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← Canoinhas (SC)

norma nº 3699/2004

Tipo Lei
Número / Ano 3699 / 2004
Date 2004-04-26
EmentaPROJETO DE LEI Nº 09/2004 QUE "INSTITUI FERIADO MUNICIPAL"
native_id5176

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos”
ROBRIC
APROVADO
LEI N.º 3.699 de 26/04/2004 cem DISCUSSÃO mma
UPAs ES Aos Z/
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AS” ) EDMILSON VE
Presidente
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL
O Povo do Município de Canoinhas, por seusy/ representantes
na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
Art. 1º - Ficam instituídos como feriados os seguintes dias
de guarda no Município, na forma seguinte:
a) VETADO
b) 03 de Maio - Dia de Santa Cruz;
Parágrafo Único - O feriado constante da alínea "b”" vigorará
já no exercício de 2004;
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 26 de abril de 2004.
ENG. OB&ANDO KRAUTLER
Prefeito
Esta Lei foi registtada e publicadd junto a Secretaria
Municipal de Administração lem 26/04/2004.
U
MARILEI DE J. PEREIRA SCHLICKMANN
Secretaria Municimal de Administração
Pr o para Selhynidt 10. - Caixa Postal 71 - Fone(047)6222011 - Fax 6223848 - E-mail leisQDpme se. gou by
CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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