| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3672 / 2004 |
| Date | 2004-02-16 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 05/2004 QUE "CRIA CARGO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÇÃO “Departamento de Leis e Decretos” CD a et ui tio LEI Nº 3.672 de 16/02/2004 CRIA CARGO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º -—- Fica O Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar a Vaga que será destinada a Secretaria Municipal de Saúde, conforme quadro abaixo: mm | 9SST viço sas | o mona (R$) POR SEMANA ASSISTENTE SOCIAL DE Dm Art. 2º - A vaga constante no artigo anterior deverá ser preenchida por pessoas concursadas, seguindo a Classificação do último c ordem de oncurso público para as determinadas áreas. Art. 3º -. As despesas constantes da presente Ilei, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 4º -— Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas/SC, 16 de fevereiro de 2004. med, N/D RLANDO | KRAUTLER | Preffeito Esta Lei foi registrada e publicada junto a Secretaria Municipal de Administração em ?9/01/206% MARILEI DE Jg. PEREIRA SCHLICKMANN Secretaria Municipal de Administração Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail leisQ)pme.sc.gov br CGCYIMF 83 102 384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA