| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3921 / 2005 |
| Date | 2005-11-30 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º182/2005 QUE "AUTORIZA O REPASSE PARA ARTECRIAÇÃO - ASSOCIAÇÃO DOS ARTECRIADORES DO PLANALTO NORTE DE SANTA CATARINA" |
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Wi PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “Departamento de Leis e Decretos” LEI Nº 3.921 DE 30/11/2005 " AUTORIZA O REPASSE PARA ARTECRIAÇÃO - ASSOCIAÇÃO DOS ARTECRIADORES DO PLANALTO NORTE DE SANTA CATARINA”. O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Er Art.1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, à promover o repasse, a titulo de subvenção, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em uma única parcela a ARTECRIAÇÃO - ASSOCIAÇÃO DOS ARTECRIADORES DO PLANALTO NORTE DE SANTA CATARINA. Parágrafo Único - Os recursos serão destinados para auxiliar a custear despesas com viagem, hospedagem e locomoção de membros da referida Associação que participarão da II Feira de Artesanato de Santa Catarina e II Feira do Artesanato Brasileiro, na cidade de Balneário Camboriu-SC, no período de 13 a 22 de janeiro de 2006, Cc q Art.2º - Deverá a Artecriação - Associação dos Artecriadores do Planalto Norte de Santa Catarina, no prazo de 60 (sessenta) dias do recebimento do repasse, apresentar a prestação de contas a Prefeitura Municipal. Art.3º - As despesas constantes da presente lei, correrão por conta das respectivas dotações orçamentárias. Art.4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Canoinhas, 30 de Novembro de 2005. Prefeito: Esta Lei foi regisfrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças/ em 30/11/ 5. ;” Rua Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal71 - Fone(047)621-7740 - Fax6 70 E-mailleisOpmescgovbr CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA