| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3714 / 2004 |
| Date | 2004-05-20 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 039/2004 QUE "INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA ECOLOÓGICA E DO MEIO AMBIENTE" |
| native_id | 5209 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “Departamento de Leis e Decretos LEI N.º 3.714 DE 20/05/2004 ROBRICA * ocemmtea mçãd INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA E DO MEIO AMBIENTE O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ADÃO TADRA LAATSCH, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º - Fica instituída em todo o Município de Canoinhas a Semana da Consciência Ecológica e do Meio Ambiente. E Art. 2 * - Os principais objetivos são: I - Difundir na rede escolar municipal pública e no que couber a rede privada, atividades que desperte interesse na consciência ecológica nos alunos de ensino fundamental; II - Difundir no meio empresarial, interesse por parte dos funcionários, trabalhadores em geral, a importância da preservação do Meio Ambiente e qualidade de vida. III - Despertar na comunidade em geral a importância da preservação do meio em que vivemos, através de realização de palestras, seminários, gincanas, concursos e ou atividades afins, nas quais a comunidade deverá ter participação efetiva; Art. 3º - A Semana da Consciência Ecológica e do Meio Ambiente será realizada na primeira semana do mês de junho, quando se comemora no dia 05 de Junho o Dia Mundial do Meio Ambiente. Art. 4º - A coordenação das comemorações da Semana da Consciência Ecológica e do Meio Ambiente ficará a cargo da Secretaria de Educação, com apoio da Fundação Cultural de Canoinhas e das demais Secretarias do Município, no que couber. Art. 5º - As despesa constantes da presente Lei, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 6 º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas/SC, 20 de maio de 2004 À ENG ORLANDO KRAUTLENR Prefleito Esta Lei foi registrada e publicada júnto a Secretaria Municipal de Administração em 20/05/2004. MARILEI DE J. PEREIRA SCHLICKMANN Secretária Municipal) de Administração e] Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail leisQ)pmc.sc.gov.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA