORIZA O REPASSE PARA ARTECRIAÇÃO - ASSOCIAÇÃO DOS
ARTECRIADORES DO PLANALTO NORTE DE SANTA CATARINA”.
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
Er Art.1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal,
à promover o repasse, a titulo de subvenção, no valor de R$ 3.500,00
(três mil e quinhentos reais), em uma única parcela a ARTECRIAÇÃO -
ASSOCIAÇÃO DOS ARTECRIADORES DO PLANALTO NORTE DE SANTA CATARINA.
Parágrafo Único - Os recursos serão destinados para auxiliar a
custear despesas com viagem, hospedagem e locomoção de membros da
referida Associação que participarão da II Feira de Artesanato de
Santa Catarina e II Feira do Artesanato Brasileiro, na cidade de
Balneário Camboriu-SC, no período de 13 a 22 de janeiro de 2006, Cc
q Art.2º - Deverá a Artecriação - Associação dos Artecriadores do
Planalto Norte de Santa Catarina, no prazo de 60 (sessenta) dias do
recebimento do repasse, apresentar a prestação de contas a Prefeitura
Municipal.
Art.3º - As despesas constantes da presente lei, correrão por
conta das respectivas dotações orçamentárias.
Art.4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Canoinhas, 30 de Novembro de 2005.
Prefeito:
Esta Lei foi regisfrada e publicada na Secretaria Municipal de
Administração e Finanças/ em 30/11/ 5. ;”
Rua Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal71 - Fone(047)621-7740 - Fax6 70 E-mailleisOpmescgovbr
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