| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3685 / 2004 |
| Date | 2004-03-25 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 015/2004 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E RECREATIVA DEMOCRATA" |
| native_id | 5181 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CANOINHAS “Departamento de Leis e Decretos” — NUMERO LEI N.º 3.685 DE 25/03/2004 mo DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A A.D.R. DEMOCRATA O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Desportiva e Recreativa “Democrata”. Parágrafo Único - À entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação vigente. Art. 2º - A presente Lei tem sua eficácia pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua publicação. Art. 3º - Esta Léi entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas/SC, 25 de março de 2004. ] ORLANDO de JA Prefeix£o Esta Lei foi registrada e publicada JNnto a Secretaria Municipal de Administração em 25/03/2004. MARILEI DE J. PEREIRA SCHLICKMANN Secretaria Municipalide Administração Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)622-3011 - Fax622-3848 - E-mail leisBpme.sc.gov br CGE/MF 83 102 384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA