| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 352 / 2001 |
| Date | 2001-03-21 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 09.11.0380.100.041/2001, COM A EPAGRI |
| native_id | 519 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 352, de 21/03/2001 HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 09.17.11.0380.100.041/2001, COM A EPAGRI O Vereador Valdir Ecker, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO An. 41º Fica homologado o Termo de Convênio nº 09.17.11.0380.100.041/2001, entre o Município de Canoinhas e a Empresa de pesquisa Agro-Pecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A — EPAGRI, objetivando o estabelecimento de ações básicas de cooperação na pesquisa agropecuária, assistência técnica e extensão rural. Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara d readore: Canoinhas, em 21 de março de 2001. o No Presidente em exercígio | Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 21 de março de 2001. - sé “ Supenvisor de Secretaria