| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3692 / 2004 |
| Date | 2004-04-13 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 019/2004 QUE "ALTERA A LEI Nº 3.465 DE 08/07/2002" |
| native_id | 5183 |
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Rd SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CANOINHAS “Departamento de Leis e Decretos” LEI N.º 3.692 DE 13/04/2004 ALTERA A LEI Nº 3.465 DE 08/07/2002 O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: Art. 1 º - Fica alterado o artigo 1º da Lei 3.465 de 08/07/2002, o qual passa a constar com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica instituído o “Projeto Novos Talentos”, de incentivo à cultura, no Município de Canoinhas.” Art. 2º - Fica alterado também, o artigo 5º da Lei nº 3.465 de 08/07/2002, o qual passa a constar com a seguinte redação: “Art.5º - Fica o Chefe do Pode Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a Fundação Cultural de Canoinhas Helmy Wendt Mayer, visando conceder o repasse mensal de até RS 4.330,98 (quatro mil, trezentos e trinta reais e noventa e oito centavos), para serem aplicados nas seguintes: 1 — AJUDA DE CUSTO FUNÇÃO AUXÍLIO R$305, 42 ATÉ 40 R$2.000,00 II — MANUT.DOS INSTRUMENTOS. .... R$500,00.......... R$500,00 ii — EMABDOE DOCIAID........... BD O a... sai R$514,44 11 — RESENMA TECNICA... ......... BOSDO, OO ss ea R$500,00” Art. 3º - A alteração do artigo 5º, acima mencionado, será retroativo ao mês de fevereiro de 2004, Art. 4º - Os demais artigos permaneceram inalterados. Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal71 - Fone(047)6223011 - Fax622-3848 - E-mail leisQDpme sc gov br CGC/MF 83. 102. 384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA = = PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS EE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “Departamento de Leis e Decretos ' CANOINHAS Art. 5º - As despesas constantes da presente Lei, corrênaeria | por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 6º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas/SC, 13 de abril de 2004 (Detido a Prefeito Esta Lei foi registrada e[| publicada junto a Secretaria Municipal de Administração em 13/04/2004. Ne: | MARILEI DE J. PEREIRA SCHLICKMANN Secretaria Municipádl de Administração - Fone(047)6223011 - Fax6223848 - E-mail leisQpme.sc.gov.br CGCIMF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA