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norma nº 3912/2005

Tipo Lei
Número / Ano 3912 / 2005
Date 2005-11-24
EmentaPROJETO DE LEI N.º159/2005 QUE "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id5192

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOIN
a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
N : “Departamento de Leis e Decretos”
LEI Nº 3.912 DE 24/11/2005
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
E de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO NWEINERT, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao
Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa
Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional
Suplementar no Valor de R$210.000,00 (Duzentos e dez mil reais), com
a seguinte classificação institucional:
Orgão: 11 Secretaria Munic. de Planejamento e Orçamento
Unidade: 01: Secretaria Munic. de Planejamento e Orçamento
Projeto Atividade: 0.001 amortiz
Elemento Código Descrição [Valor (R$)
[4.6.90.51.00.00.00.00 126 Principal da Divida | 210.000,00]
Contratual Resgatado
Total 210.000,00]
ART. 2º. Para suporte de Crédito Adicional Suplementar de que
trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a anular a importância R$210.000,00 (Duzentos e dez mil reais), de
acordo com a especificação que se segue:
Orgão: 03: Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 01: Secretaria Municipal de Administração
Projeto Atividade: 2.003: o
| Elemento lCódigo || Descrição |Valor (R$) |
[3.3.90.30.00.00.00.00 | 30 iMaterial de Consumo | 10.000,00]
| Total | 10.000,00]
Orgão: 04: Secretaria Municipal de Finanças
Unidade: 01: Secretaria Municipal de Finanças
Projeto Atividade: 2.004: ru
Elemento [Código [Descrição (R$) |
[3.3.90.30.00.00.00.00 | 40 Imaterial de Consumo 10.000,00|
3.1.90.11.00.00.00,00 | E IVencimentos e Vantagens 5.000,00
| [Fixas - Pessoal Civil |
Totai [15.000,00]
Q
a Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)621-7740 - Fax621-7712 - E-mail leispme.sc.gov br
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
]
e,
N
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAN OIN TAS |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇA NUMERO
“Departamento de Leis e Decretos
ROBRICA
Orgão: 05: Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 01: Secretaria Municipal de Educação
Projeto Atividade: 2.007: manutenção do Transpor
Escolar
Rs Código Descrição |Valor (R$)
[3.3.90.36.00.00.00.00 64 lOutros Servicos de [20.000,00
| | Terceiros — Pessoa |
| Física |
| : Total | | 20.000,00)
Orgão: 08: Secretaria Munic. Des. Econômico
Unidade: 01: Secretaria Munic. Desenv. Econômico
Projeto Atividade: 2.011: funcionamento e Manutençã Sec. Des. Econômico
Elemento | : | Descrição [Valor (R$)
3.1.90.16.00.00,00.00 | 102 lontras Despesas | 6.000,00
| | Ivariáveis — Pessoal | |
| ] Ioavil | ]
[3.3.90 30.00.00.00.00 | 104 rat srial de Consumo I 10. 000,00)
[3.3.90.36.00.00.00.00 | 105 fjOutros Serviços Pessoa | 15.000,00]
| Po [Física | |
Total | 31.000,00]
Orgão: 09: Secretaria Munic. Des. Rural
Unidade: 01: Secretaria Munic. Desenv. Rural
Projeto Atividade: 2.011: puncionamen
[Elemento [código | Descrição |Valor (R$) |
[3.3.90.30.00.00.00.00 | 113 [Material de Consumo | 40.000,00]
| Total [ 40.000,00 |
Orgão: 10: Secretaria Munic. de Meio Ambiente
Unidade: 01: Secretaria Munic. de Meio Ambiente
Projeto Atividade: 2.013: Funcionamento e Manutenção da Sec. de Meio Ambiente
Elemento iCódigo | Descrição [Valor (RS)
3.1.90.11.00.00.00.00 | 117 vencimentos e Vantagens | 10.000,00
| Fixas | |
[3.1.90.13.00.00.00.00 | 118 “lobrigações Patronais I 10.000,00)
3:1,50.16.00.00.00.00 | 115 [outras Despesas [1.000,00]
| jVariáveis - Pessoal | |
| Civil | |
8.3. 90,90..,00.00:, 00.00 | 121 |Material de Consumo | 10.000,00 |
[3.3.90.36.00.00.00.00 | 122 [outros Serviços de [ 10.000,00]
| ! i[Terceiros — Pessoa |
| | jFísica |
/3.3.90.39.00.00.00.00 | 123 jOutros Serviços de | 5.000,00]
|[Terceiros - Pessoa | |
| Jurídica |
4.4.90.52.00.00.00.00 124 Equipamentos e Material 20.000,00|
| | Permanente |
Total | 66.000,00]
( Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)621-7740 - Fax 621-7712 - E-mailleisOpme sc gov. br
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
N
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos”
Orgão: 11: Secretaria Munic. de Planej e Orçamento
Unidade: 01: Secretaria Munic. de Planejamento e Orçamento
Projeto Atividade: 2.014: Funcionamento e Manutenção da Sec. de Planej e Orçamento
Elemento crição [Valor (R$)
[3.3.90.36.00.00.00.00 ros Serviços de | 10.000,00|
| eiros — Pessoa |
| cs |
[10.000,00]
Orgão: 12: Secretaria Munic. de Obras e Desenvolvimento Urbano
Unidade: 01: Secretaria Munic. de Obras e Desenvolvimento Urbano
Projeto Atividade: 2.015: Func e Manutenção da Sec Mun de Obras e Desenv Urbano
| Elemento iCódigo | Descrição [Valor (RS) |
[3,3.90.36.00.00.00.00 | 155 loutros Servicos de | 18.000,00
| [Terceiros pessoa Fícica | |
| Total | 18.000,00]
ART. 3º. Esta Lei entra em vi
igor na data de sua publicação, sendo
revogada as disposições contrárias
Canoinhas, 24 de novembro de 2005.
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal
de Administração e Finanças, em 24/12 OB
ARGO
Secretário Municipal d
m
AdminYstração de Finanças
( Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal71 - Fone (047)621-7740 - Fax 621-7712 - E-mail leisdpme.sc gov. br ]
U CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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