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norma nº 3680/2004

Tipo Lei
Número / Ano 3680 / 2004
Date 2004-03-22
EmentaPROJETO DE LEI Nº 012/2004 QUE "AUTORIZA ALIENAR BENS MÓVEIS"
native_id5178

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2

Câmara
autorizado a alienar os veículos abaixo relacionados:
LEI Nº 3.680 de 22/03/2004
AUTORIZA ALIENAR BENS MÓVEIS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
LOTE Nº 01 - 01 (um) Maconel
Capacidade de 2.000 Litros
No estado em que se encontra.........cccctttio.
LOTE Nº 02 - 01 (um) Carcaça Basculanta
C/Capacidade P/5 M/3
No estado em que se encontra.........cxccsecão
LOTE Nº 03 - 01 (um) Compactador de Lixo
Marca VEGALIX-2 Modelo VL-15 - nº Série 2800
No estado em que Se encontra. .....ziszzitzeciro.
LOTE Nº 04 - 01 (um) Compactador de Lixo
Marca VEGALIX-2 Modelo VL-15 - nº Série 2800
No estado em que se encontra......cccccrcisicis
LOTE Nº 05 - 0i (um) Compressor
Marca Schultz 1/3 Cv
No estado em que se encontra........cczvsselo.
LOTE Nº 06 - 01 (um) Motor Diesel
PERKINS 354,6 Cilindros
No estado em que se encontra.........cccttttis.
LOTE Nº 07 - 01 (um) Escalificador de Trator
KUMATSU D-8
No estado em que se encontra......... IE O
LOTE Nº 08 - 01 (um) Betoneira
Marca MENEGOITI Cod. 405-500 Litros
NO estado em que se encontra... ....cazucsnesge
CEP 89460-000
R$ 800,00
R$ 300,00
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
R$ 200,00
R$ 800,00
R$ 4.000,00
RS 600,00 |
ds
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal71 - Fone (047)622-3011 - Fax 6223848 - E-mail leisQpme. se. gov. br
CGCIMF 83.102.384/0001-80
SANTA CATARINA
— er E
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos” mi S
ROBRICA.
LOTE Nº 09 - mais ou menos 15.000 (quinze mil) KGS de Fe E
pi Si o SEER Riee A Dade CE DN DD = Mo RS 0,08 o KG
LOTE Nº 10 — 01 (uma) TOYOTA Band ano/1990
Nº 012, placas LXH-6336, Chassi-9BR0J0080L1007800
No estado cem que se daRONnLTà.....sccsisiasaiiras R$ 7.000,00
LOTE Nº 11 - 01 (uma)Kombi ano 1997 o
Nº 001, placas LY0-3592, Chassi-9BWZZZ231VP010844
No estado em que se enctontra,........c.xcccsrico. R$ 4.000,00
LOTE Nº 12 —- 01 (um) Cabine Baixa de Mercendes Bens
Mod. Ano 1973 - Sem Capô
No estado em que se encontra.........cccccccttio. R$ 700,00
Parágrafo Único - A alienação constante no “caput” deste
artigo será realizada por processo licitatório, com o valor mínimo
para venda dos lotes conforme especificados acima.
Art. 2º - no caso do jote nº 07 = 01 (um) Escarificador de
trator KUMATSU D-8, não ser alienado, fica o Poder Executivo
autorizado a realizar dação em pagamento com empresa que se disponha a
realizar a recuperação do trator de Esteiras Caterpilar AD 14 da
Municipalidade, pelo valor mercado.
Art. 3º — Os valores obtidos com a alienação autorizada,
deverão ser utilizadas na aquisição de veículos novos;
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
a,
o)
Canoinhas/SC, 22 de março de 2.004.
ORLANDO/ KRAUTLER
Prdfeito
Esta Lei foi registratia e publicada junto a Secretaria
Municipal de Administração em 22/03/2004.
)
MARILEI DE J. PEREVRA SCHLICHMANN
Secretaria Municipal |de Administração
—-
Fone (047) 622-3011 - Fax622-3848 - E-mail leisQpme sc gou br
CEP 89460-000 SANTA CATARINA
Rua Feline Schmidt 10 - Caixa Postal 71
CGC/MF 83. 102 384/0001-80

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