br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 3692/2004

Tipo Lei
Número / Ano 3692 / 2004
Date 2004-04-13
EmentaPROJETO DE LEI Nº 019/2004 QUE "ALTERA A LEI Nº 3.465 DE 08/07/2002"
native_id5183

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2

Rd SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CANOINHAS “Departamento de Leis e Decretos”
LEI N.º 3.692 DE 13/04/2004
ALTERA A LEI Nº 3.465 DE 08/07/2002
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes
na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER,
Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
Art. 1 º - Fica alterado o artigo 1º da Lei 3.465 de
08/07/2002, o qual passa a constar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica instituído o “Projeto Novos Talentos”, de
incentivo à cultura, no Município de Canoinhas.”
Art. 2º - Fica alterado também, o artigo 5º da Lei nº 3.465
de 08/07/2002, o qual passa a constar com a seguinte redação:
“Art.5º - Fica o Chefe do Pode Executivo Municipal autorizado
a firmar convênio com a Fundação Cultural de Canoinhas Helmy
Wendt Mayer, visando conceder o repasse mensal de até RS
4.330,98 (quatro mil, trezentos e trinta reais e noventa e
oito centavos), para serem aplicados nas seguintes:
1 — AJUDA DE CUSTO
FUNÇÃO AUXÍLIO
R$305, 42
ATÉ 40 R$2.000,00
II — MANUT.DOS INSTRUMENTOS. .... R$500,00.......... R$500,00
ii — EMABDOE DOCIAID........... BD O a... sai R$514,44
11 — RESENMA TECNICA... ......... BOSDO, OO ss ea R$500,00”
Art. 3º - A alteração do artigo 5º, acima mencionado, será
retroativo ao mês de fevereiro de 2004,
Art. 4º - Os demais artigos permaneceram inalterados.
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal71 - Fone(047)6223011 - Fax622-3848 - E-mail leisQDpme sc gov br
CGC/MF 83. 102. 384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
= = PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
EE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos '
CANOINHAS
Art. 5º - As despesas constantes da presente Lei, corrênaeria |
por conta de dotações específicas do orçamento.
Art. 6º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 13 de abril de 2004
(Detido a
Prefeito
Esta Lei foi registrada e[| publicada junto a Secretaria
Municipal de Administração em 13/04/2004.
Ne: |
MARILEI DE J. PEREIRA SCHLICKMANN
Secretaria Municipádl de Administração
- Fone(047)6223011 - Fax6223848 - E-mail leisQpme.sc.gov.br
CGCIMF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

open original →