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norma nº 3672/2004

Tipo Lei
Número / Ano 3672 / 2004
Date 2004-02-16
EmentaPROJETO DE LEI Nº 05/2004 QUE "CRIA CARGO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id5173

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos”
CD a et ui tio
LEI Nº 3.672 de 16/02/2004
CRIA CARGO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes
na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER,
Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º -—- Fica
O Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a criar a
Vaga que será destinada a Secretaria
Municipal de Saúde, conforme quadro abaixo:
mm | 9SST viço sas | o mona
(R$)
POR SEMANA
ASSISTENTE SOCIAL DE Dm
Art. 2º - A vaga constante no artigo anterior deverá ser
preenchida por pessoas concursadas, seguindo a
Classificação do último c
ordem de
oncurso público para as determinadas
áreas.
Art. 3º -. As despesas constantes da presente Ilei,
correrão por conta de dotações específicas do orçamento.
Art. 4º -— Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 16 de fevereiro de 2004.
med, N/D
RLANDO | KRAUTLER |
Preffeito
Esta Lei foi registrada e publicada junto a Secretaria
Municipal de Administração em ?9/01/206%
MARILEI DE Jg. PEREIRA SCHLICKMANN
Secretaria Municipal de Administração
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail leisQ)pme.sc.gov br
CGCYIMF 83 102 384/0001-80
CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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