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norma nº 3714/2004

Tipo Lei
Número / Ano 3714 / 2004
Date 2004-05-20
EmentaPROJETO DE LEI Nº 039/2004 QUE "INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA ECOLOÓGICA E DO MEIO AMBIENTE"
native_id5209

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos
LEI N.º 3.714 DE 20/05/2004
ROBRICA
* ocemmtea mçãd
INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA E DO MEIO AMBIENTE
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ADÃO TADRA LAATSCH, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica instituída em todo o Município de Canoinhas a
Semana da Consciência Ecológica e do Meio Ambiente.
E Art. 2 * - Os principais objetivos são:
I - Difundir na rede escolar municipal pública e no que couber
a rede privada, atividades que desperte interesse na consciência
ecológica nos alunos de ensino fundamental;
II - Difundir no meio empresarial, interesse por parte dos
funcionários, trabalhadores em geral, a importância da preservação do
Meio Ambiente e qualidade de vida.
III - Despertar na comunidade em geral a importância da
preservação do meio em que vivemos, através de realização de
palestras, seminários, gincanas, concursos e ou atividades afins, nas
quais a comunidade deverá ter participação efetiva;
Art. 3º - A Semana da Consciência Ecológica e do Meio Ambiente
será realizada na primeira semana do mês de junho, quando se comemora
no dia 05 de Junho o Dia Mundial do Meio Ambiente.
Art. 4º - A coordenação das comemorações da Semana da
Consciência Ecológica e do Meio Ambiente ficará a cargo da Secretaria
de Educação, com apoio da Fundação Cultural de Canoinhas e das demais
Secretarias do Município, no que couber.
Art. 5º - As despesa constantes da presente Lei, correrão por
conta de dotações específicas do orçamento.
Art. 6 º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 20 de maio de 2004
À
ENG ORLANDO KRAUTLENR
Prefleito
Esta Lei foi registrada e publicada júnto a Secretaria Municipal
de Administração em 20/05/2004.
MARILEI DE J. PEREIRA SCHLICKMANN
Secretária Municipal) de Administração
e]
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail leisQ)pmc.sc.gov.br
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