br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 3703/2004

Tipo Lei
Número / Ano 3703 / 2004
Date 2004-05-04
EmentaPROJETO DE LEI Nº 029/2004 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA LAR DE JESUS"
native_id5200

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos”
LEI N.º 3.703 de 04/05/2004 NUMERO
RUBRICA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A
ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA LAR DE JESUS
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores, aprovou, e eu, Orlando Krautler, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
LE I
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
firmar Convênio com a Associação Espírita Lar de Jesus, para
desenvolver um trabalho educacional pedagógico na perspectiva de
cumprir a proposta educacional no município.
Art. 2º - Para o desempenho do Convênio, fica autorizado ao Poder
Executivo Municipal a contratar 08 professores com 20 horas semanais,
01 auxiliar de berçário com 40 horas semanais e 01 servente com 40
horas semanais.
Art. 3º - O convênio de que trata esta Lei terá início em 05 de
abril de 2004 e término até 31 de dezembro de 2004,
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários.
Canoinhas/SC, 04 de maio de 2004.
ENG. ORLANDO KRAUTLER
Prefeã
a
Esta Lei foi registrada e publicada junto a Secretaria
Municipal de Administração em q4/05/2004
A
MARILEI DE J. PERÃIRA SCHLICKMANN
Secretária Municipal de Administração
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail leisOpmc.sc.gov.br
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

open original →